norma nº 332/1972

=LIEI Nº 3532, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.972=
"Dispõe sôbre autorização para assinatura de
Convênios! . .
A. CÂMARA. MUNICIPAL, DE. SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado +
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA a seguintes
LEI cce
ARTIGO, 19:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a assi
r convênio: com o Govêrno do Estado (Departamento de Obras Públi
cas) para a construção da ponte sôbre o Rio Jaguari Mirim, à Aven
a Padre Josuê, na Vila Operária.
ARTIGO 2º:- A participação financeira do Município n
referida obra, será de 96.000,00 ( Noventa e seis mil cruzeiros
aga em 8 parcelas mensais de ($-12.000,00 ( Doze mil cruzeiros) «
ARTIGO 38:- Para fazer face ao pagamento &s duas par,
arcelas primeiras, deste exercíéio, fica abe to na Contadoria Mu.
icipal um crédito especial de &- 21.000,00 (Vinte e quatro mil -
cruzeiros)
ará a importância de 88-72.000,00( Setenta e dois mil cruzeiros)
ara cumprimento do disposto no artigo 2º, &sta Lei.
om as anulações parcial ou total das seguintes verbas orçamentár
s!
Be lel003.2.
3,1.1.0.9.1.
CM -1s3
ARTIGO l9:- O orçamento do exercício de 1.973, consi,
ARTIGO 58:- O valor do presente crédito será coberto
RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÂRIOS
PRODUÇÃO VEGETAL
-Encargos diversos ;
Concurso de Produçãô de Soja do Município
de São João da Boa VistasescecTLocoseseceffr 1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS
“Encargos diversos
Para instalações do Departamento de água e
Esgõtos "DAE fecccescossec cos c oc 00000 eT=15. 000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
«2.1.0.G.ii. -Aquisição de Imóveis
0.2. -Construção de um prédió para a Faculdade
de Ciências Econômicas de São João da -
Boa Vista, inclusive planta, maquete,etc. ME 4.000,00
SERVIÇOS URBANOS
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
JARDINS
«1.1.0.9.5.=Obras Públicas
0.2. -Horto Florestal. ccccoscceroscs soro ns cce se siim 1000,
SERVIÇOS URBANOS
DIVERSOS
CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
clel.1.9.9.-Estudos e Projetos o
0.1. -Planejamento de edifícios Públicos. ses.
Tottale o o sff= 211.000,0
ARTIGO 69:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
ublicação, revogadas as disposições em contrábios
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=IEI Nº 333, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.972.=
"Dispõe sôbre abertura de. crédito Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, -
DECRETA a seguintes
LEI cos
ARTIGO 1º:- Fica aberto na Contadoria Municipal um
rédito suplementar de €=|100.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros)
à seguinte verba orçamentárias '
be EDUCAÇÃO E CULTURA
"To ENSINO PRIMÁRIO
|1.1,1.0.5.1,m Obras Públicas
Construção de Escolas Municipais. ee «Lf=l/00.000,00 =
ARTIGO 2º:- O Valor do presente crédito será cobert
com o excesso de arrecadação, previsto para o presente exercícios
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de su
publicação, revogadas as disposições em contrários