norma nº 200/1971

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Dr. Maur Gio a de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
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LEI Nº 199, 13 RE.ABRIL BE 1.971
"Dispõe sobre abertura de crédito especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, u
sando de sua atribuições legais DECRETA
a seguinte . « o
A, LELI- ,
ARTIGO 1º; -Fica aberto na Contadoria Municipal um credito especi
e €2,000,00 (Dois mil cruzeiros), destinado ao Curso Primário A-
exo ao Instituto de Educação "Cel, Cristiano Osório de Oliveira"
y -O valor do presente crédito sera coberto com a anulaçã!
parcial da seguinte verba orçamentária:
EDUCAÇÃO E CULLURA
ENSINO PRIMÁRIO
4,0.0.006.10= Despesas de Capital
4,1.0.006010.- Investimentos
,1.1,0.6.1.= Obras Públicas
Construção de Escolas Musicais, ecc... ++ +82.000,00
ARLIGO 3S;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r.
ogadas as disposições em contrário.
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Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira
«PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
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"Dispõe sobre criação de eursos de ensino su-
pletivo",= .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
sando de sua atribuições legais DEÇRHEJZTAa seguinte...
LELiI=
cam criados quabro cursos de ensino supletivo para a
(segue)
tendimento de alunos excedentes, que não obtiverem vagas nos cur
sos instalados pelo Estado.
ARTIGO 28;-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta da verba própria do orçamento vigente (Ensino Primário)
ARTIGO 3º; -Esta Lei entrará am vigor na data de sua publicação, T
vogadas as disposições em contrário.
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Dr, Maurício eso de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
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"Dispõe sôbre a abertura de um crédito espe -
cial", :
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,-
usando de sua atribuições legais DEC RE -
TAa seguinte, .»
LEI
ARTIGO 194 -Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especi
de 45,000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado à Federação Paulis-
ta de Natação que será realizado nesta cidade, no período de 6 a
9 de maio do corrente anos o eo
ARTIGO 284-=0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte verba do orçamento vigentes
PODER EXECULLVO.
0.3.= Gabinete do Prefeito
Despesas de Capital
4,1,30000030= Material Permanente
Móveis, máquinas, etceer ec cce esco 0000 + 150000400
ARARGO 3SicEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
vogadas as disposições 'em contrário. ,
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Dr. Maurício Jose de Azevedo Oliveira
«PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
meme TOTO TATO TETO TITO TOTO TOCO TOTO TA TATO TO TOTO TO TATO TOTO TO TATA O
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