br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 100/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 1975
Date 1975-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO''.
native_id1640

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

aos nove dias do mes de «aio de mi^hovecentos e setenta e cin— 
co (09/05/1.97?).£ 
fJZ^ 
RUDNEY FRACARO 
= Presidente da Camara Municipal' 1 
LEI Rg 100 de OQ BE MAIO. DE 1Q7? 
"Dispõe sobre prorrogação de ^razo" 
0 Prefeito Mumieioal de São João da Boa Vista , Estado de São 
Paulo,etc . usando de suas atribuições legais, 
F A C 0 S A B E RT
 que a Camara Municipal decretou e ett promul 
go a seguinter 
LE I .. . 
ARTIGO 15» . Pica progfcogado ate 28 de abri l de I.976 o prazo 
estabelecimento 110 artig o 22 da le i n2 I63, de^-
17 de novembro de 1.970, que dispõe sobre doaçã0 
de terreno do Diretório Acadêmico "Ministro Ri— 
beiro da Costa", da faculdade de Direito de
 s ão -
João da Boa Vista . 
PARAGRAFO ÚI9IC0.- Est a doação não terá nova nrog 
rogação caso nã 0
 seja dado inidLo a construção ã 
que se se destina. 
ARTIGO 29;. Est a le i entrara em vigor^na data de sua ublica; 
çao revogadas as disposições contrari a s. ~ 
Prefeitura Municinal de São João d a Boa Vi&fca, aos nove dias do￾mes de maio de mil novecentos e setent»j^tinc o (09/05A.975).— 
RTOlJEYfKÂCAÈO 
= Presidente da Camara Municipal" 
LEI M %01 DE H DE KAJÓ DE 1.975 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédit^ 
adicional especial. 
0 Prefeito Munieipal de São João da Boa Vista , Estado de
 s ã o ^au, 
lok etc. , usando de suas atribuiçõe s legais. 
F A C 0 SABE R que a Câmara Municipal decretou e eu ">romul. 
go a seguinte? 
LE I .. . 
ARTIGO 16 Fica o Executivo Municipal autorizado a abri r um 
Credito Adicional es ecia l no valor de — CR.$ 
^5*9^3»50 (quarenta e cinco mil, novecentos e -
quarenta e três cruzeiros e cinquenta centavos), 
Tiara pagamento de serviço executados no prédio -
da ^refeitura a Câmara Municipal, cujo dotação -
é a seguinte: 
Cédjgo 
loca l Geral Especificação V a
lo r 
Governo e Administração Geral 
0.11.7 ^110.09 Obras bíblicas... . CR.$ ^5.9^31 ?0 
ARTIGO 2õ«. o valor do -resente credito sera coberto com os re— 
curs s proveniente da anulação parcia l da seguinte dotação de -
orçamento vigente . 

open original →