norma nº 215/1971

Nô
Dr. Maurício Jose de Azoveis Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=-
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"Dispõe sóbre doação de Terreno".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de suas atribuições legais, DECRE
TA, a seguinte. . « '
O AETES =
es-Fica a Prefeitura. Municipal autorizada a fazer doação
o Grupo. da Fraternidade. “Irmãos Joseph'!, de um terreno com área.
e 2.500 mê, localizada no Núcleo Habitacional “Jardim 1º de Maio!
esta cidade, delimitado pelas ruas 16, 20 e 21, e destinado à -
construção de um créche.
2:-0 terreno ora doado reverterá ao patrimônio municipal,
se decorrido um ano após. a doação, não fôr utilizado de acôrdo co!
o Artº 1º desta leio
e:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r.
vogadas as disposições em contrários
1
Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
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LEI Nº 215, DE 11 DE AGÔSTO DE 1971,
“Dispõe sôbre abertura de crédito especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA;
usando de suas atribuições legais, DE CRE
TA, a seguinte . .
ARTIGO 1º;=-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especia
de De 000, oo (Cinco mil cruzeiros), para ocorrer às depesas com a
compra de medicamentos, leite, etc, destinado ao Pronto Socorro -
Municipale (segue)
ARTIGO 2º2:-0 valor do presente crédito será coberto com a anula-
ção parcial da seguinte verba orçamentárias
SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
. , É os (o) P,
3e1.1.1.7.1l.- Pessoal
Vencimentos de mensalistas e contratados « « «9 000,0)
ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
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Dr. Maurício José de rãs Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
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LEI Nº 216, DE 11 DE AGÓSTO. DE 1.97ls
"Dispõe sôbre abertura de crédito especial"e
A CÂMARA MUNICIPAL DE, SÃO JOÃO DA BOA VISTA;
usando de suas atribuições legais; DECRE
TA,a seguinte. . o
LE to
RTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especia
de 33.000,00 (Três mil cruzeiros), destinado ao Departamento Muni
cipal de Trânsito,criado pela Lei nº 162, de 5 de novembro de 1e9
TIGO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte verba orçamentária:
SERVIÇOS URBANOS.
.101.3.9030» Prosseguimento e conclusão de obras
Rêde de iluminação coscrrececec eso sen 000 e aB$50 00040
RTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
ogadas as disposições em contrários
Dr. Maurício de Azevédo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
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eme meme mens Teme Temer renome nome To mea na mena Toma To To Tea