norma nº 56/1973

x Wrrdurado) quo. dei Sofa, Nº 027
" NATtórg a Tabela dás Taxas de Licença de Ive alii
zação 6 funcionamento de Estabele cimentos Coner-
“ciais, Industriais e dé prestação a serviços d&
" qualquer Fatúreza" .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es
tado é São Paulo, ws ando de suas atribuições &
Legais', DECRETA a seguinte. ..
ÁRILGO 18;- As taxas de licença, dé que tratam o
Ê 1º do artijo 195 e o artigo 200 da Lei. nº 228, & 28 de Dezembr
1.966, com & nova mdação dade pâlos artigos 1º 3 226 Lei nº
A de 17 de maio de 1967, serão cobrados de acordo com a tabela
que a companha a presentes
» « ARFIGO 22; Fica revogada a Lei ne 8 de Dezenbro
de 1.969. - . a -.
“ - ABEISO .32;- Esta Lei entrará em vigor na data de -
sua à publicação, revogadas as dteposições « em contrário.
” ALÍQUOTA
4 pda o salári
mini
BO cccssecose
210 à Indústixia Extrativa..ccocsocescocescnscooso 50
220.0-Indústria de Trensformação:
221.0 - de pedras e outros materiais de cons- lo,
trução . cc cr cr coco. 65
222. o Frigorífico... - cc cc 0 0 0 o ce 100
230.0-Comércio varejistas
231.0. de Mareriais de construção . .« . .» 70
232.0 -supermecardos. . . cc cc cc. 0. . 100
233.0, farmácias e drogarias. . . . cc. . 7o
234.0- bazar e armarinhos -.
. 234.1 - Pequeno. .cccecorsesorereseso 20
23462 = médio. cc. cc cos e. 25
. 234.3 - grande . . cc cc cc... 35
235.0. - açougue, casa de carnes, peixaria . 35
236.0 - paníficadoria e confeitaria . . .. 35
237.0 = Restaurante, pizzaria, churrascarias
237.1 - PEQUENO. cecccecorcsonasasa 35
23.2 - mÉdio e cce cc ce. 50
237.3 - grande. « «cnc cc ce. 70
= nDNç-lN—-lN[B—DlDllJJl—
CM sz
ALÍQUOTA .
f£ sobre o salário
CONTINUAÇÃO TAXA DE LICENÇA s - HO e
239.0 É doceira e bomboniere. . . cc cc cc... 25
240.0 - armazéns, empórios e mercearias:
240.1 - pequeno...ececesccccecececocoresoco 25
240.2 - mÉdio. » cc cc coro... .. 35
|. 240.3 - grande... ccccccccc e... so
. 241.0 - Bar:
241.1 - pequeno. ..c.cccccccc... 20
241,2 - médio. » cc cc cc crer. 25
241.3 - grande». cc cer rrraero. ho
242.0 - quitanda e fruteiraste cc. cc cow cc... 20
243.0 - pastelaria e lanchonette . ...c creo cv a .2s
24h.0 - charutaria.. «cc coco qe cc cre. 35
245.0 - tecidos: .
245.1 = pequeno. «cc coin 0 0 25
245,2 - RÉGIO 2. cc cc co cc. 0 0 06, E”:
. 245.3 - grande. cc cc cr. coco o va ou 45
246.0 - Calçados: eo
46.1 - pequeno. ». cc cce cc. eve. 25
246.3 - grande + c cc scr acc cr... ho
247.0 - Gutrosrmmos, não especificados:
Ve o 247.1 - pequeno. .» . cc. ces... .. ae
ouça - MÉDIO: co e co sic score 0. - 25
247.3» grande ce cecec.oc coro. “MO
250.0 - Outras atividades: o
251.9 «= Depósito de fógos. cv cc cv 0. 35
252.0 '- Depósito & bebidas. +... cc Jc 100
253.0 — Depósito de inseticidas e adubos . . - 35
254.0 ad Depósitos fechados. «cc vc cce 2s
255.0 - Depósitos diversos... coco cc oco co e 000 2s
256.0 E Postos de Gasolina. +. c cc cc ca 100
257.0 - Mercado e entrepostos . «. « « «cce 70
258.0 - Cooperativas: «cc cc cce cc o. 35
261:0 '- Clubes Esportivos e Bociaisr
"— 26150 'Pequeno'. +. cc cet cce. vo
261.2 = médio . cc cc cuca 100
vc 201.3 - grande, cc cce ces co. 160
264,0 - cartórios e tabelíonados. +. « cc. 70
265.0 '« "estabelecimentos de crédito - institu-
* * âqroes financeiras... «cc do. 0 0 0» 500
266:0 '- 'traisportes! ' -
266.R - estritamente mnicipal -por Carros.25
Nº 028
266-2 - Intermunicipal v/ou interestadual, por carro.. 35
267.0 = Hospitais,...cccocorcccoscocecororerororososo soros TO
