| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 1972 |
| Date | 1972-12-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL". |
| native_id | 1453 |
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LEI Na 556. DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.972. "Dispõe sobre concessão de Abono de Natal". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, - DECRETA , a seguinte . . . L B I s - ARTIGO la;-Fica concedido um abono de Natal de 2&00,00 (Cem cruzej, ros) aos diaristas da Prefeitura Municipal. PARÁGRAFO ÚNICO»-0 abono de que trata este artigo, será de 2150,00 (cinquenta cruzeiros), para os trabalhadores da Turma Mirim» ARTIGO 2as-0 valor do presente crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba orçamentária: EDUCAÇÃO E CULTORA DIVERSOS BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL U.I.I4..O.6.9.- 'Material Permanente Moveis, Livros, etc 21 6.750,00 ARTIGO 5a¡-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. -PRESIDENTE idre Neder SMARA MUNICIPALLEI Na 557, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.972, "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, Estj. do de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, DECRETA , a seguinte . . . LEI; - ARTIGO ia;-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplemei. tar de í$7.000,00 (Sete mil cruzeiros), à seguinte verba orçamentai, rias EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO PRIMÁRIO