| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 1972 |
| Date | 1972-12-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". |
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cias Econômicas de São João da Boa Vista, g:-Terã o Poder Executivo o prazo de trinta dias para exe, cutar a presente Lei, ARTIGO 78:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Fr: vogadas as disposições em contrário. LEI Nº 352, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.972. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -— DECRETA, a seguinte. «o LETsS- ARTIGO 19:-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especi de $9.000,00 (nove mil cruzeiros), para erigir o Monumento Comemo rativo do Sesquicentenário, em praça da cidade. ARTIGO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação previsto para o presente exercícios ARTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 7 vogadas as disposições em contrários Ant er -PRESIDENTE DAÍCÂMARA ICIPAL- Tee mama ma O TOTO ma TA Tr TOTeTr Tra Tom Tere Trema ma To mesma Dome Terme TomTom Tm TOTO TOTO TO Tu Tm TO Ter OT UT TATO me Ta “ementa TNT Tome ram mam Tm mam TOTO TOTO LEI Nº 353, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.972. "Dispõe sôbre a abertura de crédito especial" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta do de São Paulo, usando de suas atribuições legai DECRETA, a seguinte . . « LEIs- :-Fica aberto na Contadoria Municipal um erédito especia de 10.000,00 (Déis mil cruzeiros), para publicação da História = Geral de São João da Boa Vista, desde sua fundação, de autoria da escritora Sanjoanense, Dê Maria leonor Alvares Silvas ARTIGO 22:-0 valor do presentecrédito será coberto com o excesso de arrecadação previsto para o presente exercício. ARTIGO 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Tê vogadas as disposições em contrários Néder -PRESÍDENT RA MUNICIPAL- LEI Nº DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.972 "Dispõe sobre a destinação a ser dada ão Pré dio em Construção da Prefeitura". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Es do de São Paulo, usando de suas atribuições les gais, D ECRETA, a seguinte. .« LEIs!S- ARTIGO 19:-0 prédio em construção à rua Carlos Kielander, destina o à Câmara de Vereadores, ao Museu Histórico e Pedagógico "Dr.Ar mando Salles de Oliveira!, à Bibliotéca Pública Municipal, passa a servir, quando concluido, à Câmara Municipal e Repartições da - Prefeituras RIIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrários re Néder -PRES IDENTE câm MUNICIPAL- LEI Nº DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.972. "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar!