norma nº 46/1973

N 021
tação em decreto, com extinção automática dos similares vigentes
té esta dota.
ARTIGO 229:- O Cnefe do Executivo Municipal fica Ge
imecicto autorizado a proceder ao remanejamento interno de recur
os, inclusive de pessoal, tendo em vista a implentação de cstruy
ura básica definicea nesta Lei. .
ARTIGO 232:- Dentro de 60 (sessenta) dias, este Id
erá tegulamentada, por decreto do Executivo, com detalhamento e
portuno da estrutura fixados nos artigo 68.7º 89 e 6º, soba & =
orma de subunidades ou equipes téchitãs, com respectivos g rupa-
tentos de atividades.
Parágrafo nico: O decreto de que trata este ertip
ixará prazos e condições vera o cumprimento do disposto nos ar-
igos: 17, 18 e 19 desta Lei.
ARVIGO 249:- Esto Lei entrará em vigor na drt: de -
ua publicação, revogsdas as disposições emantrério.
SEFASTIÃO DE ANDRADE GODOY
re Municipal-
-Presidente da Cêm:
Autorização pors receler em dozção, terreno
da Soclerede Algodoti a dc Nordeste Erasileiro
S/A - SAKFBRA-
A Câx:RA MUNICIPAL DE SÃO JOZC DA BOA VISTA,
Estedo de São Palo, usando de sues atribuições
legais, DE CRE TA a seguinte,
LEI...
ARIIGO 1ºS:-Tica a Prefeitura Municipal autorizada
a receber em doação, da Sociedade Algodoeire do rordeste Brisilg
ro S/A. - SANBRA-, uma área de 165,00h2, localizada na Avenida -
Padre Jotué e necessário à abertura da mencinnada via.
8 - fmico:- A área mencionaca no artigo anterior,
p;
tem as seguintes confrontações: mede 23,/0 m. para e Avenida Pa
dre Josué; 7,20 m. vara a rua Silva Jardim; 23,50 mecom a SANFRA
e 7,20m.com o Rio Jaguary-Kirim.
ARFIGO 29:- Concretizada
a doâção a Prefeitura Hu-
s suas éxpencas, o serviço
nicipal fica autorizadá a executar,
de asfaltamento no trecho da Avenida o que seria Ge responsabili-
ade da doadora,
ARTIGO 32:- Esta Lei entrará em visor ná data de
CM 1z
sua publicação,. revogadas as disposições ex contrário.
SEDASTIÃO DE ANDRADE GODCY
-Presidente da Câmur: Municipal-
Dispõe sobre sutorizaçã [o) pero & ebertura
de crédito adicioral suplemen'zr.
A CêANA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA ECA VI CL, -
Estado de São Palo, usendo de sues atribuições
leceis, DECTE TA a seguinte...
LE A. ...
AÁRIIGO =Fica o Prefeito Kuricipal autor iza cedo
a abrir un crédito adicio» (ed de Cri-10.00C,00 (Déz mil cruzeiros
ADKINISTRAÇÃO FINANC IVA
700 3120.10 Crédito Especial-Serv.de Terdeiros Cr,-10.0CC, Po
iRTIGO 2º;- A importência de que trata O artigo
1º desta Lei será utiltzaca pars geçemento da pubticação da lis.
tória CGerel de São João Ga Boa Vista, desde sua fundação, de cu
toria ds eccritorz sanjosnense, Da, Maria Leonor Alvares Silva
ANTIGO 3º:- O valor do presen“e crédito zerá -
coberto com : anulação pareial Cs seguinte verba do orçamento -
vigente: .
Código:
ocel Serzl * Ecnecificação Vulor
ABITNISTOAÇÃO FI
700. - 4110.10 - Obras Dúblias...... 00000000 + Cr;= 10. CCC,00 —
ARTIGO 4º: Est: lei entrará er vigor ne detu -
ãe sue nub lcação, revogados cs disposições er contrário.
— SEBASTIÃO DE ANDNADE SCDOY
-Preciderte da Câmera Hunicipal -
=LEI Nº 48/73,DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973=
suplementar à seguinte verba orçamentári es |
Cócigos
Locel Ger.l Egnecificação . Valor
"Dispõe sobre concessão & subvenções",