norma nº 26/1973

JV» 011 
(Continuarão Lei n£2g) 
A ARTIGO ^as- Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas-as disposições em contrário.. 
SEBASTI20 DE ANDRADE GODOX 
-Presidente da Câmara Municipal￾x=LEJ Nfi 26/7^, DE 3,0 DE AGOSTO DE l f 97 > 
"Dispõe sobre a oficialização do "Festival Regional 
de Inverno da Musica Popular Brasileira" . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SlO JOJO DA BOA VISTA, Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais,-
DECRET A a seguinte. 
L E I .. . 
ARTIGO ICt- Pica oficializado pelo Poder Público Mu￾nieipal, o Festival Regional de Inverno da Música Popular Brasi￾leira , promoção do Palmeiras F..C e Lions Club de S&o João da BOÍ 
Vista - Norte. 
ARTIGO 2fii- 0 Festiva l Oficializado pela Presente -
Lei, será organizado por seus promotores, no mês (te Julho de cads 
ano, em data que será fixada pelos mesmos. 
ARTIGO ^Ss- A títul o de estímulo, fic a o Poder Legij. 
lativ o e Executivo, autorizada a ofertar aos promotores do Festi￾va l um troféu parR ser distribuído entre os"melhores classifica -
dos,a critéri o de"seus organizadores. 
ARTIGO Ifrfit-Esta Lei entrará em vigor na d ata de sus 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SEBASTUO DE ANDRADE GODOY 
- Presidente da Câmara Municipal-
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=LEI NS 27 /n t
 DE 1>» DE AGOSTO DE 1.973s 
"Dispõe sobre autorização para a abertura de 
Crédito Adicional" . 
A CÂMARA MUNI Cl PAL DE SSO JOÃO DA BOA VISTA, Es￾tado de São P aulo, usando de suas atribuições -
legais, DE C R E T A a seguinte...