norma nº 221/1971

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, Estado de São Paulo usando de =
suas atribuições legais, DE CRE IA
a seguinte + «
LEI: -
TIGO 1º;-Fica outorgado o título de Cidadão Samjoanense ao Dre-
Duvid Chinkerman, Diretor-Presidente da SIFEL S/A.- Sociedade ide,
Ferro e ligas; desta cidade, pela relevante contribuição que vem
dando ao pentoípão no setor industriale
t-A entrega do título será feita em dia e hora fixados D
lo Prefeitos
RTIGO 30:-As despesas decorentes da execução desta Lei, correrão
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
vogadas as disposições em contrários
+ A]
Dr. Maurício di dz Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
meme aDeme ms De meme meme meme ma mero Temo meTo TOTO mamae cama e Cao
“EL Nº 221, DE 21 DE SETEMBRO DE E
"Dispõe sóbre a abertura de um Crédito Su-
plementar no valor de Rl96. 168,83 (Quatro-
centos e noventa e seis mil, cento é sesse,
ta e oito cruzeiros e oitenta e três esnta
vos!
A CÍMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas' atribui-
ções legais, DECRETA, a seguinte , e «
LEI! -
GO 1ºs-Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Suple-
mentar no valor de 7196. 168,83 (Quatrocentos e noventa e seis mil
cento e sessenta e oito cruzeiros e oitenta e três centavos), par
refôrço das seguintes verbas orçamentárias:
GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
EC P NC
3.1.3.000.3e- Serviços de Terceiros
Limpesa, concertos, publicações, etCeeees!f 11000,
(segue) o
c1ol/0000030-
3.1.20001000-
3.1.2.00llo2.-
3.1.3.00llo2em
cLoljeOelloZem
«12.06. lom
3.1.3.006. Le
5.2. 10!1.6.1.-
1. 1.1,.00601o =
3.1.1.0.6.20-
3.2. 1014.6.6.-
301.2,.006090 -
Q M (o)
NC ARG: Cc
Encargos Diversos
O2-Comissões, sélos, café, etcesccce ce cs otê -30000,0
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
Material de Consumo
Artigos de expediente, impressos, etcese«if 8.000,0
Y P COMUNIG
Material de Consumo
Gasolina, Óleo, etceccereccccc erro cre 000 «Ep 180000;
Serviços de terceiros
0l-Conservação de maquinas e outrose eco off 5e000,0
Material Permanehte
Peças, acessórios, madeiras, tubos, etceefy 9.000,0
UC, ULT
ENSINO PRIMÁRIO
Material de Consumo
O2-Impressos, giz, etCecercrerorec coco os els 2.000,
Serviços de Terceiros o . .
01-Serviços de aluguél, transportes, etcs% 10.000,0
Instituições Municipais
Ol-Auxílio ao Serviço de Merenda Escolar
b)-Aquisição de Gêneros Alimentares, etesff 15.000,0
Material Permanente
0l-Móveis, Máquinas, etCecescosccaccssocoib 500,0
DUC ULTU!
ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
Material de Consumo
01-Móveis, Máquinas, etCecerecenencose se sf 500,
CUL
UC, P
Instituições Municipais
Auxílio à Comissão Municipal' de Esportes
03-Para participação em prélios esportivos,
etcererccecereroereroreco ros cecece soco self 20000,0
U O U
DIVERSOS
PARQUE INFANTIL
Material de Consumo
Lanches, livros, etcoceccscco cerco sec cecaty 1000;
(segue)
UC, E CULT
DIVERSOS .
Construção de Edifícios
.1.1.0.6.9e- Obras Públicas
Construção de prédio para Bibliotéca,Câma-
ra, Arquivo e Museucc cerco ce co so 0000000 T) 600000,0
Subvenções e Auxílios
3.1.2.0. 7o lo» Material de Consumo
Gasolina, óleo, peças, etcecsccccccesceseif 2.000;0
3e1.3000Tole= Serviços de Terceiros
Ol-Transportes e remoção de doentese.. co dE 1.000,0
301.2.0,7ole» Material de Consumo
02-Artigos de expediente, impressos, etcsif 10.000,0
SERVIÇOS: URBANOS
ERV DE ÁGUA E GoT
11.1.1,.0.9.1e= Material Permanente
Ol-Ferramentas, Canos, etcecs cerco socos cviy 300000,0
s
RV. N
3.1.2.0.9020= Material de Consumo
. Gasolina, óleo, lubrificante, etce..ccsceit 5.000,0
3.1.3.0. 92. = Serviços de Terceiros . .
