norma nº 212/1971

4,1.1.0,6.1.- Obras Públicas
Construção de Escolas Municipaise seo ve «e «Be 500400
ABTIGO 38; -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrário,
,
Dr. MeurioE = de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
metem TETO TE Temo mama mo Toon TATA TOTO OO TOTO TT TO
PANO Cras vetar UE R
pk so. ly. jo nB/24 "Dispõe sobre a venda de ações".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atribuições legais
a seguinte + . ,
LEIi- .
ARTIGO 18; -Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, na Bo
isa Oficial de Valores de São Paulo, por Corretor Oficial, as açõe
ordinárias nominativas da Petrobrás S/A, pertencentes ao Municí -
pio. . :
ABTIGO 2%:-Q valor apurado com a transação autorizada pelo Artf -
1º desta Lei, será aplicado na seguinte formas 65% (sessenta e c
co por cento), na construção do Estádio Municipal. 30% (trinta -
por cento), para pagamento da desapropriação do terreno destinado
ao referido Estádio e 5% (cinco por cento) em despesas com a con-
versão em U,HE,F. do atual sistema de V.HeF. de recepção de sinais
de televisão, deste Município.
&;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, =
evogadas as disposições em contrários
"
Dr. Maurício Jose de dade Oliveira ,
“PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
Nº 212, DE DE
"Dispõe sôbre outorga de título".
( segue )
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atríbulções legais DECRE
TA a seguinte. . e
LEILI-
&;-Fica outorgado ao Dr. Eudoro Libanio Villela, o título
e Cidadão Benemérito, pelos inestimáveis serviços prestados ao -
unicípio.
entrega do título será em dia e hora que serão fi
elo Prefeito,
&;-As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrá
or conta da verba própria do orçamento. o
2: -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrário. ,
Dr. rp de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
E Rd Dl Dl e e So o SD o o RD O A .
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IEI Nº 213, DE 11 DE JUNHO DE 1,971
- "Dispõe sóbre abertura de Crédito Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de suas atribuições legais; (o)
LAça seguinte .« «+ :
TIGO -Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especia
e 35.000,00 (Cinco mil cruzeiros), destinado ao Lions Club desta
cidade, para ajuda na instalação de um relógio públicos
TIGO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte verba orçamentária:
PRAÇAS PARQUES E JARDINS
11.0.0.0.9.5.- Despesas de Capital
.1.000.9.5e- Investimentos
11.1.1.0.9.5.- Obras Públicas
O2-Horto Florestales.cocecesoso soe ooo. 0040 «LD 000,0
9:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, P
ogadas as disposições em contrários
( segue )