norma nº 50/1973

h3, seus parágrafos e itens da Lei nº 4320, & 17 & março de 19
refificado oelo artigo 60, item I, da Constitução do Brasil.
e) » Redistríbuir, quendo necessário, parcelas de:
tação de pessoal & uma para outra unídade orçamentária, obedec
do o que dispõe o artigo 66 e seu parágrafo único de Lqi Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1.97%.
- 4) - Expedir, mediante decreto, as tabelas explica-
tivas de distribuição das verbas discriminadas nos snexos por WU»
nidades administr, tivas.
ARTIGO See Esta Lei entrará emv igor na data de su:
publicação,digo, de 1º de Janeiro de 199%, revogadas as disposi-
ções em coktrário.
- SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY
Presidente da Câmera Municipal-
: - tefufetotetoSeSetuSegas
tufetesotaçaso toteietos SueSnS a
= Nº DE 19 DE DEZENFRO DE
Dispõe sobre autorização para abertura de e cré-
. - - dito adicional suplemenar.
- A CÂMARA MUNICIPAL DE .SÃO JOAO DA BOA VISTA Es
- : tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DEGRETA a seguinte...
: LE RR ... e
da ' ARIIGO-)2;--Fiea a Prefeitua Municipal autoriz
da a abrir um erédito adicional de Cr$-20. 000,00 (Vinte mil cru.
seiros) suplementar às seguintes det açõo é orçamentárias:
Códigos .
leca Geral - RAÇÃO WINENESE A Edor.
1900 3130.16 serviçõe de ferceiros:..:c..0::€rg- 500,00
: EDUCAÇÃO - E' CULTURA: -
2800 310.61 Pessoal -' FiPiMiciiiicecec eco Cr$= 5.000,00
2900 : 3130.63 Berviços de Terceiros « 6;*,..:Crg= -2:500,00 |
SERVIÇOS URBANOS"
H0ooo 3130.91 Serviços de Terceiros.....:...«Crg- 10.000,00
4100 3110.92 Pessoal...ccececocencenccrsosoo 0
) Total..cererercocecercecesice ca Cha 20.000,00
ARTIGO 28;- O Crédito autorízado pelo artigo
ânterior será coberto com a esulação pardel da seguinte dotaçã
do presdento vigente:
Nº 024
1600 3240.13 Juros... ceccccccoc correo oe 0000 + CR$=20.000,00
AREIGO 3Sj=Esta Lei entrará em vigor na data de É
sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
SEBASTIÃO IE ANDRADE GODOY
Presidente da Câmara Muricipel-
ejojetetes-tutmtejntntoj=io
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z E) 2 O à =
" Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investi-
mentos, relativos ao Triênio 74/76, nos ter»
mos do Ato Complexentar nº 43, de 20/1/69".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, usando de suas atríbui-
ções letais, DECRETA a seguinte...
LEI.
ABXIGO 18;= O orçemento plurianual de inves-
finentos para o triênio 1974/76, discriminado pelo anexo inte
te desta Lei, fixa as despesas de capital no valor global de
21.105,250,60 ( Onze milhões, cento e cinco mil, duzentos e cinqu
ta cruzeiros), assim distribuidos:
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 1924 1925 1926 JOTAL
Gov.eAdm.Garal. 55.250,00 60.000,00 70.000,00 185.250,00
Adm. Financeira 4hh.500,00 470.000,00 142.000,00 956.500,00
Defose E Seg. 10.000,00 40.000,00 50.000,00 100.000,00
Viação Trans.Com.1.000F00 2.000,00 5.000,00 8.000,00
Educ. e Cult. - 108.500,00 222.000,00 212.000,00 542.500,00
Baúde 10.000,00 50.000,00 60.000,00 120.000,00
Bem-Estal Social 5.500%00 8.000,00 15.000400 28.500,00
Berv. Urbanos - 949.000,00 4.132.000,00 1.092.000,00 9,16%. 500,90
TOTAIS... +... 14575.250,00 14,98h4,000,00 4.546.000,00 11.105.250,0
| ARELGO 28:;- Constarão bs orçamentos amais ad
ções correspondentes aos encargos estabelecidos nesta Lei, por =
exercícios .
& = Unico;- não atingidos, no exercício, os 1i:
wmites praciais estabelecidos nesta Lei, as parcelas passarão a 8
constituir recursos parao exercício seguinte.
ARTIGO 3º;- A Presente lei será anualmente re
justada, acrescendo-se-lhe os progamas de mais um exercício, de
modo a assegurar a projeção contínua des períodos. |
ARTIGO 4º3+ Para o cumprimento dos progamas -
CML