| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1974 |
| Date | 1974-02-14 |
| Ementa | FICA, POR EFEITO DA PRESENTE LEI, DETERMINA A ZONA URBANA AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES: |
| native_id | 1652 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
rica, por efeito da presente Lei, de- DE seguinte delimeitação: frites Urbanos têm início no eru, amento . EE rua 1! de julho, lado direiro rumo a An- adas, em f rentaMDa: sício do D.E.R.; segue pela rua Henrique Code Vasconce eu prolongamento, incluindo todo o Jardim São Nicolau, direito da mesma rua até alcançar 1 local denominado : , incluindo toda a Vila Tenente Vasconcellos; a segue pela cerca existente e divisória entre I y de Francisco Tedesco e a pedreira existente, até É erca divisória existente entre o prolongamento da V; eas terrgs dos sucessores de Frapcisco Tedesco; se- por essa cerda, pela periféêria da Vila Jardim Faulista brrego que separa a Vila Brasil dos terrenos da E hais; segue por este córrego acima até frontear a cerca do da Aviação; segue por esta cerca, confrontando com o Campo Eviação com o da Exposição de Animais incluindo a proprieda Da Maria Junqueira até alcançar a rua de acesso que liga O € bo do Aéro Clube à redbria São João-Àguas da Prata; segue por - esta rua a seu prolongamento, em linha reta, atravessando a ref: rida estrada até encontrar a cerca divisória da estrada São Jcã: da Boa Vista-âguas da Prata; segue à direita pela referida cer- ca, confrontando com terras dos sucessores doDr. João Batista gueiredo Costa e com o lbteamento Jardim Santarém até encontrar a divisa do Dr. Paulo Pereira Lima; segue por esta divisa, conf frontando de um lado com Jardim Santarém e de outro com o refe do Dr. Pulo Pereira Lima, até o espigão divisor; segue pelo es pigão divisor, de maneira a incluir no perímetro o loteamento - jardim Santarém, confrontando com terre,s do Dr. Walter Monice di Souza, com terras de sucessores de Dr. João Batista Fêgueiredo Costa e outros até encontrar a Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, in cluindo no interior do novo perímetro o Jardim Santa Edwirges e oterreno da futura garaiem da Empresa Expresso São Joao-São Pa lo, segue pela Av. Dr. “scar Pirajá "artins confrontando om ter venne de Romualdo Talno e ontros até atingir ao nrolongawento d Nº 034 até atingir o Ribeirão da Prata, atravessando, assim, o leito da via-férrea, segue ribierão da Prata abaixo até encontrar o lotea mento daVila Valentim e de JogéTarífa; segue em linha reta até - encontrar ae strada municipal do Córrego Fundo; desce pela referi. da estrada até os limites da Vila Andrade; Segue pelos limites - da Vila Andrade e Vila “lto da Boa Vista, até agingir a Rodovia Estadual São João=Vargem G.do Sul, por essa rodovia até encontr: o Rio “agurari Mirim sob a antiga ponte de concreto armado, pré- ximo ao Frigorifico São Jcão; segue pelo Rio Jaguary Mirim acima até frontear o Jardim 1º de Maio, segue pela perifiria desse lo- teamento do Dr.. Octávio da S ilva Bastos e João Paitísta Bernarg des até encontrar a cabeceira D'agua existente; segue pela água ataixo até encontrar o Rio “aguari Mirim; seque por e sta até atin gir o córrego que desce da fazenda Jaguary à margem e squerda; pe lo coórrego acima pela sua nascente até encontrar a estrada Muni cipal para a F zenda Capituva e outras; segue pela citada estrada e pela periferia do loteamento Nossa Spnhora de Fátima, e gu pro longamento pertencente a Benedito Frizzo, incluindo as instalaçó da G ral de Eletro Risão - (ELFUSA) Ltda., até atingir o Rio Jagu ry Mirim, segue poreste rio acima até alcançar a ponte de concr to da estrada estadual São João da Boa Vista-Aguaí; desta ponte- e pelamferida rodovia até atingir o cruzamento à rua l4 de Wulh ponto inicial, do perímetro urbano. “. Po) - À Prgfeitura Municipal fixará e» mapa a delimi- tação da zona unbana. ARTIGO 29:- Esta Lei entrará emvigor na data de sua - publicação, ficando totalmente revodada a Lei nº Eaid) de 07 de - Dezembro de 1.968. SEBASTIÃO DE ANDRADE G ODOY -Presidente d Câmara Municipal- . o U q U . o ) ! . o 1 . 1 o ] . ) o 1 . . 1 . ) . 1] o t .. os e = LEI Nº 60/74, de 20 de mvereixo de 1.974 "Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com ob partamento de Estradas de Rodagem", A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estad de São Paulo, usando de suas atribuições legais DECRE TA Aa seguintes LEI... 1 U . 1 .. . .“.—s CM 12