norma nº 357/1972

MN 38
LEI Nº 356. DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.972.
"Dispõe sôbre concessão de Abono de Natal".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte + .
LEIS-
ARTIGO 1º:-Fica concedido um abono de Natal de $8100,00 (Cem cruze
ros) aos diaristas da Prefeitura Municipal, o
PARÁGRAFO ÚNICO: -0 abono de que trata este artigo, será de 350,00
(cinquenta cruzeiros), para os trabalhadores da Turma Mirim
ARTIGO 2º:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulação
arcial da seguinte verba orçamentárias
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVERSOS
BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL
1.11,0.6.9.- Material Permanente
Móveis, LiVIOS, etCeecccocccsa corar ca see «EE So 750,00
ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
—
re Neder
-PRESIDENTE DA GAMARA MUNTCIPAL=
Dad e e e e ai e De e Ta e e e Te e e e nd a Rd e a e ea ad Te Tl ud Rad)
Dm comme rem Cn TomTom TT Tm mm me mera mama
LEI Nº DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. |
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplemen
tar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições le -
gais, DECRETA, a seguinte . . «
LEIS-
ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplemer
tar de 17.000,00 (Sete mil cruzeiros), à seguinte verba orçgamentás
frias
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
CM
3e2,1.0.5.l.= Subvenções Sociais
0.1.- Auxílio ap Movimento Brasileiro de
Alfabetização - MOBRAL. + ececesscene case otê To 000,00
ARTIGO 224-0 valor do presente crédito será coberto com a anula =
ção parcial da seguinte verba orçamentária vigentes
VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
RODOVIÁRIOS
3.1.3.00!l.2.- Serviços de Terceitos
0.2.- Serviços de apedregulhamento de estradasei? 7.000,00
ARTIGO 509: -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
An: sKéder
-PRES IDEN' A CAMARA MUNICIPAL
= LEI Nº 35º, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1,970.=
"Dispõe sobre a outurga de Título"
EU, DR OSCAR PIRAJÁ MARTINS FILZO PREFEITO KU-
NICFAL DE São João da Boa Vista, Estado deSão -
al
Paulo. Etc... Faço sater que a Cârara Municip
Decretou e eu promulgo a seguinte...
LEI...
ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal, autorizada
a conceder ao Frofessor NARCISO DE OLIVEIRA CARVALHO, pelos sere
viços inestimáveis, prestados à jumentude Sanjoanense e ao povo e
geral, o TÍTULO DE CIDADÃO S ANJOANENSE,
ARIIGO 2º:- As despesas para o atendimento do -
hrtigo 1º desta Lei, correrá pela Yerba destinada ao Legislativo,
pº 3.1.4.0.0.1,- Recepção, Homenagens e Viagens.
ARTIGO 3º:- usta Lei entrará er vigor na data d
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
== i=i=l=] ot=l=l=t=I= =. E