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norma nº 101/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 1975
Date 1975-05-09
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
native_id1643

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texto integral #

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aos nove dias do mês de maio de novecentos e setenta e cin--
co (09/05/1.975).=
RUDNEY FRACARO
= Presidente da Camara Municival"
DO O O O e e a O e o 4 |
emlv- mm mn mus mm, 0
o ta Sei ta ad ei ae Toa
Nº de DE MAIO. DE
"Disn08 sobre nrorrogação de nrazo"
O Prefeito Mukicinal de São João da Boa Vista, Estado de São ---
Paulo,etc., usando de suas atribuições legais,
FAÇO Ba BE R, que a Camara Municioel decretou e eu vromul
go a seguinte: .1I
ÁRIIGO 1º:» Fica vrogfogado ate 28 de abril de 1.976 o prazo
estabelecimento no artigo 2º da lei nº 163, de -
17 de novembro de 1.970, que dispõe sobre doação
de terreno do Diretório Academico "Ministro Ri--|
teiro da Costa", da faculdade de Direito de São-|
João da Bos Vista. o.
DARAGRAFO ÚNICO. - Esta doação não tera nova »roz
rogação caso não seja dado inicio a construção a
que Se se destina.
ARTIGO 28:. Esta lei entrara em vigor na data de sua -ubliea
ção revogadas as disposições contrarias.
Prefeitura Munici-nal de São João da Boa Viska, aos nove dias do-
mês de maio de mil novecentos e setenta séinco (09/05/1.975).-=
Cem mam mm ume
= Presidente da Câmara Munici-al"
Pnad ai a a oa Da E Pa Ra RR ED ed a a a DD Ra E ni Ned Ra RE a Ra nd e
Temo ma mam mm mm qm fd a Raio Rd aa Rand ni ad nd)
e e e O e çy
LEI Nº 101 DE 13 DE MAIO DE
Dispoê sobre autorização para abertura de credi
adicional esnecial. :
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São “ay
lok etc., usando de suas atribufições legais.
FAÇO SABER queaCâmaraMunicipaldecretoueeu-roml
go a seguinte:
LEI...
ARTIGO 1º Fica o Fxecutivo Municival autorizado a abrir um
Credito Adiciom1 es-ecial no valor de -- CR.$
45.943,50 (quarenta e cinco mil, novecentos e -
quarenta e três cruzeiros e cinquenta centavos),
nara nagamento de serviço executados no nredio -
da “prefeitura a Câmara iciral, eujo dotação -
é a seguinte: E
Loeal Geral Esvecificação Valor
Governo e Administração Geral
0.11.7 4110.09 Obras “ublicas..........CR.$ 45.943,50
ARTIGO 29:- O valor do -resente credito sera coberto com os Tre--
curs s proveniente da anulação parcial da seguinte dotação de -
orçamento vigente.
Nº 094
codiso
Logal, Geral Especificação Valor
SERVIÇOS URBANOS
9.51.5 - 4110.99 - Obras Fúblicas...... 0. o «CR$ 45.943,50
ARTIGO 3º:- Esta “eli entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias -
do mês de maio de mil novecentos e setenta cinco (13/05/1975)
mo RUDNEY FRACARO
Presidente da Camara Municipal”
LEI Nº 102. DE 13 DE MAIO DE 1995
"Dispoe sobre autorizaçao para completar pagamento!
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Lstado de São -
Paulo, etc, Msando de suas atribuições legais.,
FAÇO SABER que, conforme o disposto no artigo 26, 8-
E do Decreto lei Complementar nº 9 de 31 .de dezembro de 1. 1969,
promulgo a seguinte:
L
“ARTIGO 1º :- Fica o Prefeito Municipal autorizado . complemen
tar o pagazento cos professores que regem os cur
sos Supletivos do projeto minerva (52 a 82 Série
do 1º Gráú, na base mensal de CR.$ 700,00 (sete-
centos cruzeiros) cada um.
nico, C pagamento a que se refere este. àrtig
sera efetuada a vista de qtestado de exercício -
da autoridade competente do ensino estadual.
ARTIGO 29 : Cs recursos necessários so atendimento do distos
to no Artigo 1º deste Lei correrão vor conta do-
Código. local. 6.36.3 - Geral 31.30.61 - do orça
mento vigente, suplementadas, se necessário.
Os orçamentos futuras determinarão verba especif
ca para novos projetos Kingrvas que venham a fun
cionar no KNunicipio.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vis
mês ie maio de mil novecentos e setent
Y
ARTIGO 3º
aos treze dias. do
|
RODHES FRACARO
=Presidente da Camara Municipal"
TOTO TT Tm TO O TT TOTO
TOTO OT TT TOTO TOTO TT TOTO TT TOTO TA TT T OT TA
LEI Nº 103 de 20 DE E MATO DE 1.925 .
Dispoe sobre autorizsaçao para abertura de erédito
adicional e suplementar de CR.$ L0.000,00.-
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vists Estado és São -
Paulo. etc.; usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte: -
LEI...
CM. 12

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