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norma nº 103/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 1975
Date 1975-05-22
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR DE CR$40.000,00''
native_id1646

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Nº 094
codiso
Logal, Geral Especificação Valor
SERVIÇOS URBANOS
9.51.5 - 4110.99 - Obras Fúblicas...... 0. o «CR$ 45.943,50
ARTIGO 3º:- Esta “eli entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias -
do mês de maio de mil novecentos e setenta cinco (13/05/1975)
mo RUDNEY FRACARO
Presidente da Camara Municipal”
LEI Nº 102. DE 13 DE MAIO DE 1995
"Dispoe sobre autorizaçao para completar pagamento!
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Lstado de São -
Paulo, etc, Msando de suas atribuições legais.,
FAÇO SABER que, conforme o disposto no artigo 26, 8-
E do Decreto lei Complementar nº 9 de 31 .de dezembro de 1. 1969,
promulgo a seguinte:
L
“ARTIGO 1º :- Fica o Prefeito Municipal autorizado . complemen
tar o pagazento cos professores que regem os cur
sos Supletivos do projeto minerva (52 a 82 Série
do 1º Gráú, na base mensal de CR.$ 700,00 (sete-
centos cruzeiros) cada um.
nico, C pagamento a que se refere este. àrtig
sera efetuada a vista de qtestado de exercício -
da autoridade competente do ensino estadual.
ARTIGO 29 : Cs recursos necessários so atendimento do distos
to no Artigo 1º deste Lei correrão vor conta do-
Código. local. 6.36.3 - Geral 31.30.61 - do orça
mento vigente, suplementadas, se necessário.
Os orçamentos futuras determinarão verba especif
ca para novos projetos Kingrvas que venham a fun
cionar no KNunicipio.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vis
mês ie maio de mil novecentos e setent
Y
ARTIGO 3º
aos treze dias. do
|
RODHES FRACARO
=Presidente da Camara Municipal"
TOTO TT Tm TO O TT TOTO
TOTO OT TT TOTO TOTO TT TOTO TT TOTO TA TT T OT TA
LEI Nº 103 de 20 DE E MATO DE 1.925 .
Dispoe sobre autorizsaçao para abertura de erédito
adicional e suplementar de CR.$ L0.000,00.-
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vists Estado és São -
Paulo. etc.; usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte: -
LEI...
CM. 12
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito ---
adicional de CR.$ 40.000,00 (quarenta mil cruzei-
ros), suplementar a seguinte dotação orlamentária.
Código
Local Geral Especificação Valor
Governo e Administração Geral .
0.11.5 - 3 4130,00 - Equipamento c Instalações 140.000
ARTIGO 28: - O Valor do crédito autorizado pelo artigo 1º -
será coberto com a anulação parcial da seguinte
dotação do sorcamento vigente,
códig
Local - Geral - especificação Valor
Serviços Urbanos
9.51.5 -40-90 Obras Públicas......... CR.$40.000,00
ARTIGO 30: - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa dista, aos vinte. edeis
do mês de maio de mil novecentos e s ta e cinec (22/5/1975)
RUDNEY FRACARO
= Presidente da Camara Municipal"
LEI Nº 104 , DE 13 DE JUNHO DE 1.975
"Autoriza a subscrição de capital social da coope
rativa de Eletrificação Rural de Sao João da Bwa
Vista, Ltda., para instalação de telefones automá
ticamente na zona rural e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São-
Paulo; tea Nes do de suas atribuições legais.
FA Sa BÉR R que a Câmara Municipal decretcu e eu pro-
mulgo o sediada
LEI
ARTIGO 18:- Fica a Prefeitura Vunicipal autorizada a subscre
ver a quantia de CR.$ 140.000,00 (cento e quaren
ta mil cruzeiros), re re sentados por 140,00 - -
(cento e quarenta mão) quotas partes, no valor-
de Crê 1,00 (um cruzeiros) cada, do capital so-
cial da Cooperativa de Eletrificação Rurad de -
São João da Boa Vista, com sede nesta cidade, a
Rua quintino Bocaiuva, nº 330, inscrito no céc,
sob o número 59.756.643/007 +
A integralização das quotas previstas no artigo
1º se fará:
a) 20% (vinte por cento) no ato da subscrição;
b) 80% (oitenta por cento) pelo prazo de 10 ---
(dez) ano em 120 (Cento e vinte) prestações mensais, iguais e c
secutiva acrescidas de juros de 10% (dez por cento) ao ano. pela
tabela Prices.
E
8
Parásraf o Unico - Haverá una carência de 2 (dois)
anos vara iniciaré a arortização dos 80% (oiten-
ta por cento ) do canital social.
ARIIGO 38: - à prefeitura Municipal ao efetuar o vagamento --
dos ,20% É vinte por cento) das «uotas partes, -
será admitidas como associada da Cooperativa de-
Eletrificação Rural de São João da Boa Vista, --
Adguirindo todos os direitos e assumindo todas as
obrigações decorrentes de Lei, do Estatuto e ---

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