Serviços prestados com Caminhão. ..esscecoty 7. 000,0
1.110.920 Material Permanente
Ferramentas, carrocerias, etcesecosesesesty 2400040
SERVIÇOS URBANOS
RUAS E AVENIDAS
Conservação de Vias Públicas
3.1.2.009ello» Material de Consumo
Gasolina, peças, cimento, etcecsecercencelf 5.000,0
cl.li0.90lio= Material Permanente
Ferramentas, Acessórios, etc..cccccoccnsuly 2.000,0
SERVICOS URBANOS
RUAS E AVENIDAS
Construção de Logradouros Públicos
«Lelj09ello= Material Permanente ,
O2-Aquisição de Tubos de concreto... cce cost 3+000,0
SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS re
(segue)
3e1.3.009.60-
3.1.2.0,9.6.m
li. 1.l10009.60m
3.1,2.0.9.90m
lc 1.10069.96-
3.2.16206.1=
3. 1.1100.0,3.-
3eleljOeZelo-
Belelio035em
ZeleljoO Tolo-
MATADOURO
—
Serviços de Terceiros
02-Conservação de Máquinas, etcseccecessif 700,00
SERVICOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MALADOUROS
. MERCADO MUNICIPAL
Material de Consumo
vassouras, desinfetantes, etce. ce sec cc self 1.000,00
Material Permanente
Móveis, Máquinas, etCecececcccesscomcscaii, 500,00
ERV UR (o:
DIVERSOS
. DIVERSOS SERVIÇOS
Material de Consumo
Formicida, cimento, areia, etcec... co ce of 12.000,00
Material Permanente
Ferramentas, Máquinas, etcessecs coco secoiy 20 000,00
EDUCAÇÃO E CULIURA
ENSINO PRIMÁRIO
Instituições Federais
Auxílio ao Movimento Brasileiro de Alfabe
tização MOBRAL"..ccccrocvor rca cos 000 00 Ff 200 000,00
S ,
GOVÊRNO E ADIMINISTRAÇÃO GERAL
. ENCARGOS MUNICIPAIS À
Encargos Diversos no
O5-Aluguél do Prédio onde funciona a Sec-
ção de Compras, Almoxarifado e Pessoal. «f . 360,00
DEFESA E SEGURANÇA
DEFESA TERRESTRE
Encárgos Diversos
01-Aluguel do prédio onde reside o Capi-
tão da Junta de Serviço Militar... cccossif | 319,20
URAIS CUÁRIO!
PRODUÇÃO ANINAL
Encargos Diversos
Aluguel do prédio onde funciona a Unidade
de Fiscalização Animal do Ministério da -
Agricultura. ccccecercorcrorce nose ras so 0 510,00
SAÓDE
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
Subvenções e Auxílios
Encargos Diversos
(segue)
e
32.50 Belo-
Dele deO De Dem
3.1.30006030=
5.1.3.0.6020=
Ole
3.1.30006090m
3.1.30009.60=
Oele-
3eleZe0 Ge Tem
Delelel.065e-
Oele-
Belele1l065e-
Celio -
Delel.100030m
OTem
Nº 52
Aluguel do prédio onde está istalado o Centro
de Saldescccecccosccocorooco soro o ros cc cosiy - 6ILSÃO
BEM ESTAR SOCIAL
PREV IDENC I
Contribuição de Previdência Social
Instituto Nacional de Previdência Sociale?? 30.000,0
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Serviços de Terceiros
Fornecimento de Energia Elétricas. ce eo ee «if 18.000,0
LTU
o) CNICO PR SION,
Serviços de Terceiros
Telefone, luz, etCescecececsescccesesesesly 1o 200,0
EDUCAÇÃO. E CULTURA
NO SECUNDAR E NORMAL
Serviços de Terceiros ,
Telefone e luzececccccecccoscre se soro co soy Z20000,0
UC O E CULT
DIVERSOS ..
