norma nº 335/1972

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=LEI Nº 531, DE 18 DE OUTUBRO DE 1e972=
"Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial"
À CÂMARA MÚNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
De São Paulo, usando de suas atribuições Legais, -
DECRETA, a seguinte?
LEI co
ARTIGO 19:- Fica aberto na Contadoria Municipal um -
crédito especial de 87.000,00 (Sete mil cruzeiros), para ocorrer
as despesas com o campeonato Colegial de Esportes na categoria de
atação infantil e juvénil (fase finall, que será realizado nesta
dade, nos dias 29/9 a 2/10/72
ARTIGO 2º:- O valor do presente crédito será coberto
om a anulação parcial da seguinte verba orçamentárias
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVERSOS
Bibliotéca Pública Munic pal
clel,.0.5e9e-Material Permanente
Móveis, litros, etCecesecccccccos rosa e a. e Efb=7. 000,00
ARTIGO 30:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
ublicação revogadas as disposições em contrário.
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Ê =LEI Nº 335, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.972.=
"Dispõe sôbre abertura de Crédito S uplement ar",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA » Estad
do de São Paulo, usando de suas atribuições legais
DECRETA a seguintes
LE Icos
ARTIGO 19:- Fica aberto na Contadoria Munidi çal, 4
crédito Suplementar de €-300.000,00 (Trezentos mil cru zeiros)
seguinte verba orçamentárias
CM -13
6. EDUCAÇÃO E CULTURA
9. DIVERSOS
0.2, Construção de Edifícios
1,0000005. 9e -Despesas d& Capital
1.1.0.0.5.9e. = Investimentos
h.1.1.0,5.9. “Obras Públieas
Construção do prédib da Câmara, Bibliotéca,
Arquivo e Museus cccccsso cross esa 000004 LP= 3000 000,00
ARTIGO 2º:- O valor do presente crédito será coberto
tom o excesso de arrecadação previsto para o presente exercícios
ARTIGO 39:=- Esta Lei entrará em vigor na ta de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
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=LEI Nº 356, DE 30 DE QUIUBRO DE 1.972.=
“Dispõe sôbre autorização construção de Jazigoe"
A CÂMARA MUNICIPAL DE S£O JOÃO DA BOA VISTA,Estado =
de São Paulo, usando de suas atribuições - legais, -
DECRETA a seguintes
LEI. co
ARTIGO 19t-Fica o Convento &s Carmelitas desta cida-
de, autorizado a construir um jazigo próprio, em terreno localiza,
do no interior da clausura, obedecidas as exigências da Prefeiturh
Municipale
ARTIGO 29:- A utilização do jazigo a que se refere o
artigo 1º desta Lei, é privativo da ordem &s Carmelitas, e sómen-
te serão sepultadas as religiosas alí recolhidas,
ARTIGO 3º:= A Prefeitura Municipal poderá fiscalizar
quando b entender, não só a construção do jazigo como a inumação
ou exumação de corpos.
ARTIGO ho:= Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revozadas as disposições em contrários