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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 220/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 220 / 1971
Date 1971-09-15
Ementa''DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO''.
native_id1506

Documents (1)

texto integral #

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«
gadas as disposições em contrários
a
.
Dre Maurício osé de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
1EI Nº 219, nm 19 DE AGÔSTO DE 1.97le
minstLtas o Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público Municipal".
A CÍMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de suas atribuições legais, DE CRE
IA,a seguinte . « « . ,
RTIGO 1º; -Fica instituído, no no, o Município, o programa de formação
(o) patrimônio do servidor público municipal, na forma da Legisla=
ão Federal e dos Atos Normativos que regulam a matérias
ARTIGO 2º:=Para ogorrer as despesas do fundo do programa, ora ins
ituído, fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial,
té a importância de 126.906,11 (vinte e seis mil, novecentos e -
inco eruzeiros e onze centavos)s
RTIGO 32:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
arcial da seguinte verba orçamentária:
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
.1.1.3.9.3e- Prosseguimento e conclusão de obras
nêde de iluminação. +cecccccrnrerocercoo na sliõo 905,1
-Os orçamentos futuros consignarão os recursos necessár.
e:
s à formação dos fundos do programas
O:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
otadas as disposições em contrários
1
Drs Maurício Jose de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
"Dispõe sóbre outorga de Título".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, Estado de São Paulo usando de =
suas atribuições legais, DE CRE IA
a seguinte + «
LEI: -
TIGO 1º;-Fica outorgado o título de Cidadão Samjoanense ao Dre-
Duvid Chinkerman, Diretor-Presidente da SIFEL S/A.- Sociedade ide,
Ferro e ligas; desta cidade, pela relevante contribuição que vem
dando ao pentoípão no setor industriale
t-A entrega do título será feita em dia e hora fixados D
lo Prefeitos
RTIGO 30:-As despesas decorentes da execução desta Lei, correrão
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
vogadas as disposições em contrários
+ A]
Dr. Maurício di dz Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
meme aDeme ms De meme meme meme ma mero Temo meTo TOTO mamae cama e Cao
“EL Nº 221, DE 21 DE SETEMBRO DE E
"Dispõe sóbre a abertura de um Crédito Su-
plementar no valor de Rl96. 168,83 (Quatro-
centos e noventa e seis mil, cento é sesse,
ta e oito cruzeiros e oitenta e três esnta
vos!
A CÍMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas' atribui-
ções legais, DECRETA, a seguinte , e «
LEI! -
GO 1ºs-Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Suple-
mentar no valor de 7196. 168,83 (Quatrocentos e noventa e seis mil
cento e sessenta e oito cruzeiros e oitenta e três centavos), par
refôrço das seguintes verbas orçamentárias:
GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
EC P NC
3.1.3.000.3e- Serviços de Terceiros
Limpesa, concertos, publicações, etCeeees!f 11000,
(segue) o

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