| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1975 |
| Date | 1975-05-09 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. |
| native_id | 1643 |
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aos nove dias do mês de maio de novecentos e setenta e cin-- co (09/05/1.975).= RUDNEY FRACARO = Presidente da Camara Municival" DO O O O e e a O e o 4 | emlv- mm mn mus mm, 0 o ta Sei ta ad ei ae Toa Nº de DE MAIO. DE "Disn08 sobre nrorrogação de nrazo" O Prefeito Mukicinal de São João da Boa Vista, Estado de São --- Paulo,etc., usando de suas atribuições legais, FAÇO Ba BE R, que a Camara Municioel decretou e eu vromul go a seguinte: .1I ÁRIIGO 1º:» Fica vrogfogado ate 28 de abril de 1.976 o prazo estabelecimento no artigo 2º da lei nº 163, de - 17 de novembro de 1.970, que dispõe sobre doação de terreno do Diretório Academico "Ministro Ri--| teiro da Costa", da faculdade de Direito de São-| João da Bos Vista. o. DARAGRAFO ÚNICO. - Esta doação não tera nova »roz rogação caso não seja dado inicio a construção a que Se se destina. ARTIGO 28:. Esta lei entrara em vigor na data de sua -ubliea ção revogadas as disposições contrarias. Prefeitura Munici-nal de São João da Boa Viska, aos nove dias do- mês de maio de mil novecentos e setenta séinco (09/05/1.975).-= Cem mam mm ume = Presidente da Câmara Munici-al" Pnad ai a a oa Da E Pa Ra RR ED ed a a a DD Ra E ni Ned Ra RE a Ra nd e Temo ma mam mm mm qm fd a Raio Rd aa Rand ni ad nd) e e e O e çy LEI Nº 101 DE 13 DE MAIO DE Dispoê sobre autorização para abertura de credi adicional esnecial. : O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São “ay lok etc., usando de suas atribufições legais. FAÇO SABER queaCâmaraMunicipaldecretoueeu-roml go a seguinte: LEI... ARTIGO 1º Fica o Fxecutivo Municival autorizado a abrir um Credito Adiciom1 es-ecial no valor de -- CR.$ 45.943,50 (quarenta e cinco mil, novecentos e - quarenta e três cruzeiros e cinquenta centavos), nara nagamento de serviço executados no nredio - da “prefeitura a Câmara iciral, eujo dotação - é a seguinte: E Loeal Geral Esvecificação Valor Governo e Administração Geral 0.11.7 4110.09 Obras “ublicas..........CR.$ 45.943,50 ARTIGO 29:- O valor do -resente credito sera coberto com os Tre-- curs s proveniente da anulação parcial da seguinte dotação de - orçamento vigente. Nº 094 codiso Logal, Geral Especificação Valor SERVIÇOS URBANOS 9.51.5 - 4110.99 - Obras Fúblicas...... 0. o «CR$ 45.943,50 ARTIGO 3º:- Esta “eli entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias - do mês de maio de mil novecentos e setenta cinco (13/05/1975) mo RUDNEY FRACARO Presidente da Camara Municipal” LEI Nº 102. DE 13 DE MAIO DE 1995 "Dispoe sobre autorizaçao para completar pagamento! O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Lstado de São - Paulo, etc, Msando de suas atribuições legais., FAÇO SABER que, conforme o disposto no artigo 26, 8- E do Decreto lei Complementar nº 9 de 31 .de dezembro de 1. 1969, promulgo a seguinte: L “ARTIGO 1º :- Fica o Prefeito Municipal autorizado . complemen tar o pagazento cos professores que regem os cur sos Supletivos do projeto minerva (52 a 82 Série do 1º Gráú, na base mensal de CR.$ 700,00 (sete- centos cruzeiros) cada um. nico, C pagamento a que se refere este. àrtig sera efetuada a vista de qtestado de exercício - da autoridade competente do ensino estadual. ARTIGO 29 : Cs recursos necessários so atendimento do distos to no Artigo 1º deste Lei correrão vor conta do- Código. local. 6.36.3 - Geral 31.30.61 - do orça mento vigente, suplementadas, se necessário. Os orçamentos futuras determinarão verba especif ca para novos projetos Kingrvas que venham a fun cionar no KNunicipio. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vis mês ie maio de mil novecentos e setent Y ARTIGO 3º aos treze dias. do | RODHES FRACARO =Presidente da Camara Municipal" TOTO TT Tm TO O TT TOTO TOTO OT TT TOTO TOTO TT TOTO TT TOTO TA TT T OT TA LEI Nº 103 de 20 DE E MATO DE 1.925 . Dispoe sobre autorizsaçao para abertura de erédito adicional e suplementar de CR.$ L0.000,00.- O Prefeito Municipal de São João da Boa Vists Estado és São - Paulo. etc.; usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte: - LEI... CM. 12