norma nº 232/1971

LEI Nº 231, DE 27 DE QUIUBAC DE 1eOTl.
t-Dispõe sôbre a aprovação do Plano Pavimentação
Asfáltiga"
A CÂNIRA MUNTOIPAL DE SÃO JOÃO DA BO4 VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DB
CRECA, q seguinte .
E . -
mento e asfaltamento), no total aproximado de 10,000 (quarenta =
mil metros quadrados), bem como o de construção de sargetas, na e
tensão de 9.200 (nove mil e duzentos) metros lineares e 6,000 (se
is mil) metros lineares de meio-fios, de acôrdo com os estudos e-
laborados pela Prefeitura, e anexados a êstes
& ÚlICO:=So serão permitidos calçamentos em logradouros que apre
to da maioria dos proprietários do referido logradouros
ARTIGO
vogadas as disposições em contrários
s Ed ' ma
S:-Esta Lei entrara em vigor na data de sus publicação, r
7/2201
Dre Maurício José de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARE MINICIPAL-
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LEI Nº 232, DE 12 DE NOVEIBRO DE 1eSTle
"Dispõe sôbre a revogação do artigo 3º da lei
nº 11, de 2º de Abril de 1.96l",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições legai
DECRETA, a seguinte. «o
ARTIGO 1ºs-Fica revogado o artigo 3º e seu parágrafo único, da le
nº 11, de 28 de Abril de 1.96lje
ARTIGO 22:-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a restituir aos
Funcionários as importâncias descontadas para o fim previsto no a,
tigo 3º da referida Leis
ARTIGO 32; Esta lei entrará em vigor na data de sya publicação, r
vogadas as disposições em contrário.
sentem» Índice de habitalidade superior a 60%, salvo com requerimegt
Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
Nº DE I2 DE NOVEMBRO DE leQ7ls.
"Dispõe sôbre a abertura de Crédito Especial!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, CRETA, a seguinte.
LE TI -
ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especi
al de 7650,00 (seiscentos e cinquenta cruzeiros), para aquisição
de 500 canecas destinadas à "Festa do Refrigerante'', promovida pe
lo Lions Club Norte, em favor das Caixas Escolares das Zonas rura
e urbana do Municípios
ARTIGO 22:-0 valor do presente, crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte dotação orçamentárias
DEFESA E SEGURANÇA
DEFESA TERRESTRE
11.1.300207.- Equipamento e Instalações
Para instalação do Corpo de Bombeiros es. e «::650,00
Os-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r.
fis CS 1 Na ds vns
Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNTCIPAL-
LEI Nº 231, DE 12 DE NOVEIBRO DE 1.971.
"Dispõe sôbre a abertura de Crédito Zspecial"..
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAZ Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega
is, DECRE TA, a seguinte . « «+
L Elt-
ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especi
no valor de 11.350,00 (hum mit, trezentos e cinquenta cruzeiros),
para pagamento do aluguél do prédio onde funciona a Inspetoria de
segue