norma nº 21/1973

Nº 098
(Contuação Lei nº19/73)
mtá-las no caso da despesa ultrapassar 6 valor previsto, obede
idos os requisitos legais exigíveis para a efetuação de despes
úblicas. =
ARTIGO 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua
blicação, revogadas as disposições em contrário.
+.
SEPASTIÃO DE ANDRADE GODOY
"Presidente da Câmara Mnicipali -
JEJSSEJSISJCJE;CJEJEISJS)E)=jmjej=jEjsj=jsjrj=j=jej=jejsjejeje
Tem qu Um quem mm Tm mm Tn Tm TU mm mm om mma
E 2 20 8 DE JUNE
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VISTA, Est
do de São Paulo, usando de suas atribuições legal
DECRETAa seguinte...
LEI...
ARIIGO 1º;- Fica a Prefeitura Municipal autorizad
reescalar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, pelo -
rezo Máximo de 10 (déz) anos, os débitos já contratados, sejam
les vencidos ou vineendos. ,
ARIIGO 28; Fica expressamente autorizada a inelu
&o no contrato que for celebrado, de todas as cláusulas e condi
ões adotadas em operações dessa natureza.
ARTIGO 32;-Ficam mantidas as mesmas garantias da-
as, à Caixa Econômica doEstado de São Paulo, quando da celebraçã
os' empréstimos que foram' reescalonados
ÁRTICO hº:-(V E TA DO)
ARTIGO 5oj. Esta lei entrará em vigor naáta de -
sua publicação, revogadas aB disposições em qonárário.
SEBASTIÃO DE ANDRADE HODOY |
Presidente da Câmara Municipal-
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SXO0 JOÃO DA BOA VISTA, E
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legado, DARIA. a meguinto ee «
em
(Cont. Lei nº 21/73)
ARTIGO 1º:.. Fica o Executivo autorizado a abrir um
crédito adicional de Cr$-191.000,00 (cento e noventa e um mil c
zeiros) para suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
esad Geral Especificação , Talor..
3120.02 Material de Consumo....coscosccocss Cro 2.000,0
h00 3130.02 Serviços de Terceiros.....c. cc eco. c«Cr$: 10.000,00
500 3130.02 Serviços de Terceiros....ccccceccoo«CrÊo 4.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
(790 3130.10- Serviços de Terceiros ..cceccroc cce CrÊ- 40.000,00
3130.80 Serviços de Terceiros....ceccccec oc cCr$- 2.000,00
00 - 3130.10' Serviços de Terceiros.....:.20002.2cCr$= 1.000,00
1400 3120.11 Material de Consumo.....cccocio oco e eCr$= 1.500,00
11900 3120.18 Serviços de Terceiros.......ccco co «Cr$= 7.000,00
| o EDUCAÇÃO E CULIVBA
2700 3120.61 Material de Consumo......... cc. 0 co «CrÊ- 15.000,00
3200 3130.66' Serviços de Terceiros... .. zero. ese Crê 7.000,00
SAÚDE
3500 3130.71 Serviços de Terceiros... ....... 000. «Cr$- 10.000,00
SERVICOS URBANOS
4000 3130.91 Serviços de Terteiros....... cc. 00. «eCr$- 30.000,00
3500 3130.96 Serviços de Terceiros... cce. cce oco «CrÊ= 1.500,00
4800 3110.99 Pessoal. .cecococccrr cocos cerco soc. c CrÊ- 60.000,00
TOTAL... Cr$-191.000,00
ARTIGO 22:;- O Crédito autorizado pelo artigo ante-
rior será coberto com os recursos provenientes da redução das -
seguíntes dotações do orçamento vigente, na mesma importâncias
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1600 14310.13 Amortização. ..ccceccocesococ cce voe Cr$= 137.400,00 E
1800 3110.16 Pessoal....ccccecercccrcrcc oco iceCrB= 7.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
3400 3110.69 Pessoal.....cccccorcoecasc coca co seCrP= 3.200,00
. SAÚDE
3600 3110.73 F.P.N. Pessoal....ccocccccsccc coco CrE- 36, 000,00
E SERVICOS URBANOS -
H500 3110.96 Pessoal..cccocccciorercosrozoio oc oCrg- “5.400,00
h700 3110.97 Pessonliiciiccccorctercrozoto cocos CrÊ= ã
TOTAL DT icagooo 000,00
ARTIGO 32;- Esta Lei entrará em vigor na data de
ua publicação, revogadas as disposições” “em contrário.
“EEBABTIAO DE “Toe aopor
«Presidente da Câmara Muni cipali