| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1975 |
| Date | 1975-07-04 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$130.000,00''. |
| native_id | 1657 |
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JSfo LEE NA 107 DE Oh DE JULHO DE 1.975. "Dispõe sobre autorizaçã o para abertura de crédit o suplementar de^CR.$^130.000,00.- 0 Prefeit o Municipa l de São Joã o da Boa Vista , Estado de São - Paulo , etc , usando de suas atribuiçõe s legais . FAÇO SABER que a câmara Municipa l decretou e eu promulgo a se - guinte : LE I .. . ARTIGO Ifi: - Fic a o Executiv o Municipa l autorizado a abrir um-- crédit o adiciona l de CR. $ 130.000,00 (cento e - trint a mi l cruzeiros), suplementar-as seguintesdotações orçamentárias: Código:- Loca l Gera l Especificaçã o Valo r VIAÇÃO, TRANSPORTE E C01 "UNI CAÇOES h.2h.5 - 1+U0A2 - Obras Pública s CR$ 100.000,00 SERVICOES URBANOS 9.52.5 - 1+130.99 -Equipamento e instalaçõe s CR$30.000,00 TOTAL CR2130.000,00 ARTIGO 22: - 0 valo r do crédito autorizado pel o artig o 12 será coberto com a anulação parcia l das seguint e dota ções do orça,ent o vigente : "~ Código Loca l Gera l Especificaçã o Valo r VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES h.2h.3. 3130.^2 -Serviç i de Terceiro s CR$100.000,00 SERVIÇOS URBANOS 9.51. 5 -"+110.99 ~ - OBRAS PUBLICAS CR& 30.000.00 TOTAL CR2130 .000,0 0 ARTIGO 32:- Est a le i entrar á em vigo r nadata de sua publicaçã o r evogada s as disposiçõe s em contrário . Prefeitur a Municipa l de São Joã o d a Boa Vista , aosguatr o diasdo mes de ju.h o de mi l novecentos e setent a e càfjgrtT(0*+/07/75) • RUDNEY FRACARO President e da Câmara Municipa l LEI N2 ¡108 DE Oh DE JULHO DE 1.975 0,prefeit o Municipa l de São Joã o daJ3oa Vista , Estado de São - Paulo , et c usando de suas atribuiçõe s legais , ffAÇO SABER queà Câmara Municipa l decretou e eu nromulgo a seguinte : L E I: - ARTIGO 12: - Fic a instituid o no Municipi o o premio Lazaro Lui z Zamenhof, a se r outorgado anualmente ao melhor - trabalho relacionad o com a língu a Esperanto . —=—= ~'~ 0 premio a cue se iefere A o artig o 1^, será entregú ern^sessão especia l da Camara Municipal , por ocassiã o do aniversári o da cidad e e constará de impor tanci a de trê s salário s mínimos• ARTIGO ^°» - , * — 1 * Est a le i sera regulamentada por Decreto dentro de ARTIGO l+S;~ riovecenta (90) diascontada s de suas publicação . Os futuros orçamentos co n terã o Dotações especifica s para atender as d spesas decorrentes da - presente lei .