norma nº 213/1971

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atríbulções legais DECRE
TA a seguinte. . e
LEILI-
&;-Fica outorgado ao Dr. Eudoro Libanio Villela, o título
e Cidadão Benemérito, pelos inestimáveis serviços prestados ao -
unicípio.
entrega do título será em dia e hora que serão fi
elo Prefeito,
&;-As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrá
or conta da verba própria do orçamento. o
2: -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrário. ,
Dr. rp de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
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IEI Nº 213, DE 11 DE JUNHO DE 1,971
- "Dispõe sóbre abertura de Crédito Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de suas atribuições legais; (o)
LAça seguinte .« «+ :
TIGO -Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especia
e 35.000,00 (Cinco mil cruzeiros), destinado ao Lions Club desta
cidade, para ajuda na instalação de um relógio públicos
TIGO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte verba orçamentária:
PRAÇAS PARQUES E JARDINS
11.0.0.0.9.5.- Despesas de Capital
.1.000.9.5e- Investimentos
11.1.1.0.9.5.- Obras Públicas
O2-Horto Florestales.cocecesoso soe ooo. 0040 «LD 000,0
9:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, P
ogadas as disposições em contrários
( segue )
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Dr. Maurício Jose de Azoveis Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=-
48
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E DE E AGÓSTO DE
"Dispõe sóbre doação de Terreno".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de suas atribuições legais, DECRE
TA, a seguinte. . « '
O AETES =
es-Fica a Prefeitura. Municipal autorizada a fazer doação
o Grupo. da Fraternidade. “Irmãos Joseph'!, de um terreno com área.
e 2.500 mê, localizada no Núcleo Habitacional “Jardim 1º de Maio!
esta cidade, delimitado pelas ruas 16, 20 e 21, e destinado à -
construção de um créche.
2:-0 terreno ora doado reverterá ao patrimônio municipal,
se decorrido um ano após. a doação, não fôr utilizado de acôrdo co!
o Artº 1º desta leio
e:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r.
vogadas as disposições em contrários
1
Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
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LEI Nº 215, DE 11 DE AGÔSTO DE 1971,
“Dispõe sôbre abertura de crédito especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA;
usando de suas atribuições legais, DE CRE
TA, a seguinte . .
ARTIGO 1º;=-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especia
de De 000, oo (Cinco mil cruzeiros), para ocorrer às depesas com a
compra de medicamentos, leite, etc, destinado ao Pronto Socorro -
Municipale (segue)