| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1975 |
| Date | 1975-05-22 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR DE CR$40.000,00'' |
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Nº 094 codiso Logal, Geral Especificação Valor SERVIÇOS URBANOS 9.51.5 - 4110.99 - Obras Fúblicas...... 0. o «CR$ 45.943,50 ARTIGO 3º:- Esta “eli entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias - do mês de maio de mil novecentos e setenta cinco (13/05/1975) mo RUDNEY FRACARO Presidente da Camara Municipal” LEI Nº 102. DE 13 DE MAIO DE 1995 "Dispoe sobre autorizaçao para completar pagamento! O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Lstado de São - Paulo, etc, Msando de suas atribuições legais., FAÇO SABER que, conforme o disposto no artigo 26, 8- E do Decreto lei Complementar nº 9 de 31 .de dezembro de 1. 1969, promulgo a seguinte: L “ARTIGO 1º :- Fica o Prefeito Municipal autorizado . complemen tar o pagazento cos professores que regem os cur sos Supletivos do projeto minerva (52 a 82 Série do 1º Gráú, na base mensal de CR.$ 700,00 (sete- centos cruzeiros) cada um. nico, C pagamento a que se refere este. àrtig sera efetuada a vista de qtestado de exercício - da autoridade competente do ensino estadual. ARTIGO 29 : Cs recursos necessários so atendimento do distos to no Artigo 1º deste Lei correrão vor conta do- Código. local. 6.36.3 - Geral 31.30.61 - do orça mento vigente, suplementadas, se necessário. Os orçamentos futuras determinarão verba especif ca para novos projetos Kingrvas que venham a fun cionar no KNunicipio. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vis mês ie maio de mil novecentos e setent Y ARTIGO 3º aos treze dias. do | RODHES FRACARO =Presidente da Camara Municipal" TOTO TT Tm TO O TT TOTO TOTO OT TT TOTO TOTO TT TOTO TT TOTO TA TT T OT TA LEI Nº 103 de 20 DE E MATO DE 1.925 . Dispoe sobre autorizsaçao para abertura de erédito adicional e suplementar de CR.$ L0.000,00.- O Prefeito Municipal de São João da Boa Vists Estado és São - Paulo. etc.; usando de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte: - LEI... CM. 12 ARTIGO 1º:- Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito --- adicional de CR.$ 40.000,00 (quarenta mil cruzei- ros), suplementar a seguinte dotação orlamentária. Código Local Geral Especificação Valor Governo e Administração Geral . 0.11.5 - 3 4130,00 - Equipamento c Instalações 140.000 ARTIGO 28: - O Valor do crédito autorizado pelo artigo 1º - será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do sorcamento vigente, códig Local - Geral - especificação Valor Serviços Urbanos 9.51.5 -40-90 Obras Públicas......... CR.$40.000,00 ARTIGO 30: - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa dista, aos vinte. edeis do mês de maio de mil novecentos e s ta e cinec (22/5/1975) RUDNEY FRACARO = Presidente da Camara Municipal" LEI Nº 104 , DE 13 DE JUNHO DE 1.975 "Autoriza a subscrição de capital social da coope rativa de Eletrificação Rural de Sao João da Bwa Vista, Ltda., para instalação de telefones automá ticamente na zona rural e da outras providencias. O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São- Paulo; tea Nes do de suas atribuições legais. FA Sa BÉR R que a Câmara Municipal decretcu e eu pro- mulgo o sediada LEI ARTIGO 18:- Fica a Prefeitura Vunicipal autorizada a subscre ver a quantia de CR.$ 140.000,00 (cento e quaren ta mil cruzeiros), re re sentados por 140,00 - - (cento e quarenta mão) quotas partes, no valor- de Crê 1,00 (um cruzeiros) cada, do capital so- cial da Cooperativa de Eletrificação Rurad de - São João da Boa Vista, com sede nesta cidade, a Rua quintino Bocaiuva, nº 330, inscrito no céc, sob o número 59.756.643/007 + A integralização das quotas previstas no artigo 1º se fará: a) 20% (vinte por cento) no ato da subscrição; b) 80% (oitenta por cento) pelo prazo de 10 --- (dez) ano em 120 (Cento e vinte) prestações mensais, iguais e c secutiva acrescidas de juros de 10% (dez por cento) ao ano. pela tabela Prices. E 8 Parásraf o Unico - Haverá una carência de 2 (dois) anos vara iniciaré a arortização dos 80% (oiten- ta por cento ) do canital social. ARIIGO 38: - à prefeitura Municipal ao efetuar o vagamento -- dos ,20% É vinte por cento) das «uotas partes, - será admitidas como associada da Cooperativa de- Eletrificação Rural de São João da Boa Vista, -- Adguirindo todos os direitos e assumindo todas as obrigações decorrentes de Lei, do Estatuto e ---