norma nº 348/1972

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=LEI Nº 3hT, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.972=,
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado -
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte...
LEI...
ARTIGO 19:- Fica aberto na Contadoria Municipal, um -
rédito suplementar de (J- 3.000,00 ( Treis mil cruzeiros ), desti
do à seguinte verba Orçamentárias
2 - DEFESA E S EGURANÇA
1 - DEFESA TERRESTRE
29000020 Le» Transferências correntes .
«2.1.0.2. le= Subvenções Sociais - Instituições Federais
| Subvenção ao Tiro de Guerra llesecccc «e «fi 3. 000,00
ARTIGO 2º:- O valor do presente prédito será coberto
om o excesso de arrecadação previsto para o presente exercícios
ARTIGO 39:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
ublicação, revogadas as disposições em contrário.
ANT RE NÉDER
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI PAL=
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-LEI Nº 318, DE O5 DE DEZEMBRO DE 1.972-..
"Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar",
| A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISM , Estado A
. de São Paulo, usando de suas atribuições “egais, -
DECRETA; q seguinte...
LEI cos >
ARTIGO 1º:- Fica aberto na Contadoria Municipal um -
prédito suplementar de (-158.908,00 (Cento e cinquenta e oito mil
novecentos e oito cruzeiros), às seguintes verbas orçamentaáris:
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEID E DEPENDÊNCIAS
slelele0.3e= Pessoal
B) Secção de Fiscalização Geral
03) Vencimentos do Pessoal Efetivo. e o cm 500,
c1.1.1.0.3.- Pessoal
A) Secretaria
CM -13
01) Vencimento do Pessoal efetivo e em comis-
SãO corcoccrcosenosor coca score cscasssib 500,00
e1.1.1,0.3.- Pessoal
03) Vencimentos do pessoal efetivos. ecc cel 1.915,00
GOVÊRNO E ADMIN ISTRAÇÃO GERAL
BEPARTAMENTO JURÍDICO
.1.1.1.0.3.- Pessoal
01) Vencimentos do pessoal efetivo..ec. «im 23,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO -
cle1l.1.1.1.- Pessoal
B) Seeção de Receita
05) Demais vantagens do Pessoal Efetivo. «ff 10,00
«1.1e1.1.10- Pessoal "o co
C) Secção de Cadastro
-08) Vencimentos do Pessoal Efetivosecocs aff» 610,00
VIAÇÃO, TRANSPOR TES E COMUNICAÇÕES
RODOVIÁRIOS
3.1.1. 101.2. Pessoal
01) Vencimentos do Pessoal Efetivo. oo c«fi- 10,00
VIAÇÃO, TRANSPOTES E COMUNICAÇÕES
RODOVIÁRIOS
3.1. 1010l,2.- Pessoal
03) Vencimentos de mensalistase cc ce coco ce cit 5.000,00
Ol) Demais vantagens de mensalistaseeeccefio 300,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
3.2. 1el601.= Instituições Munid pais
01) Auxílio ao Serviço de Merenda Escolar» -:-
A) Vencimentos de Merendeiras e Superviso-
PAS escscscccoca co roco rr oca coros o oc aii 600,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
3elol.1.6.20» Pessoal
01) Vencimentos do Pessoal Efetivo..cee sei 3.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL
Zelo1le1.6.2.- Pessoal
Vencimentos de mensalistas e contratadosff- 2.000,00
BEN-ESTAR SOCIAL
INATIVOS E PENSIONISTAS
TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊN-
CIA SOCIAL
3.2.301.8.20= Inativos
04) Demais vantagens, diferença de proven-
tos do Pessoal Efetivo, .ccccorcossscseif 600,00
SERVIÇOS URBANOS
" SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO |
3elelele9.1le=Pessoal
01) Vencimentos do Pessoal Efetivo..ccc cce cf 11.000,00
02) Demais Vantagens do pessoal efetivo. e «fi» 1.050,
Ol) Demais vantagens de mensalistas. ..cccc«Mf 220.0)
SERVIÇOS URBANOS
“RUAS E AVENDAS
CONSTRUÇÃO DE LO RADOUROS PÚBLICOS
3.1.1.1.9l;.-Pessoal
01) Vencimentos do pessoal Efetivo..ccco dif" * 60,00
03) Vencimentos de mensalistas...cc cc. 0.0 «ff 2.000,00
SERVIÇOS URBANOS
FRAÇAS, PARQUES E JARDINS
JARDINS
3e1.1,1.9.5.= Pessoal
01) Vencimentos do Pessoal Eretivo...sccoff= 100,00
SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
MATADOURO
«1.1.1.9.6.-Pessoal .