Parque Infantil
Serviços de Terceirose.cecccrcercorso sao ii 160,0
SERVIÇOS URBANOS
RCADO TADOUR
MATADOURO .
Serviços de Terceiros
Telefone, LUZececcecerreccrone senao raro oTê 650,0
RVI
MM RIO
Material de Consumo
Aquiesição de areia, cimento, etce. cc. cesii 15.000,0
OVÊRNO ST GERAL
GABINETE P TO E DEPENDÊNC
A-Gabinete
Subsídio do Sr. Prefeito Municipaleccccc «lb 2Zo35,
Pessoal
BrSecção de Fiscalização Geral
Demais vanteagans do pessoal efetivos... «bi 560,0
Pessoal ,
D-Junta de Alistamento Militar
Vencimentos de Mensalistasecccorccor sos. dE 9h,
N MINIS O GER
(segue)
Belle 1.0,30-
0.1.-
5.1.1.1.0030-
0.3.-
s.1e1.1,0.3.-
Oele-
Belelelelole-
Oele-
Delelelelele-
0.6e=
3.1.1.1.1060-
OeDe-
3.1.1.1.Zele-
0,2e-
3elelelelo20-
.0,3e-
3eleleleleZe=
Volto =
3.1.1.1.6.1e-
0.Z.-
FeZeleljÓ.le-
ECRET, ÊNCIAS
Pessoal .
A- Secretaria
Vencimentos do pessoal efetivo e em comissão ccc.ve
ecra re rea core se nc ore nora en sanar e sGÊ STA
Pessoal
B-Arquivo
Vencimento do Pessoal Efetivose.ce case co sl 80949
N MINIST O GE
DEPARTAMENTO JURÍDICO
Pessoal
Vencimentos do pessoal efetivocccccccosssit Do2 71,0
ADMINS ITRAÇÃO FINANCEIRA
REC, (o)
Pessoal
A-Tesouraria
Vencimentos do Pessoal Efetivocccccccccssip Zo2ll,
Pessoal
B-Secção da Receita
vencimentos de Mensalistaseececececsnse coli 86,9
M TR O FI CEIR
CONTABIL DE-
Pessoal
B-Secção de Empenho
Vencimentos do Pessoal Efetivos ecc cecs asd 1.575,1
DEFESA E SEGURANÇA
DEFESA TERRESTRE
Pessoal
Demais vantagens de mensalistaseccoce sec oir 432,0
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
RODOVIÁRIOS
Pessoal
Yencimertos de mensalistase cce cccccr ovo cais Lj T8L,9
Pessoal , .
Demais vantagens de mensalistase ces cc recoib 60L,0
EDUCAÇÃO E CULIURA
ENSINO PRIMÁRIO
Pessoal
Vencimentos de mensalistas e contradoss à dfe211.276, (6)
EDUCAÇÃO : CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
Instituições Municipais
(segue)
Na
0.1.- AugÍlio ao Serviço de Merenda Escolar
A- Vencimentos de Merendeirsas e
SupervisOraSeccecccccrnarcso neces rca 00 AS
DUCAÇÃO E CULT
- ENSINO SECUNDÁRIO E 1
3.1.1.1,6.2.- Pessoal
0.1.- Vencimentos do Pessoal Efetivo. cce rece oi
Z.1.1.1,6620- Pessoal
0.2.- Demais Vantagens do Pessoal Efetivos. seis
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO TÉCNICO PROFISSIBNAL
3.1.1.1.603+- Pessoal
Vencimentos de mensalistas e contratados
sera erre eee soe re cas cre OLE
DUC (o) CULTU
D RS0S
Parque Infantil
3.1.1.1.6.9:- Pessoal
0.1.- Salários de mensalistas e contratados. «it
3e1,1.1.6090- Pessoal
0.2:- Demais vantagens de mensalistas e contra
ÃOS cecesercrrercr cas eras oras snes an aih
SAÚDE
STÊNC o) PIT
a Subvenções e Auxílio
3eleleleTele- Pessoal
0.1,» Vencimentos de Mensalistas e contratados:
BEM ESTAR SOCIAL
. . INATIVOS E PENSIONISTAS
32.3. 18020- Inativos
O.1le- Vencimentos do Pessoal Inativos cce cocos
3.2,3.1.3.2.- 02-Demais vantagens do pessoal Inativos
3.2.3.1.3.2.- 03- Diferença de Proventos do Pessoal I-
nativOs cecercrernr co ren o sra casca ss a aii
Je 2.3. 1.5.2. Olj- Demais vantagers diferença de Proven
E
tos do Pessoal InativVOscccocossc css sc ay
SERVIÊOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
