norma nº 341/1972

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-LBI NP 3Ü1. PH 01 DE DEZEMBRO DE 1.972.-
"Dispõe sobre doarão de terreno". 
A CÍMARà MUNICIPAL DE SÍO J030 DA BOA VISTA , Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições leigais, DE C RÉ 
T A a seguinte» 
LE I .. . 
ARIIGO IP»- Pica a Prefeitura Munlcd pai autorizada a -
loar à firma B.Balestrin Ltda., um terreno eom a área de 10.000,00 
tetros quadrados, com as dimensões de 100 por 100 metros, aproxi￾nadament», confrontando eom o prolongamento da Rua 3, com a Lami￾oação Dacota Elétro Metais Ltda. e com terreno da firma Laticínios 
Poços de °Caldas S/A., por 2 (dois) lados, onde será instalada / 
ima indústria de urnas e, em" anexo, uma fundição de materiais não 
Terrosos. 
ARTIGO 2°t- 0 terreno ora doado reverterá ao patrimônio 
mxnldpal, se decorrido um ano após a doação, não fór utilizado de 
jcôrdo com o artigo IP desta Lei. 
ARTIGO 3P;- A Prefeitura Muni<%»al fica autorizada a pjp 
:eder no imóvel óra doado, às expensas, as obras de terraplenagem 
necessárias. 
ARTIGO UFL 8- Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
rublicação, revogadas as disposições em contrário. 
^ 
«PRESIDENTE DA CÍMARA MUNICIPAL» 
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«HEI NP 342. DE 05 DE DEZEMBRO PE 1.972=. 
"Dispõe sobre abertura de credito Especial". 
A CÍMARA MUNICIPAL DE SAO JOSO DA BOA VISTA, Estado 
de São Paulo, Usando de suas atribuições legais, -
DECRETA , a seguintes 
LE I .. . 
ARTIG O ia»- Fica aberto na Contadoria Municipal, 
> crédito especial de 21-10.000,00 ( Deis mil cruzeiros), como sub￾venção à implantação da Banda Marcial de São João da Boa Vista, «r 
>rganizado pela Comissão nomeada pela Portaria nP 306, de 16 de -