norma nº 218/1971

| IEI Nº DE 11 DE AGÓSTO DE 1.971
"Dispõe sôbre a abertura de crédito especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de suas atribuições legais; DECRE
TA, a seguinte . « .
LEI
St-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especia
e 120.000,00 (vinte mil cruzeiros), para subscrição de ações da
Petrobrás S/A.
RTIGO 2º:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte verba orçamentárias
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
l1.1.1.3.9.3.- Prosseguimento e conclusão de obrgs
réde de iluminação. ce casecesen coco sor 0000 02200000,0
2:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r.
vogadas as disposições em contrários
À
—— eta
Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira
PRESIDENTE DA CÂMA-RA MUNICIPAL-
LEI Nº 218, DE 19 DE AGÓSTO DE 1.971.
“Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 211, à
31 de maio de 1.971!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de suas atribuições legais, DECREIA,
seguinte. » « o
E to
RTIGO 12:-0 artigo 2º da Lei nº 211, de 31 de maio de 1.971, pas
sa a vigorar com a seguinte redação: "O valor apurado com a trans,
ção autorizada pelo Art? 1º da Lei nº 211, de 31 de maio de 1.971
será aplicado da seguinte formas
a)Pagamento de desapropriação do terreno destinado ao Estádio Mu:
cipale
BJaquisição de terreno para o prédio próprio do Ginágio Estadual
Dr. Domingos Teodoro de Oliveira Azevedo (28 Unidade).
C)Construção do Estádio Municipal.
RTIGO ASt-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r:
(segue)
«
gadas as disposições em contrários
a
.
Dre Maurício osé de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
1EI Nº 219, nm 19 DE AGÔSTO DE 1.97le
minstLtas o Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público Municipal".
A CÍMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de suas atribuições legais, DE CRE
IA,a seguinte . « « . ,
RTIGO 1º; -Fica instituído, no no, o Município, o programa de formação
(o) patrimônio do servidor público municipal, na forma da Legisla=
ão Federal e dos Atos Normativos que regulam a matérias
ARTIGO 2º:=Para ogorrer as despesas do fundo do programa, ora ins
ituído, fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial,
té a importância de 126.906,11 (vinte e seis mil, novecentos e -
inco eruzeiros e onze centavos)s
RTIGO 32:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
arcial da seguinte verba orçamentária:
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
.1.1.3.9.3e- Prosseguimento e conclusão de obras
nêde de iluminação. +cecccccrnrerocercoo na sliõo 905,1
-Os orçamentos futuros consignarão os recursos necessár.
e:
s à formação dos fundos do programas
O:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
otadas as disposições em contrários
1
Drs Maurício Jose de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
"Dispõe sóbre outorga de Título".