norma nº 27/1973

Nº 011
(Continuadão Lei nº25)
ARIIGO 39;= Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas .as dispesições em contrário..
SEBASTIÃO LE ANDRADE GODOY
Presidente da Câmara Municipal-
Nº 26 DE AgosTO D =
º Dispõe sobre a STstalicáção do "Festival Regional
de Inverno da Musica Popular Brasileira",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais,-
DECRETA a seguinte.
LEI... -
ARTIGO 1º:- Mca oficializado pelo Poder Público Mu
nicipal, o Festival Regional de Inverno da Música Popular Brasi-
leira, promoção do. Palmeiras F.C. e Lions Club de São João da Bo
Vista = Norte.
ARTIGO 2º:- O Festival Oficializado pela Presente -
Lei, será organizado por seus promotores, no mês d& Julho de cad:
ano, em data que será fixada pelos mesmos.
ARTIGO 39: A título de extímilo, fica o Poder Legi,
lativo e Executivo, autorizada a ofertar aos promotores do Festi.
val um troféu par: ser distribuido entre os melhores classifica-
dos,a critério de seus organizadores.
ARTIGO 4º: Esta Lei entrará em vigor nadata dé s
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY
- Presidente da Câmara Municipal-
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- =LEI Nº 27 473 | DE AGOSTO DE 1.973=
"Dispõe sobre torização para a abertura de
erédito Adicional".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SXO JOMO DA BOA VIS TA, Es-
tado de São P aulo, usando de suas atribuições -
- legais CRETAAa seguinte...
s
CM
ARTIGO 1º; Fica o Executivo autorizado a abrir um É
crédito adicional de Cr$-2:40.000,00 (Duzentos e quarenta mil cru
zeiros), para suplementar às seguintes verbas orçamentárias:
Código:
Beral Especificação Yalor
” GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
3140.02 - Encargos Diversos............Cr$- 20.000,00
3130.02 - Serviços dê Tercéiros........Cr$- 10.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEJRA
3130.10- Serviços de Terceiros........Cr$- 90.000,00
700 3130.61 - Serviços de Terceiros........Crg- 40.000,00
: os os *
O 3110.91 - E
ARTIGO 28; O crédito autorizado pelo artigo anterigr
será coberto com os. recursos provenientes da redução da seguinte
lotação do prçamento vigente, na mesma importlancias
600 4310.13 - Amortizações....... 000000000. Cr$-240.000,00
ARIIGO 32:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua
ublicação, révogagas as disposições em contrário.
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY
-Presidente da Câmara Municipal-
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=LEJI Nº 27/93 - de lh DE AGOSTO DE 1.973 |
"Dispõe sébre autorização para atettura de Crédito
Adicional"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições “Legais,
DECRE 1 A a seguintes
LEI...
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo autorizado a atrir, Jp
Crédito Adicional deCr$-240.000, 00 (Duzentos e quarenta izeir
Sujlhemenkar às seguintes Verbas erçamentáriass
LOcal Geral Especificação Vajer
- GONÊRNO E ADMINISTRAÇÃO
200 3140.08 Encargos Diversos... . cce... ««Cr$- 20.000,00
400 3130.02 Serviços de Teroéiros..ecc ecc «Cr8- 10.000,00
Ne 012
ADEINISTRAÇÃO FINANCEIRA
700 3130.00-10 Serviços de Terceiros... ..cc««Cr$- 90.000,00
= EDUCAÇÃO E CULTURA
2700 3130.61 - Serviços deTerceirose...se««««Cr$- 40.000,00
SERVIÇOS URBANOS
4800 3110.91 Pessoal....ccocccrccco po pec os 00
Totaleccorcecer crescer o 00. + + *Cr$-240,000,00
ARTIGO 28;- O crédito autorizado pelo artigo ante-
rior, será coberto cem os recursos provenientes da redução da ses
guinte dotação do orçamento vigente, na mesma impertâncias
Lec Geral Especificação Valer
1600 4310.13 - Amorti agões ...ccscce ses r0 000 «Cr$-2H0,000,00
E ARTIGO 39:- Esta Lei entrará emvigor nadata de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
-t=-s-2-pot—r-totosocosososagesogogosagasagosconsmgasotose gases
D-SeteSot-tegoslgotos-gneset-tototototot-t-Soietotetosnsas
dnt-g=i-i-tos=zosoiogoz=-gatoiotogoi=tog-togotoimgoroe taças
=LEI'Nº 28/73 DE 14 DE AGOSTO DE 1.973=
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicionals" e
A CÂMARA MUNICIPAL DE S&O JOM DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribulições legais,
DECRETA a seguintes
LEI..ã
ARTIGO 12:- Fica e Executive autorizado a abrir um
crédito adicional de Cr$-33.000,00 ( trainta e três mii,cru eir
suplementar às seguntes subvenções de orçamento vigentes
Lecal Geral Esgfecificição Valer
DEFESA E SEGURANÇA
2000 3210.21 - Subvenção Tg. 02/0hh,...........Cr$- 10.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
2700 3210.61 Subvenção ao Mobral..ccco secos o cUrÊ- 22.000,00
3200 3210.66 Subvenção à Soc. Esp. SanjoanenseQr$- 1.000;00
- “Totalccccccrocerco src o sere cce co «CrÊ= 33.000,00
ARTIGO 22:- O Crédite autorizado pele artigo ante
rior será coberte cem a anulação parcial da seguinte dotação de
erçamento vigente na mesma importâncias
Local Geral Especificação | Valor,
ADRENISTRAÇÃO FINANCEIRA
1600 3240.13 Juroseccccocorcorcorco coros ss ove a sCr$- 33.000,00
, ARTIGO 38: Esta Lei efitrará em vigor na data de wu
publicação, revegadas as disposições em centrário.:
=2-Ses
s-.
4
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SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY - PRESIDETE DA CÂMARA