norma nº 42/1973

Nº 017
=LEI Nº 41/73,DE OJDE NOVEMBRO DE 1073=
"Disçõe sobre concessão & Pensão".
A CêM:RA MUNICIFAL TE SÃO JOMO DA POA VISTA,
Estado deSão Paulo, usando de suas atribuições
keis, DECRETA a seguinte...
LEI.
ARTIGO 1º: Fica a Prefeitura Municipal coturizada a
onceder, a partir de outubro do ano em curso, ao Sr. Francisco
Geraldo, uma pensão mensal e intransferível, de Cri-50,00 (Cinqu:
to cruzeiros), enquanto viver.
9:- Os recursos pars fazer face às despesas
om o artigo 1º desta Lei, correrão por conta da verba orçamentá
ia prépria, suplementada, se necessério.
ARTIGO 3º: Esta Lei entroré em vigor na detade sua
ublicação, revogadas as disposições em contrério.
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY
-Presiderte da Cômsra Municipal-
=LEI Nº 42/73, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.9723=
"Dispõe sobre autorização vara abertura do
crédito adicional",
A CÂMARA KUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA ECA VILTA,
Estado de São Palo, usando de suas atrituições
DECRETA a seguinte...
LEI... .
ARIIGO 1º:.Fica o Prefeito Municipal autorizg
do a abrir um crédito adicioral especial ce Cr$-1.00C,00 ( Zum mil
cruzeiros), destinado ao Cartório Eleitoral do Hunicípio.
ARTIGO 2º:-0 crédito eutorizado pelo Artigo
1º Cesta Lei, será coberto com a anulação parcial da seguinte do
tação orçamentária:
Código:
Local Gerzl Especificação Velor
. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1600 - 3240.13 - Juros +. . cc caco + «CrE=1.000,00
LREIGO 2º; Este Lei entrará em vigor na detade su
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CML
SEBASTIÃO DE ANDIUIDE ODOY
-Presidente ga Câmera Municipal
= N2 dh NOVEM ) =
"Dispõe sobre qutorização para a aberture de crédit
adicional",
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXC DA BOA VICTA
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas ctribui
ções lecçais, DECRETA a ceguirte.....
LEI...
ARTIGO 1º:- Fica o Prefeito Municipal auto-
rizado e abrir um crédito adicional especial de Crij-2.000,00 -/ |
(tríes mil cruzeiros), para pagamento &s vacinas usades na Campad
ha de vacinação ânti-rábica, levada a efeito no Hunicípio.
ARTIGO 2º:. O valor do presente crédito ser
coberto com = anulação parcial da seguinte dotação crçanentárias
. Código:
Local, Gersl Especificação Valor |
ADMINISTRAÇÃAO FINANCEIRA
1600 - 3240,13 - Juros.cccecererrrrre cer e rc... Cr5=3.000,00 —
ARTIGO 38:- Ecta Lei entrará er vigor na da,
ta de sua publicação, revogadas as disposições er contrário,
EBASTIÃO DE ANDRADE CODOY
-Presidénte da Câmara iunicipal
=LEI Nº 106/2 Is. DE 20 E. NOVENBRO LE 1073=
"Dispõe sobre autorização para abertur: de
crédito adicional".
A CANX4EA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VILTA
Estado de São Palo, usando de sues atribui-
ções legais, DECRETA a seguinte...
ARTIGO 1º:.. Fica o Executivo autorizado a a
rir um crédito adicional de Cry-2.000,00 ( dois mil cruzeiros)-
suplementar à seguirte subvenção do orçamento vigente:
Código:
local Seral. Especificação Valor
DEFESA E SEGURANÇA