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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 111/1970

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaFICAM CRIADAS AS SEGUINTES ESCOLAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS: ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO. ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS MILANS.
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A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta￾do de São Paulo, usando de suas atribuições legais 
• 2_5L2_5JLí_ê ,
 a seguinte . . . 
L ÊVÍ -
ARTIGO ia»-Finam criadas as seguintes Escolas Primárias Municipa￾is: 
ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO. 
ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS MLLANS. 
ARTIGO 20;-As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão 
por conta da seguinte verba orçamentária, suplementada se necessá￾rio: 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
ESCOLAS MUNICIPAIS - ENSINO PRIMÁRIO 
3.1.1.1 .6 .1 . - Pessoal 
03- Vencimentos de Mensalistas 
ARTIGO ^a»-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário. 
Vereador Dr. Maurício J. de A. Oliveira 
- PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL -
íilS .SS -iiS /ZOi -Sl.li-SE.Í^SS-Si -liSZO ' 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta￾do de São Paulo, usando de suas atribuições legai! 
DECRETA , a seguinte . . . 
L E I i￾ARTTflQ ^Bs-EM^a 0 Executivo Municipal autorizado a dispender até 
a importância de NO 5.365.92?,30 (Cinco milhões, trezentos e ses￾senta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco cruzeiros novos e 
trinta centavos ), correspondente as despesas de Capital, discri￾minadas no Plano Plurianual de Investimentos, para o período de -
I.97O a 1.972. 
ARTIGO 2fli-No cumprimento do disposto no artigo 1B, serão observa￾dos, em cada exercício, os limites parciais das Despesas de Capi￾tal, fixados no Plano Plurianual de Investimentos. 
ARTTR n 3B.-wSn atingidos no exercício, os limites parciais a que 

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