norma nº 2/1973

Ne: 001
=TCERKMO DE ABERTURA-=
tipográficamente e tôdas rubricadas com a chancela
ebastião de Andrade Godoy, de que faço uso para nêle lançar tô-
as as Leis e Resoluções aprovadas por esta Câmara Municipal, du
rante o exercício de mil novecentos e setenta e três (1.973)...
- SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY-
=Presidente da Câmara Municipal=
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=LEI Nº 021, LE 16 DE FEHNEREIRO DE 1.973
Dispõe sobre fixação de Cr$-250,00, os vencimentos
das merendeiras que servem nos estabelecimentos do
Município.
A CÂMERA MUNICIPAL DE SÃO JO&O DA BOA VISTA, Estado
de São Palo, usando de suas atribuições legais, -/
DE CRETA a seguinte...
LEI...
2:-Da, vencimentos das merendeiras que servem nos estabe-
lecimentos de ensino do Município, ficam fixados em -
Cr$-250,00 (Duzentos e cinquenta cruzeiros), por mês.
IIGO 29; As despesas decorrentes da execução desta Lei, ocorre
rão por conta de verba própria do orçamento, suplemen.
tada se necessário.
ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY
=Presidente da Câmara Municipal=
IRO D =
"Dispõe sobre a abertura de crédito Especial",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SãO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas abribugões leigais, -
DECRETA Aaseguinte ll...
cms
Nº 092
ARTIGO 19:- Fica aberto na contadoria Municipal,
crédito especial no valor de cr$-7.000,00 (Sete mil cruzeiros
para pagamento de luz e telefone dos prédios onde se encontram -
nstaladas a Rádio Patrulha da Polícia Militar e Polícia Rodoviá.
ria do Estado de :São Pago.
ARTIGO 2º2:- O valor do presente crédito será cobe
to com a anulação parcial da seguinte verba orçamentárias
9 - SERVIÇOS URBANOS
7 - CEMITÉRIO
.000.0.9.7.— Despesas de Capital
.1.0.0.9.7.= Obras Públicas......co 00000000 00000 CL$=7.000,00 —
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODON
-Presidente da Câmera Municipal-
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sigo gegejeieieimimjmiejeijelaiajmjmijejetejetaiegmieimimimims
=LEI Nº 03/23 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.973=
"Dispõe sobre a abertura de crédito Buplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JO5O DA BOA VISTA, Esta
do de Sã& Pailo, usando de suas atribuições lega
DECRETA a seguinte...
LEI...
ARIIGO 1º: Fica aberto na Contadoria Municipal,
crédito suplementar no valor de Cr$-10.000,00 (Déz mil cruzei-
os), para suplementação da seguinte verba orçamentária:
O - Govêrno e Administração
2- ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXECUTIVO
.0.0.0.2,m Daspesas Correntes
.1.0.0.0.2.=- Despesas de Custeio
3.1.3.0.0.2.- Serviços de Terceiros.....c. ce 000000. «Cr$-10.000,0
ARTIGO 39:.. O valor do mesente crédito será cobe
to com a anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente:
9 - SERVICOS URBANOS
7 - CEMITÉRIO
«0.0.0.9.7.= Despesas de Capital
-1.0.0.9.7.- Obras Públicas.........ccccrre re «000 ++ Cr$-10.000,00
ARTIGO 3º: Esta Lei entrará em vigor nata de 5
ublicação, revogadas as disposições em-contrário.
cMI