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norma nº 255/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 255 / 1971
Date 1971-11-30
Ementa''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO''.
native_id1608

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SXzQs orçamentos futuros consignarão verba de 2110.000,00 
(Dez mil cruzeiros) para as despesas com a promoção do concurso. 
2i=0 Executivo regulamentará.por Decreto, as bases do con«' 
curso a que se refere a presente Lei. 
ARTIGO SP;-Esta Lei entrará em.vigor na data de sua publicação, r^ 
vogadas as disposições em contrario. 
Dr. Maurício Jõsecíe Aàevedo ÓILiveira 
-«RESIDENTE DA CÂMARA MÜNICIPAL-
« I HA
 2V?i PS 3Q PS PQVBHWQ PE 1.971. 
"Dispõe sobre a concessão de uma Subvenção". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, Esta 
do de São Paulo, usando de suas atribuições le -
gals, DECRETA , a seguinte .. . 
L E I ; -
ARTIGO 10;-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder ao Ceja 
tro, Acadêmico "TV Abril" uma subvenção de íp.0.000,00 (Dez mil cru￾zeiros). 
ARTIGO 20;-As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão co. 
bertas com os recursos da verbas 3.2.1.5.6.i)..-,constante do orça -
mento de 1.972. 
ARTIffO 30;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r,ã 
vogadas as disposições em contrário. 
Dr. Mauríoi* JolíS^le^^evéclo.^oiiveira 
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL￾IBT m 256, PB 30 DE NOVEMBRO DE 1.971. 
"Dispõe sobre alteração do arto. 10 da Lei 
no 2^1, de 23 de novembro de 1.971." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, Es* 
tado de São Paulo, usando de suas atribuições lg 
gais, D E C R E T AT a s-eguinte . . . 
LEI» -

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