| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1973 |
| Date | 1973-11-01 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO". |
| native_id | 1563 |
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Ne 916 =LEI Nº 38/723,DE 16 DE DUTUBRO DE 1973= "Dispõe sobre atorizeção pare abertura de Crédito Adicionsl". A CÃARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legáis, - DECRETA a seguinte. . LEI. ARIICO 1º:.. Fica o Executivo autorizado a abrir um = crédito adicional de Cr$-1.765,00 ( Hum mil,setecentos e sessen- ta e cinco eruzeiro3), pers suplemen'ar a seguinte verba Orçameg tárias Código: . local Geral Especificação Valor . EDUCAÇÃO E CULTURA 2800 - 3210.61 - Subvenções Sociais...... cc coesa a Cri-1.765,00 . ARTIGO 22: O crédito autorizado pelo artigo anteri- or será coberto com os recursos provenientes da seguinte dotação do prçamento vigente, na mesma importência: Local Geral. Especificação Jolor NINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1600 - 320.13 = Juros (....ccrerees corcereros Cr5=1,765,00 ARTIGO 3º:- Esta/Léientrará em vigor na d='a de sua Publicação, revocadas as disposições em qntrário. SEBASTIÃO DE ANDRADE GDOY Présidente da Câmera Municipal mtelm!mleSmtaSes-t- le tells es eljeoimimicicinminiados N£ DE DE NOVENBRO DE 10 ] ] ] 1 ] .. 1 . ] . 1 | I ] ] ! . ] .. 1 . 1 "Dispõe sobre concessão de pensão". A CÂMERA MUNICIPAL DE SÃO JOZO DA DOA VISiA, Esta do deSã%o Palo, usando de suas atribuições lega& DECRETA a seguinte... ARTIGO 4º.- Fica a Prefeitura lhunicipal autorize- da a conceder, a partir de oututro do ano em curso, & Da.Dorvina Torres, viúva doEx-servidor Joaquim Alves Torres, uma pensão men sal, intransferível, de Cr$-100,00 (Cem cruzeiros), enquanto per durar a viuvêze ARTIGO 28: Os recursos pars fazer face às despe- sas com o artigo 1º desta Lei, correrão por tonta da verva orça- cM iz mentária própria, suplêmentada, <se necessário, ARTIGO 3º;- Fsts Lei entrarê em vigor ná datz de sus publicação, revogadas as disposições em contrários SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY -Presidente da Câmera Municipal- Estado de São Palo, usando de-suas atribuiçõe legais, DECRETA a seguinte... LEI. co ARRICGO 1º:.. Ticz e Prefeito Municipal autoriza do a abrir um crédito adiciorsl de Crg.l. 150,00 (Hum mil, cento e cinquenta cruzeiros), suplementar a verbas - Código: . Local Ger: Especificação Valor “EDUCAÇÃO E CULTMA 2700 - 3210.61 -iSubvenções Sociais.....ccec 00.0 o Crp-1. 170,00 ARTIGO 28:- O velor do presente crédito será - doberto com a anulação parcial da seguirte dotação orçamentérias código: Loc=l Geral Especificação Valor ADNINISTRAÇÃO FINANCEIT:A . 1600 3240.13 - Juros..cccccrccrcrcrrscrroeo «e «Cr$e1,150,00 ARTIGO 3º8,=- À importância a que se fere o argi- golº destes Lei, será destinada ao Gupo Escolar "Antonic dos “an- tos Cabral" para quisição de um aparelho de alta rotação vars o Gabinete Dentário do estabelecirento. ARTIGO QS:;.. Zct= Lei entrará em vigor na d:tade sua publierção, revogadas as disposições em contrário. SEDASTIÃO DE ANDRADE GODCY -Presidente da Câmara Municipal - RR : ImZos tufetagms Se Se Small tm Sms tutmSms min tale indo iotmia imita ga gnimicioimtmimimemimimimimsTamamimimima Dispõe sobre autorização para cbertu a de crédito adicional suplementar. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VISTA, -