Ze1le1.1e90Le- Pessoal
0.2.- Demais vantagens do pessoal efetivos. sif
3.1.1.1.9.1.= Pessoal
1.191,60
2.262,67
210,00
1.714,16
2+914,00
258,00
15,00
1. 016,5
3.007,20
5.125,00
11.160,00
1.698,00
03» Vencimento de mensalistase cc ccoccero ser caib 170555925
eleleleGele-
elelole92e=
Belele1le9eljom
3e1.1.1.9ellv-
3.1.1.1.9.lje-
Belelole9elje-
eLe1.1.9.5.m
eLe1lele9edem
Be1l.1.1.906.-
3.1.1.1.9.60-
3e1e1.1.9.60-
DeleleleDTo-
DeleloleDeDe-
Ol- Demais vantagens de mensalistas... cc sj 1.500,0
E os y
(PE, PUBLIC
Pessoal
02- Demais vantagens de mensalistase ces si 257,0
SERVIÇOS URBANOS
RUAS E. AVENIDAS
Construção e Logradouros Públicos
Pessoal
0l- Vencimento do pessoal efetivos. css cet; 207,8
Pessoal
O2- Demais vantagens do pessoal efetivos: 120,0
Pessoal
05- Vencimentos de mensalistaseccccersessei 032342
Ol- Demais vantagens de mensalistase cc. «ij 961,2
SERVIÇOS URBANOS
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Jardins
Pessoal
05- Vencimentos de mensalistas....cececec oii Z2oLÓ0,B
SERVIÇOS URBANOS
MERCADO: FEIRAS E MATADOUROS
MATADOURO
Pessoal
01- Vencimento do Péssoal Efetivosec.. ce cf 525,2
Pessoal Pe o a
O2- Demais vantagens do pessoal efetivos. 534
Pessoal
03- Vencimentos de mensalistase.cesccecsoii 3. 118,8
Pessoal , Ra
Ol-Demais vantagens de mensalistase ce cce siã 105,0:
SERVIÇOS URBANOS
CEMITÉRIO
Pessoal ,
02- Demais vantagens do pessoal efetivos ex 452,
SERV S URBAL
DIVERSOS
DIVERSOS SERVIÇOS
Pessoal
02» Demais vantagens “e mensalistas e con-
tratados.-.-e-cmcerserorcossre cerco DD 660,0
( segue )
CUL
EDUC, SICA E DESPORTE
3.2. 1eli:6,6.- Instituições Municipais
Auxílio à Comissão Municipal de Esportes
Ol-Para custeio dos Serviços da Secreta-
ride ceccercerecore corar eco saco coa se ssa sy 29940
v TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
RODOVIÁRIOS
3.1.Z,00lle2e- Serviços de Terceiros,
02-Serviços de Apedregulhamento de estra-
TE
daS escore cora cercas aceso cos 0 00 0000,
TOTAL. cc. 0000000 011960 168,8
ARTIGO 29:-0 Valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o prese
te exercícios
RTIGO 5º: -Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, 1º
vogadas as disposições em contrários
Dr. Maurício sd de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
= CeTere Ten TATO Ta TETO TOTO TOTO TO TOTO TATO TATA TATA TOA
IEI Nº E DE OUTUBRO DE 107i.
"Dispõe sôbre abertura de crédito especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BCA VISTA, Est,
do de São Paulo, usando de suas atribuições le -
gais, DECRETA, a seguinte . «o
LBIi-
ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especia
de ::1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros), para publicação de
300 volumes sob o título "assuntos Municipais", de notícias histó
ric:s dêste município, de autoria do Dr. José Osório de Oliveira
Azevedo,
RTIGO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com os recurs
sos proveninetes da anulação parcial da seguinte verba do orçamen
to vigente:
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
11.1.1.3.9.3.- Prosseguimento e conclusão de obras
Rêde de iluminação. cescccccevocro ce ces0 vo «ibloD00,0
( segue )