norma nº 209/1971

Construção de Escolas Municipaise e. 000000 MP6000,
O:;-Esta Lei entrará em vigor na fiata de sua publicação, =
evogadas as dispestgões em contrário.
Dr. en É ain Oliveira
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LEI Nº 208, DE 21 DE MAIO DE Le 9Zla.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convento
com a Secretaria da Receita Federal",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BUA VISTA, u
sando de sua atribuições legais LERRE TA
a seguinte . . +
LEIJ1- .
Bs -Fica a Prefeiturá Municipal de São João da Boa Vista;
autorizada a estabelecer um convênio com a Secretaria da Receita
ederal, visando a instalação de um Núcleo de Assistência e Crien
ações Fiscais - "NA GF", para treinamento de Pessoal Municip
ermuta de dados e informações fiscais, utilização cadastral co -
um, intercambio de equipamentos de comunicação e transporte e ou:
tras atribuições pertinentes ao atendimento público, que lhe ve -
am a ser outorgadaso
] “Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, =
evogadas as disposições em contrários,
N
Dr, Maurício me de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =
TOTO TOTOTO TOTO TOTOTOTe TOTO UT TOTO TOTAL
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atribuições legais
a seguinte , . '
( segue )
&:-Fíica aberto na Contadoria Municipal um credito suplem:
tar de €2,500,00 (doze mil e quinhentos cruzeiros), para reforço
a seguinte verba orçamentária, digo, verba do orçamento vigentes
EDUCAÇÃO E CULIURA
ENSINO PRIMÁRIO
.2.1.2.6.1.- Instituições Federais
Auxílio ao Movimento Brasileiro de Alfabetização,
MOBRAL - corccorcocoooc ore corona 0000000 «FZ 00,00
:-O0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da verba orçamentárias | o
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRONEO SOCORRO MUNICIPAL
3.1.1.1.7.1.- Pessoal
, Vencimentos de mensalistas e contratadosfi2, 500,00
&i;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrário.
A!
N
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
Te TOTO TO TOTO TOTO TOTO TOTO COTTA TT mA TATO TOTO TATTOO
TT TOTO TO TT TOTO TOTO TOTO TOTO TOTO Tomo TOTO TOTO
"Dispõe sôbre abertura de crédito especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,-
usando de sua atribuições legais
a seguinte . «o
LEL;-
S&;-Fica aberte:na Contadoria Municipal um crédito especi
e atê (2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), para constru-
ção de uma quadra de basquete no Instituto de Educação "Cel, Cris
tiano Osório de Oliveira", desta cidade,
ARTIGO 28:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte verba orçamentárias
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
0,0. .0.6.1e= Despesas de Capital
4,1,0,0,6.1.- Investimentos .
( segue)