norma nº 273/1971

e centavos), para pagamento de aluguél do prédio onde se encontr
instalada a Inspetoria Regional de Educação Física e Esporte, com
séde nesta cidades
ARTIGO 2º:0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
arcial da seguinte verba orçamentária:
SERVIÇOS URBANOS
. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS
elel.l.9el.= Estudos e Projetos
0.2.- Recalque de Águas. ccccrcrcrrercrcorercra cre dE 572,5
RT 9;-Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicação, r.
ogadas as. disposições em contrários
s
Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
Nº 2 DE D) ZEMBRO DE 1
"Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar!!s
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA' BOA VISTA, Estad
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte. .«
LEI! -
TIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito supleme,
tar de 315.117,59 (Quinze mil, cento e quarenta e Sete eruzeiros
cinquenta e nove centavos), para refôrço das seguintes verbas orç
menteárias:
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.1.1.0.3.- Pessoal
D)-Junta de Alistamento Militar
0.7.- Vencimentos de mensalistassecscccccccssos E 6,3
- SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
5e1.1.1.0,30- Pessoal
A)-Secretaria
Ol.- Vencimentos do Pessoal Efetivo e em comis
SÃO essrercecrrereeernacenarane soneca aro sfh 10,0
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA o
ARRECADAÇÃO
3.1.1.1.1.1.- Pessoal
0.1
OTe-
0.3.-
3e2elelo6elo-
O.le-
32. Z010B020-
0.Zem
32030 1.8020m
Oelie-
Delelele9elo-
0O2Ze-
Oel =
3eleleleGello-
0.3em
Belelele9e5e-
0eZem
A)-Tesouraria
«- Vencimentos do Pessoal Efetivocec cc cce e el
CONTABILIDADE
3.1e1l.1.1.6.- Pessoal
C)-Secção de Despesa, Compras e Almoxarifaé
dos
Vencimento do Pessoal Efetivoseccecocc cos «li
DEFESA E SEGURANÇA
DEFESA TERRESTRE
Zelelel.201)e- Pessoal .
0.1.- Vencimentos de mensalistas e contratados. ft
ZeleleleZ.le- Pessoal
0.2.- Demais vantagens de mensalistasSeccc esco sa els
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
3.1.1.1,6.1.- Pessoal
Vencimentos de mensalistas e contratados. «ft
Instituições Municipais
Auxílio ao Serviço de Merenda Escolar
A)-Vencimentos de merendeiras e superviso-
TAScceccrcercere cor ocaso raso rn casos e DÊ
BEM ESTAR SECIAL
INATIVOS E PENSIONISTAS
Inativos
Diferenças de proventos do pessoal inativoçi
Inativos
Demais vantagens diferença de proventos do
pessoal inativOsscccccccccrorcorcore verao dif
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS
Pessoal
Demais vantagens do Pessoal Efetivos eee «lh
Demais vantagens de mensalistasec cc coco o df
RUAS E AVENIDAS :
Construção de Logradouros Públicos
Pessoal
Vencimentos de mensalistaseccccccc coro cce sig
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS .
Jardins
Pessoal
Vencimentos de mensalistass..cecccccrecoo ly
MERCADO MUNICIPAL »
82,8
157,0
871,0
75,0
La2h0,0
515,0
952,0
886,0
“30,0
30,0
800,0
85,9
3.1.1.1.9.6.- Pessoal
Oele- Vencimentos do Pessoal Efetivoc.cccccccccaih 1,5
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
DeleZ2.C.0.3.- Material de Consumo
Artigos de Expediente, impressos, livros,
placas, etCeccerccrcaranacosesena cas raso cai) 24 000,0
3ele5.0.0.3.= Serviços de Terceiros
Viagens, Estadas, condução, luz, telefone,
OtCercererceranaarerenerererees escorra 0 088 Lo 000,0
DEFESA E SEGURANÇA
DEFESA TERRESTRE
3eleliiC.2.1.- Encargos Diversos
0.1l.- Aluguel do prédio onde reside o Cap. da -
Junta de Alistamento Militar.....cccccc co sB3 86,0
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTES
3.2.101,.6.6.- Instituições Municipais
Auxílio à Comissão Municipal de Esportes
0.2.- Para pagtº. do aluguel do prédio e luz.... «ff 56,0
SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
MATADOURO
3.1.3.0.9.6.- Serviços de Terceiros
Oele- Telefone, Luz, CtCocccecccrrerrecerco censo 300,0
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNIGAÇÕES
RODOVIÁRIOS
l.1.lic0.l1.20- Material Permanente .
Peças, acessórios, madeiras, tubos, étc.. if 2e000,0
SERVIÇOS URBANOS
DIVERBOS
Conselho Municipal de Televisão
301,3.0.9.9e- Serviços de Terceiros
Serviços diversos. ccceccercrccerccra srs sal
TORAL. ce core cerco BS TS
ARTIGO 2º:--0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial das seguíntes verbas orçamentárias:
SERVIÇOS URBANOS
DIVERSOS
Construção de Próprios Públicos
.1.1.1.9.9.- Estudos e Projetos
0.3.- Necrotério e Administração. e coco cs 000000 «1:15.000,0
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
eleleleG.1lo- Estudos. e Projetos .
0.2.- Recalque de águas. ccccrcrccorcceraroro ooo afi
TOTAL «e coco coros oe «ES INTE
2:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
ogadas as disposições em contrários
Dr. Mauríciô José de Azevedó Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
| JEI Nº 2 E 21 ZEMBRO DE
"Autoriza o Prefeito Municipal a assinar, com o
TeN.P.S., confissão de dívida, para efeito de pa
celamento de débito".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VISTA, Estad
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte . « «
LE to
O 1º:-Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar com O -
Instituto Nacional de Prévidência Social - IeNePeSe - confissão d
Ívida, para efeito de parcelamento de débitos.
9:-Para ocorrer às despesas com o parcelamento óra autori
zado, fica aberto na contadoria municipal, com vigência até 31 de
ezembro de 1.972, um crédito especial de 625.000,00 (vinte e cin
co mil. cruzeiros).
-0s orçamentos futuros consignarão verba própria para o
arcelamento a que se refer o artigo 1º desta Leis
-0 valor do presente crédito solicitado, será coberto
om o excesso de arrecadação previsto para o exercício de 1eSTle
S:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r.
ogadas as disposições em contrários
Dr. Maurício José de a Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-