01) vencimentos do Pessoal efetivo..cesceff= 100,00
o 02) Demais vantagens Pessoal Efetivo.ese cc * 20,00
03) Vencimentos de Mensalistase cce... «cai 1.100,00
Ol) Demais vantagens de Mensalistas....e cf 20,00
MERCADO MUNICIPAL
3. 1.1.1.9060.-Pessoal
01) Vencimentos do Pessoal Efetivo..cccccclfe 100,00
CEMITÉRIO
«1.1.1.9. Te =Fegsoal
01) Vencimentos do pessoal Efetivo..cccccaff= 110,00
SERVIÇOS URBANOS
DIVERSOS
DIVERSOS SERVIÇOS
elo1.1.9.9e -Pegsoal
01) Vencimentos de Mensalistas e contrata»
- dose ececescrrronorcorerc renas o so 004 ce 0if-370000,00
02) Demais vantagens de mensalistas e -
contratados. ceccccccccccrsesor cocos se fi” 200,00
CM -13
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.2.0.0.3.- Material de consuiho
" Artigos de expediente, impressos, livros,
placas, etCececcccoccc orou socos se cer ess dif 5.000,00
11.1.3.0.0.3.- Material Permanente....coccocororoc seo o dim -i-
Móveis e Máquinas... ..y CtCoccc coco coco sife To 000,00
" COVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
“SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
3.1,.3.0.0.3.= Serviços de Terceiros
Limpesa, consertos, publicações,etc.s«ceij= 3.000;
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS MUNICI PAIS
3.1.1,.0.0.3.- Encargos Diversos
02)Comissões, Sêlos,Café,etc. ecos ese cs scott 3.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINENCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.0.1.0.- Materia de consumo
Artigo de Expediente, Impressos, etc. se «sf 1.000,00
VIAÇÃO, TRANSPBRTES E COMUNICAÇÕES
RODOVIÁRIOS
3,1.2.0.l,.2.- Material de Consumo
Gazolina, óleo, etC.ccc secs sc0 os 0000004 E-106000,00
%.1.3000!l.20= Serviços de Terceiros
01) Conservação de máquinas e outros... edf- 3.000,00
h.104.00l1.20.- Material Permanente
Peças, acéssórios, madeira e tubos, ete.if- 3.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
301.3.00$. Le- Serviços de terceiros
01) Serviçod de aluguél, transpor tes,ete<f- 11.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVERSOS
PARQUE INFANTIL
3,1.2.0.5.9.- Material de Consumo
lanches, livrds, etCescecccerconcorescoaife 500,0
SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
3e102.0.Tele- Material de Consumo
Gazolina, óleo, peças, etC.scecoreccco sair 6.000,0
PRONTO SOCORRO MUNICI PAL
No
Material de Consumo
33
“02) Artigo de expediente, impressos, eted- 1.000,00
Fele2,00Telom
Material de Consumo
03) Aquisição de medicamentos e gêneros-.
