| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 1971 |
| Date | 1971-11-23 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. |
| native_id | 1576 |
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legais, g S C ,3 fi T, ¿, a seguinte lei. I g I ? - ARTIGO lQj-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder ao - Lions Clube Norte, desta cidade, um auxílio de (3800,CO (Oitocentos cruzeiros), devendo o referido auxílio constar dos orçamentos futu ros. ARTIGO 20:-As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão eo. bertas eom os recursos da verba: 3.2.1.5.8.3«-, constante do orçaaento para 1.972. TJGO SQf.-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re rogadas as disposições em contrário. Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira -PRESISENTE DA CÂMARA MUNICIPAL91 H° 2iiS, PE ¿3 PB NOVEMBRO PB 1.971t "Dispõe sobre a concessão de Auxílio". A CÂMARA MONICIPAL DE SÍO JOÃO DA BOA VISTA, Esta do de São Paulo, usando de suas atribuições le - gais, DECRETA , a seguinte . . . LEI " ARTIGO 10:-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à Assa elação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAB - um auxílio de - 320.000,00 (vinte mil cruzeiros), devendo o referido auxílio constar dos orçamentos futuros. iTIGO 20:-As despesas decorrentes.da aplicação desta Lei serão C£ bertas eom os recursos da verba: 3.2.1.5.8.3.-, constante do orça mento para 1.972. ARTIGO 30:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re* vogadas as disposições em contrário.