norma nº 10/1973

3.1.0.0.6.1.- Despesas de Custeio
3.1.1.0.6.1.= Pessoal
ARTIGO 3º;- Esta Lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIÃO DE AFDR:DE GODOY
-Presidente da Câmara Municipal-
= LEI Nº 09/73/DE,01 DE MARÇO DE 1.97'3".
"A CÂM:-RA MUNICIPAL DE S&O JOÃO DA BOA VISTA, Es-
tado de São Pailo, usando de suas atribuições le-
gais, DE CRETA, a seguinte . ..
LEI... E o
ARTIGO 1º: Ficam aprovados e homologados o "Acor
do” e o "Estatuto" do Consórcio Intermunicipal de Promoção Soci
cujas ccópias acompanham a presente Lei e dela fazem pa te inse-
parável.
ARTIGO 2º:- As despesas decorreítes da aprovação
desta Lei correrão por conta da verba própria já consignada no -
orçamento .
ARTIGO 3º:-Estg Lei entrará-em vigor na data ds -
sua publicação, reWogadas as -dispesições em contrário.
SERASTIÃO DE ANDRADE GODOY
=IEI Xº 10 DE 19 DE MARÇO DE 1.973="
" AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFIRIR AÇÕES"
A CÂKARA MUKICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições leigas,
DE CRE TA-a seguinte. . +
- LEI... .
ARTIGO 1º: Fica o poder Executivo autorizado a tran
ferir para a Faculdade de Ciências Econômicas as ações da Cente
létricas de São Paulo, Sociedade Anônima a saber: Cautela nº P-
31 - 7.786 ações, cautela nº P-552 = 8,189 epões, eautela nº =
P-2238 - 14.350 ações, cautela nº P-17H4 - 3.506 ações, cautela -
autela nº P-908 - 1.557 ações e cautela nº 4266 - 6.629 ações,.
no total de 36.249 ações.
ARTIGO 28; A transferência ara autorizada que- —
inclue dividendos, juros e bonificação se destina ao pagamento -
da dotação orçamentária constante do prçamento do corrente exer
cício.
ARTIGO 3º:-Fica autorizada a Autarquia a alienar
ar ações ora transferidas.
ARTIGO h9:. Esta Lei entrará em vigor | na data de
sua publicação, revogadas as dispesições em contrário.
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
DEN DU JUNE UN RE DO E DURE q UNE JOE JN O E QE JU QU RO O JIN JU UU E E E E E E DN |
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=IEI Nº 11/73, DE 19 DEMARÇO DE 1.973=.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OSVEÍCULOS DE
DIVUIGAÇÃO DE SAO JOÃO DA BOA VISTA.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO&O DA BOA VISTA, Estado -
de São Palo usando de suas atribuições leghhs, -
DECRETA, a seguinte...
LEI...
ARTIGO 1º :- Ficam declarados de UTILIDADE PÚBLICA, -
os Jornais "A CIDADE DE S£O JOAO", " O MUNICÍPIO" e a RÁDIO PE
RÁTININGA DE SÃO JOAO DA BOA VISTA", ”
ARTIGO 28: Esta Lei entrará em vigor nadata de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY
= PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =
= Nº L
Autoriza a liquidação de Débitos da Dívida Ativa",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JO&O DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais,
a seguinte . . .
LEI co.
ARTIGO 184- Fies a Prefeitura Mmicipal autorizada « reorber sem