| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICAM CRIADAS AS SEGUINTES ESCOLAS PRIMÁRIAS MUNICIPAIS: ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO. ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS MILANS. |
| native_id | 1602 |
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A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais • 2_5L2_5JLí_ê , a seguinte . . . L ÊVÍ - ARTIGO ia»-Finam criadas as seguintes Escolas Primárias Municipais: ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO. ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS MLLANS. ARTIGO 20;-As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta da seguinte verba orçamentária, suplementada se necessário: EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLAS MUNICIPAIS - ENSINO PRIMÁRIO 3.1.1.1 .6 .1 . - Pessoal 03- Vencimentos de Mensalistas ARTIGO ^a»-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. Vereador Dr. Maurício J. de A. Oliveira - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL - íilS .SS -iiS /ZOi -Sl.li-SE.Í^SS-Si -liSZO ' A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legai! DECRETA , a seguinte . . . L E I iARTTflQ ^Bs-EM^a 0 Executivo Municipal autorizado a dispender até a importância de NO 5.365.92?,30 (Cinco milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco cruzeiros novos e trinta centavos ), correspondente as despesas de Capital, discriminadas no Plano Plurianual de Investimentos, para o período de - I.97O a 1.972. ARTIGO 2fli-No cumprimento do disposto no artigo 1B, serão observados, em cada exercício, os limites parciais das Despesas de Capital, fixados no Plano Plurianual de Investimentos. ARTTR n 3B.-wSn atingidos no exercício, os limites parciais a que