alimentícios. ..csecssrsece ss soc 00000 F)-20.000,00
3.1.3.0 NA 1.-
Serviços de Terceiros
02) Reparação de ambulância,ete. cce... e «elf» 1.000,00
1.11,0,8.3.-
RU
Bel.2.0.90lem
Lisos
b.1.2.0.9.5.-
Bo1.3.009.50m
0.2.-
.1.14.0.9.7.m
CM- 1
h.1.11.0.9.5.0
BEM-ESTAR SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Encargos diversos
fundo para Assistência Social. .cccecccceiie 3.000,00
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTO
Material de Consumo
etosseserrererererenrereneneerencese sede 2.000,00
SERVIÇOS URBANOS
RUAS E AVENIDAS
“CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Material de consumo
Gazolina,peças, mimento, etC.ccecveseos sd 3.000, 00
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Material Permanert e
aquisição de tubos de concreto, etc..eesif» 3.000,00
“SERVIÇOS URBANOS
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
JARDINS
Material de Consumo
Material Permanente
Ferramentas, etCeccccersrrorc cosas ss ssa sí 2.000,00
SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO
““MATADOURO
Serviços de Terceiros R
Conservação de máquinas, etcesecesesses «E
SERVIÇOS .URBA NOS É
Matettal permanente
Ferragentas, CtCccrccrso sor cr ocorre sro alip=
SERVIÇBS URBANOS
500,00
500,00
«lelj09. lo rMaterial Permanente
0.1. -Ferramentas, Canos, etceccccescssco cc csosiy 2.000,00
" GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO ERAL
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3. 1.11.0.0. 3. -Encargos Diversos
"Recórção, homeriagens, etc.ecerco roses cus sif= 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.3.0. 1.0.-Serviços de Terceiros
01) Telefone, Iuzecccococncce case ssoccacestym 800,00
DEFESA E SEGURANÇA
DEFESA TERRESTRE
Zell 0.2. Lo -Encargos Diversos
0.1. -Aluguel do prédio onde reside o Capitão
da Junta do Serviço Militar.ccceccacco ce «fim 80,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
" ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL.
3.1.3.0.6.2.-Serviços de Terceiros
Ocle-Telefone e Luzececccccccconreccossossasesit= 500,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
3.1.1,.0.6.6. Encargos Diversos
0.2.-Para pagamento do aluguel do prédio onde
está instalado a Inspetoria Regional de
"Educação Física do Este de S"ao Panlosesefi» 550,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVERSOS
PARQUES INFANTIS
3.1.3.0.6.9. “Serviços de Terceiros
01) Telefone e Luzeeseereerceree scenes ces air 200,00
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTO
313.09. le=Serviços de Terceiros
01) Energia Elétrica para os maquinismo..«ff- 500,
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.0.9. le-Serviços de Terceiros
01) Fofnecimento de energia elétrica.eeeeefi- 3. 50070
SERFIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
““MATADOUÚRO
3.1.3.0.9e6.-Serviços de Terceiros
01)-Telefone e ImZecececcceccerasescncase
TOTRESL LL SI TO O AESOBçãO
TOTAL ocorra o 0 o 0 0 00 00 “21-158.908,00
ARTIGO 29:-0 Valor do presente crédito será coberto co
o excesso de arrecadação, previsto para o presente exercícios
ARTIGO 3º= Esta Lei entrará em vigor na datade sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrários
. TT
ce NEDER
=PRESIDENTE DA CÊMARA MUNICI PAL =
=/m/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
II ne o
"ESTIMA À ROSCOITO
cÍCIC D. 1,973"
MARA MUNICIPAIS DO SEU JCÃO UA DC) VILTA, Jsta-
o iaulo, usando de suas atribui ões legais)
2 A, a seguinte , . o
Loli-
12:-C Crgamento geral do Kunicípio de São JoZo Ca Bos Vis
ara o exercício de 1,973, discriminado pelos anvxos integrantos-:
esta Lei, estima a receita e fixa a despesa em 28,6450,000,00 —
(Cito milhões e seiscentos e cinquenta mil cruzeiros),
GU 2t:-à receita será realizada mediante a arrecada,ão dos ty
utcs e outras contribuiçõ.s correntes e de capital, na Ícrma ass|
esisleções em vigor e das especificações constantes do anexc nº à
a
ROCIITA. CCaRUNTILE
Receita Tributárias... ce...” 3,41, H50,00
Receita Patrimonial......es*4 45.050,00
Receita Industrial... ... 0.03 535.000,00
“ransf, Correntes. e... cr 000 2, 660.000,00
Transf. Correntes. F.2,M, e! 300.000,00
Receitas Diversas. cc cerco AL 10h 000,00 - * 8,060,509,00
RCOIPAS SE CALIZAL
Alienação B.M, e Imóveis, . 3. 9.000,00
Transf. de Capital......,00!$ 280.000,00
Transf. de Capital F.P.M,..3 300,000,00 - 2% | 559,5002,00
TlLdLcserres * 8,650.000,00
PRTIGC 3t:-à despesa será realizada na forma específica dos qua -
ros anexos complementates, conforme o seguinte desdobramento:
CcmM-1