norma nº 349/1972

TOTAL ocorra o 0 o 0 0 00 00 “21-158.908,00
ARTIGO 29:-0 Valor do presente crédito será coberto co
o excesso de arrecadação, previsto para o presente exercícios
ARTIGO 3º= Esta Lei entrará em vigor na datade sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrários
. TT
ce NEDER
=PRESIDENTE DA CÊMARA MUNICI PAL =
=/m/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
II ne o
"ESTIMA À ROSCOITO
cÍCIC D. 1,973"
MARA MUNICIPAIS DO SEU JCÃO UA DC) VILTA, Jsta-
o iaulo, usando de suas atribui ões legais)
2 A, a seguinte , . o
Loli-
12:-C Crgamento geral do Kunicípio de São JoZo Ca Bos Vis
ara o exercício de 1,973, discriminado pelos anvxos integrantos-:
esta Lei, estima a receita e fixa a despesa em 28,6450,000,00 —
(Cito milhões e seiscentos e cinquenta mil cruzeiros),
GU 2t:-à receita será realizada mediante a arrecada,ão dos ty
utcs e outras contribuiçõ.s correntes e de capital, na Ícrma ass|
esisleções em vigor e das especificações constantes do anexc nº à
a
ROCIITA. CCaRUNTILE
Receita Tributárias... ce...” 3,41, H50,00
Receita Patrimonial......es*4 45.050,00
Receita Industrial... ... 0.03 535.000,00
“ransf, Correntes. e... cr 000 2, 660.000,00
Transf. Correntes. F.2,M, e! 300.000,00
Receitas Diversas. cc cerco AL 10h 000,00 - * 8,060,509,00
RCOIPAS SE CALIZAL
Alienação B.M, e Imóveis, . 3. 9.000,00
Transf. de Capital......,00!$ 280.000,00
Transf. de Capital F.P.M,..3 300,000,00 - 2% | 559,5002,00
TlLdLcserres * 8,650.000,00
PRTIGC 3t:-à despesa será realizada na forma específica dos qua -
ros anexos complementates, conforme o seguinte desdobramento:
CcmM-1
Gerele reter “39067400 O
| AQminsitração Financeira. e”! 2,229,750,00
Defesa e Segurança... ...0 8% 143.573,00
Rec. Nat, e à, Pecuare.ese”s 3.600,00
Viz,ção, T. e Comunico... 0! 791.734,00
Indústria e Comércio,.....% 16.000,00
Jeucação e Culturaçe.cc000 4 1.08, 645,00
do e Culture F.P 8 130.000,00
0 95,151,00
3 | 178.000,00
* 952,933,00
* 12.000,00
+ 2,338, 547,00
cos Urbanos. FP.M.....! 280,000,00 - “8, 650.000,00
na o Poder xecutivo autorizado a realizar op t
Bem-.star Sociale.cevcer
Ben-.star Cocial FD.
PASCES
s . 2 a a e ,
r antecipação da receita ate o limite de 25% (vinte
entc) da receita total estimala, de acordo em o diet
o 67 da Constituição do Brasil,
Poâer -xecutivo autorizado a fazer uso do que -
Ed e Ed . - s a
oi 66 e seu paragraic único, da Lei 4,220 de 17 de -
Harço de 1,96,
- . a 4 ”
ABRIGO 6ti-Fica eutirizaãa a abertura de creditc suplement:
o limite de 50% (cinquenta por cento), Ge cada dotação or
s a s Lad a e +
ria, de acondo com o que dispõe o artigo 7+, Item I, comb
o irtigo 42, seus parágrafos e itens da Lei nº 4320, de 17 Ge Kart
ço de 1,9%, ratificado pelo irtigo 60, item 1, da Constituiç?
do Brasil.
PIGU 7es-ista Jei ertrará em vigor na data de 1t de Janeirc de
e 2.
1.973, revogadas as disposições em contrario,
RSNNÚDIR
NONO PLURIANUAL DO INVOSTINSE
1.973 a 1.975"
de São Paulo, usando de suas atribuições legois, -
DOIDCRSTA, a seguinte.