| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1971 |
| Date | 1971-11-23 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''. |
| native_id | 1580 |
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ARTIGO lfl:-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à União Municipal Espírita - Sopa dos Pobres -, um auxílio de 2H.OOO,OC (Hum mil cruzeiros), devendo referido auxílio constar dos orçamentos futuros. ARTIGO 20:-As despesas decorrentes.da aplicação desta Lei. serão çc bertas.com os recurso? da verba: 3.2.I.5.8.3.-, constante do orçanento para 1.972. ARTIGO 50:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. « I Nfl 2'?0, Dg PB WOVSMBRQ DE 1.971. "Declara de utilidade pública a A.P.A.E.". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÍO JOÍO DA BOA VISTA, Esta* do de São Paulo, usando de suas atribuições legais DECRETA , a seguinte . . . ARTIGO 10:-Fica declarada de utilidade pública a Associação dos - Pais e. Amigos d££ ^apulnnnís - A.P.A.E. ARTIGO 20;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rja vogadas as disposições em contrário. Dr» Maurício José de Azevedo Oliveira -PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALLEI. - Dr. Maurício Jõse de Azevedo Oliveira -PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALIEI NE 251. PB TQ PE BPVfffflBQ W l«971. "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar1! "Dispõe sobre concessão de Auxílio". A CÂMARA* MUNICIPAL DE SÍO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, - DECRETA , a seguinte . . . LEI; -