norma nº 210/1971

&:-Fíica aberto na Contadoria Municipal um credito suplem:
tar de €2,500,00 (doze mil e quinhentos cruzeiros), para reforço
a seguinte verba orçamentária, digo, verba do orçamento vigentes
EDUCAÇÃO E CULIURA
ENSINO PRIMÁRIO
.2.1.2.6.1.- Instituições Federais
Auxílio ao Movimento Brasileiro de Alfabetização,
MOBRAL - corccorcocoooc ore corona 0000000 «FZ 00,00
:-O0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da verba orçamentárias | o
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRONEO SOCORRO MUNICIPAL
3.1.1.1.7.1.- Pessoal
, Vencimentos de mensalistas e contratadosfi2, 500,00
&i;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrário.
A!
N
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
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"Dispõe sôbre abertura de crédito especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,-
usando de sua atribuições legais
a seguinte . «o
LEL;-
S&;-Fica aberte:na Contadoria Municipal um crédito especi
e atê (2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), para constru-
ção de uma quadra de basquete no Instituto de Educação "Cel, Cris
tiano Osório de Oliveira", desta cidade,
ARTIGO 28:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte verba orçamentárias
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
0,0. .0.6.1e= Despesas de Capital
4,1,0,0,6.1.- Investimentos .
( segue)
4,1.1.0,6.1.- Obras Públicas
Construção de Escolas Municipaise seo ve «e «Be 500400
ABTIGO 38; -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrário,
,
Dr. MeurioE = de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
metem TETO TE Temo mama mo Toon TATA TOTO OO TOTO TT TO
PANO Cras vetar UE R
pk so. ly. jo nB/24 "Dispõe sobre a venda de ações".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atribuições legais
a seguinte + . ,
LEIi- .
ARTIGO 18; -Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, na Bo
isa Oficial de Valores de São Paulo, por Corretor Oficial, as açõe
ordinárias nominativas da Petrobrás S/A, pertencentes ao Municí -
pio. . :
ABTIGO 2%:-Q valor apurado com a transação autorizada pelo Artf -
1º desta Lei, será aplicado na seguinte formas 65% (sessenta e c
co por cento), na construção do Estádio Municipal. 30% (trinta -
por cento), para pagamento da desapropriação do terreno destinado
ao referido Estádio e 5% (cinco por cento) em despesas com a con-
versão em U,HE,F. do atual sistema de V.HeF. de recepção de sinais
de televisão, deste Município.
&;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, =
evogadas as disposições em contrários
"
Dr. Maurício Jose de dade Oliveira ,
“PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
Nº 212, DE DE
"Dispõe sôbre outorga de título".
( segue )