| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1975 |
| Date | 1975-05-13 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLETAR PAGAMENTO''. |
| native_id | 1645 |
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RÜDMEY FR AC ARO "President e da Câmara Municipal " LEI m 102. DE 13 DE MAIO DE 1975 "Dispõe sobre autorizaçã o para completar pagamento" 0 Prefeit o Municipa l de São Joã o daJ3oa Vista , Estad o de São - Paulo , etc , usandb de suas atribuiçõe s legais. , FAÇ O SABE R que, conforme o dispost o no artig o 26, §- 3 S do Decret o le i Complementar nfi 9 de 31 .de dezembro de 1.969: promulgo a seguinte : LEI,, , ARTIGO I S : - ARTIGO 22 : - ARTIGO 3õ := Fic a o Prefeit o Municipa l autorizado , complernejQ ta r o pagamento aos professore s que regem os^cur sos Supletivo s do projet o minerva (5 a a 8§ Serie ) do 12 Gráú, na base mensal de CR.f 700,00 (sete - centos cruzeiros) cada um. § Único , 0 pagamento a que se refer e este . Artig> sera efetuada a vist a de a testad o de exercíci o - da autoridade competente do ensino estadual . Os recursos necessários a o atendimento do dispon t o no Artig o 1 2 deste Le í correrão por conta doCódigo , local . 6.36.3 - Gera l 31.30.61 - do orça mento vigente , suplementadas, se necessário . Os orçamentos futura s determinarão verba especij. ca para novos projeto s •Einsrrvas que venham a fun ciona r noJ4unicipio, Prefeitur a Municipa l de São Joã o da Boa Vist^ f aos trez e dia s do mes cie maio de mi l novecentos e setent a ç/puico (12/05/1.975) « - RÜDITEY FRAC ARO =President e da Camara Municipal " LEI Nfi 103 de 22 DE MAIO DE 1.975 Dispõe sobre aytoriz-içao para abertura de crédit o adiciona l e suplementar de CR. $ 1+0.000,00.- 0 Prefeit o Municipa l de São Joã o da Boa V i st- Estado de São - Paulo , etc , usando de suas atribuiçõe s legais, F A Ç 0 SABER que a Câmara Municipa l decretou e eu promulgo a seguinte:- LE I • *, Código Local Geral Especificação Valor SERVIÇOS URBANOS 9.51. ? - ^110.99 - Obras Públicas.. . CR$ 1+5,91+3,50 ARTIGO 3 a : - Esta'el i entrar á em vigo r na data^de sua publicaçã o revogadas a s disposiçõe s em contrário . Prefeitur a Municipa l de São Joã o d a Boa Vista-, aos trez e dia s - do mes de maio de mil novecentos e setenta^e^cinc o (13/05/1975)