br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 108/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 1975
Date 1975-07-04
EmentaARTIGO 1º:-FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO O PREMIO LAZARO LUIZ ZAMENHOF,A SER OUTORGADO ANUALMENTE AO MELHOR TRABALHO RELACIONADO COM A LÍNGUA ESPERANTO.
native_id1659

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

No a
[o]
nDispõe sobre TETE Para abertura de crédito
suplementar de CR.$ 130.000,00.-
O Prefeito Kunicipal de São João da Boa Vista, Estado de São -
Paulo, etc., usando de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a se-
guinte:.
El...
ARILGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um-
crédito adicional de CR.$ 130.000,00 (cento e -
trinta mil cruzeiros), suplementar- as seguintes-
dotações orçamentárias:
Código:-
Local - Geral Especificação Valor
VIAÇÃO, TRANSPORTE = COXUNICAÇÕES
Woh.5 - 4IIO2 Obras Públicas....... CR$ 100.000,00
SERVIÇÕES URBANOS
952.5 - 14130,99 “Ei panento e instalações CR$20.000,00
AL. cccerrr cr cre 00000. + CRS130.000,00
ARTIGO 22:- O valor do cédito autorizado pelo artigo 1º será
coberto com a anulação parcial das seguinte dota
ções do orça,ento vigente:
Código
Local - Geral Especificação Valor
YIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES
424.3. 3130. do -Serviçi de Terceiros........CR$100.000,00
SERVIÇOB URBANÓS
9.51.5 -4110.99 - - OBRAS PÚBLICAS........0 000 «CR$ 20,000,00
TOTAL .,0 00000000... CR2130.000,00
ARTIGO 22:- Esta lei entrará em vigor nadata de sua publicaçao
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos
do mês de ju.ho de mil novecentos e setenta e
uatro dlas-
(04/07/75).
RUDNEY PRACARO
Presidente da Câmara Municipal
Nº DE O4 DE JUIHO DE 1
o. prefeito Municipal de São Joãc da Boa Vista, Estado de São -
Paulo, etc. usando de suas atribui. des legais, FAÇO SABER que-
a Camara 3 ntcibal decretou e eu promulgo a seguinte:
L Tt-
ARTIGO 18:- Fica instituído no Municipio o premio Lazaro Luiz
Zamenhof, a ser outorgado anualmente ao melhor - |
trabalho relacionado com a língua Esperanto. !
O premig a cue se refere o artigo 12, será entregu
em sessão especial da Câmara Municinal, nor ocas-
sião do anivers ário da cidade e constará de impor
tancia de três salários mínimos.
ARILGO d8t - Está lei será regulamentada por Decreto dentro de
novecenta (90) dias contadas de suas Publicação,
ARTIGO 28: -
ARTIGO hº:-
Os futuros orçamentos conterão Dotações esreci-
ficas para atender as d' spesas decorrentes da -
presente lei.
CML
ARTIGO 59:- Esta lei entrará ex vigor na ata de 17 de Julho -
de 1975, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Hunicipal de São João a Bog Vista, ---
aos quatro dias do mês de julho de mil novecert os setenta e -
cinco, (04/07/1975).
RUDNEY FRACARO
="Presidente da Câmara Municipal"
LEI Nº 109, DE 11 DE AGOSTO DE 1,975
| "Dispó sobre donção de terrenos".
| O Vice-Prefeito Municipal em exercicio de São João da Boa Vista
| Estado de São Paulo, etce., usando de suas atribuições legais,-
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a se-
guinte: | .
LEI;
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao -
governo do Estado de Sao Faulo, um terreno pertecen
te ao patrimonio municipal, sob forma de triangulo
retângulo, tendo um dos catetos h metros e o outro
45 metros e 90 metros quadrados de área,
O terreno de que trata o Artigo 1º com frente com
terreno da Frefeitura Municipal, com a Escola Mu-
nicipal de 12 e 28 Graú Prof. Hugo “armento, com-
a Secretaria de Saúde e com a Praça Monsenhor - -
Ramalho, e é d stinado a entrada de veí ículos no -
prédio em cntrução do Centro de Saúde,
ABEIGO 38: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaça
revogadas a s disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do
vês de agosto de mil novecentos e setenta e o (11/08/75). -
LEI Nº 110 DE 25 DE AGOSTO DE 1. og
"Dispoe sobre autorização para abertura Ge crédito
adicional suplementar! .
O Vice-Prz feito municipal em exercício de São João da Boa Vista
Estado de São Paulg,etc., usando de suas atribuições legais. -
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo q se-
guinte:
LEI.
ARTIGO 19:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir -
um crédito adicional de CR.$ 40.000,00 («uaren-
ta mil cruzeiros), suplemtntar as segui ntes do-
tações orçamentárias:
Código
Local Geral E specificação Valor
GOVERNC E ADK INI STRAÇÃO GERAL
2 - 3120,05 Material de Consumo.......«CR.$ 4.000,00
«2 - 3120.05 Material de Consumo......c «CR.$ 10.000,00
SERVIÇOS URBANOS

open original →