68.0 - Clínica médico, cirúrgica, dentária e laboratóri -
69.0
70.0 à
80.0
81.0
82.0
83,0
281.0
285.0
CM
de análizo clínica.ccccccesecccceve rec coco cereroooo SO
Escritórios, despachantes, repesentantes, profissio-
" nass liberais e assemelhados... ..ccccccrccccccrroco 35
Indús trias, oficinas, saparatárias, e expinteries e
assemelhados... ....$ É
“270.1 - até 5 operários. .eccccocecorcercorccscorooo 15
270.2 = de 6 até 10 operários.....ccecrscececorcooo 25
270.3 - de 11 até 20 operários....ccccccccecrsoeoos HO
270.4 - de 21 até 50 operárioss.cccocecccorccrrecos 60
270.5 de 51 até 100 operários... cccoccscoccecraoo 70
270.6 - além de 100 operários...cccecococcocerssseo 130
Institutos de beleza, salão de barbeiros, engraxa-
tes, ete., por cadeira....cccccccccccrceccrcororooo 15
Serviços fotográficos. ..ccccoccererccrcsccrccrcosos HO
Casas Lotéricas e Distribuição e Captação de postas
de-Loteria Baportivãs ecececerenseteneerenseerensero 100
Ensinos: “a.
283.1 - primeiro grál..cccccccroscrscrreserercososo BO
283.2 - segundo grál..ccececosonorcererceroro ess... 160
283.3 - Terdeiros grál..cccccccosccscsscorercorooos 320
284.0 - Auto Escola. .cccoccrcocccoscorccrerccorsocs BO
Empresas construtores, empreiteiras, sub-empreitei-
ras e assemelhados. (com ou sem fornecimento de -
materials). . . cc cc coca co... e o « 100
Diversão Públicas “a .
285.1 - Barracas para venda de objetos diversos, -
bebidas. e comestiíveis, emq ueisquer locais
onde se realizam Diversões Púbáicas ou nas
vias públicas em épocas de festas, quando per-
mitidas:
por mês. cc cosa cor coro 0 0 0. NO
por dia,. « « cov cocos oca cc. 1
285.2 - bilhares ou assemelhados, por mesa,
por amo +. cc coco. cc... 4O
285.3 - Espetáculos cinematográficos de q ual
quer natureza e em qualquer local, -.
quando permitidos. .ccorcccoccorosoo 160
285.4 - Espetáculos teatrais e circenses.,.s
POr BôS ecccococoroscococcocescssoo * SO
por diacecececescoccnererrerccacoss 3
285.5 - Jogos lícitos, carteados ou asseme-
, lhados, emqualquer local, por ano... 160
285,6 - Jogos de boliche, "bocha", por pista ,
+ por ANO. ecssecerrrssaneorssectanas “MO
285. 7 - Ferque de Diversões, tiro ao alvo ou
assemelhados. por mês . ecc vo. 40
por dia...cececessorionserssecsnnosa à
286.0 & Outras ativídages, não especificadas:
"SEA oque Do, pt “cs 20
286.2 - média. . ce cc cerca ce cre 25
286.3 - rante. cc cer rerroo 35
Licença Exkraordinária
287.0 - Iicança extraordinária, para estabelecimentos
de funcionarem além do horário normal - og da
licença ordinária.
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY
Presidente da Câmara Municipal
-jetetutetutejatetatolmgetatotegmjuttutesosetustategat=Sasoluças
et jetnfej=jmjofego3-3=3n3-zetmiojaciotegoz-tot=gntutnio tetos
-=LEI Nº 57/23,DE 21 DE DEZEMBRO. DE 1.9723=
- Modifica Tabela do Imposto Sobre. Serviços
ARA de q uslquer. Natureza". -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- Estado de “São Paslo, usendo de suas atrib
-ções,. DECRETA a seguintes
LEI...
- ARTISO 1º; O Lgpanento e a cobrança do Im.
sto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ficam sujeitos à Tabe
la que acompanha esta Lei.
ARTIGO 28:.. “Fica revogada a Lei nº 91, de
31 de Dezembro de 1.969.
- ÁBIIGO, 38;= Esta, Lei. entrará em vigor na d
ta à de ; sua publicação, - revogadas as. >. disposições e m contrário.
1.01.1.00-Execução por administração, empreitada
. ou. subemp. etada de construção
ClyAl....coocce see eerc ocre e nene s3E s/a rec.bruta
1.01.2.00-Serviços Auxiliares de Senstrução -