norma nº 55/1973

Nº 026
Urbano; exclusive a remoção de lixo domiciliar, será de 0,6% (Balls
décimo por cento) do salário mínimo regional, para cada um bs se
os".
ARTIGO 29:- Esta Lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOI
-Presidente da Câmara Municipal
jetelasagosriat=t=togmtngegotozazm totmtot-gos
Su Za :
mletejetelmimt-zmgatas mtetejetato efeSegaes-
=LEI Nº DE: 7 =
e tuts, BACRESÁ rea a
EI.
eecada rasa
ARTISO 2º4- Esta Lei em verá envigor n na datade
ua publicação, revogadas as disposições em contrário.
: ALÍQUOTA
TAB 4
o e-
1 - Por emplacamento. ccocecececocso se corce soa 2"
, Hotat Além da taxa será cobrade o preço de custo
- da placa fornecida(Como receita patrimonial).
. IX É Taxa de apreensão e depósito de bens q merçado-
2 - apreensão ou 1 arrecadação à bens abandonados - -na via
pública; por unidade....ccocoscsoscscorcossonesesos 5
3 > | Armazenagem, por dia ou fração, no depósito municio
palececoce.t .
I= de veículo por unidade....ccoccsccccccoricoeese
2 é de animal cavalar, muar ou bovino, por cabeção.
- 3» d8 aaprino, ovino, suíno, ou canino,por cabeça.
np hvr
jo)
CM it
FE
emas
12 E
13 -
2» -
15 -
16 -
VE E de mercadorias ou objetos de qualgter - espécie, *
POr kg cc cercar caros. 5
Fota: Além das taxas acima, se cobrarão as despesas
com a alimentação e o t ratqmento des animais, bem -
como, as de transportes até o depósito.....t
Alinhamento, por metro linear. .ccccerrcoosonccesas 0,3
Nivelamento; por metro linesr...cccecercecesccseca 1
IV = Taxa de Comitéórios ,
Inhuxiação en sepultura rasa: To ” 00]
“1% de adulto, por cinco môos..cecercococraresoooo 10
2 -de infante, por três AMOS.ccececuccccrcescases 8
Inhumação em carneiras:
1 - de aduito, por cinco snos...cccescrcosercoecca 15
2 - de fnfante; por três mos..ccccscesescecocosso 10
Prorrogação de prazo?
1 É de sepultura rasas, por cinco anos.csccccccereis 10
2 > de carneira, por cinco andS.cecescesccsecacsoa 10
Perpetuidades
1 5 de sepultura resa, por metro » quadrado.....cees: 30
2 - de earneira, por metro quadrado. ..cieccsccsses 30
3 - Jazigo (carmeira dupla, gêminada) per Mequadrado ho
Exumações:
1 » Antes de vencido o prazo regulamentar de decom-
posição. ..ccercoccsccoror ro sesesccesisccsesas 10
Diversos:
1 - Abertura de sepultura, carneira, jazigo ou mau-
soléu perpétuo, para nova inhumação...cerveses 15 |
Entrada de ossada no cemitério. ccecccssocosatocca 10
Retirada de ossada no emitério.. ccccccescccococão — 10
Remoção de o ssada no interior do cemitérioi...... 10
Permissão para construção de carúeira, colocação -
de inscrição e execução de obras de embelesamento. 5
Emplacamento..cccccocccocororc oc caro cerco co sou sas 2
Nada: 1 - Atém das texas do nº 11, será cobrada à -
« parte, o custo daconstrução da carneira,:jagigo ou
nicho, de acordo çoR o ergemento organizado pela re=
pertição comptente da Prefeitura, 2:» As taxas estabe-
- Jlecidas .cobrirão apenas os serviços de escavação e en
- ehímento de sépulturas, carneiras e jazigos; os de dg
molição de baldrames, lápides ou nanséléas e reconsa
tgução, serão grlados e ecbrados à parte.
BEBASTIÃO LE ANDRADE GODOI= PRESITEJEE