| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1975 |
| Date | 1975-07-04 |
| Ementa | ARTIGO 1º:-FICA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO O PREMIO LAZARO LUIZ ZAMENHOF,A SER OUTORGADO ANUALMENTE AO MELHOR TRABALHO RELACIONADO COM A LÍNGUA ESPERANTO. |
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No a [o] nDispõe sobre TETE Para abertura de crédito suplementar de CR.$ 130.000,00.- O Prefeito Kunicipal de São João da Boa Vista, Estado de São - Paulo, etc., usando de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a se- guinte:. El... ARILGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um- crédito adicional de CR.$ 130.000,00 (cento e - trinta mil cruzeiros), suplementar- as seguintes- dotações orçamentárias: Código:- Local - Geral Especificação Valor VIAÇÃO, TRANSPORTE = COXUNICAÇÕES Woh.5 - 4IIO2 Obras Públicas....... CR$ 100.000,00 SERVIÇÕES URBANOS 952.5 - 14130,99 “Ei panento e instalações CR$20.000,00 AL. cccerrr cr cre 00000. + CRS130.000,00 ARTIGO 22:- O valor do cédito autorizado pelo artigo 1º será coberto com a anulação parcial das seguinte dota ções do orça,ento vigente: Código Local - Geral Especificação Valor YIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES 424.3. 3130. do -Serviçi de Terceiros........CR$100.000,00 SERVIÇOB URBANÓS 9.51.5 -4110.99 - - OBRAS PÚBLICAS........0 000 «CR$ 20,000,00 TOTAL .,0 00000000... CR2130.000,00 ARTIGO 22:- Esta lei entrará em vigor nadata de sua publicaçao revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos do mês de ju.ho de mil novecentos e setenta e uatro dlas- (04/07/75). RUDNEY PRACARO Presidente da Câmara Municipal Nº DE O4 DE JUIHO DE 1 o. prefeito Municipal de São Joãc da Boa Vista, Estado de São - Paulo, etc. usando de suas atribui. des legais, FAÇO SABER que- a Camara 3 ntcibal decretou e eu promulgo a seguinte: L Tt- ARTIGO 18:- Fica instituído no Municipio o premio Lazaro Luiz Zamenhof, a ser outorgado anualmente ao melhor - | trabalho relacionado com a língua Esperanto. ! O premig a cue se refere o artigo 12, será entregu em sessão especial da Câmara Municinal, nor ocas- sião do anivers ário da cidade e constará de impor tancia de três salários mínimos. ARILGO d8t - Está lei será regulamentada por Decreto dentro de novecenta (90) dias contadas de suas Publicação, ARTIGO 28: - ARTIGO hº:- Os futuros orçamentos conterão Dotações esreci- ficas para atender as d' spesas decorrentes da - presente lei. CML ARTIGO 59:- Esta lei entrará ex vigor na ata de 17 de Julho - de 1975, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Hunicipal de São João a Bog Vista, --- aos quatro dias do mês de julho de mil novecert os setenta e - cinco, (04/07/1975). RUDNEY FRACARO ="Presidente da Câmara Municipal" LEI Nº 109, DE 11 DE AGOSTO DE 1,975 | "Dispó sobre donção de terrenos". | O Vice-Prefeito Municipal em exercicio de São João da Boa Vista | Estado de São Paulo, etce., usando de suas atribuições legais,- FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a se- guinte: | . LEI; ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao - governo do Estado de Sao Faulo, um terreno pertecen te ao patrimonio municipal, sob forma de triangulo retângulo, tendo um dos catetos h metros e o outro 45 metros e 90 metros quadrados de área, O terreno de que trata o Artigo 1º com frente com terreno da Frefeitura Municipal, com a Escola Mu- nicipal de 12 e 28 Graú Prof. Hugo “armento, com- a Secretaria de Saúde e com a Praça Monsenhor - - Ramalho, e é d stinado a entrada de veí ículos no - prédio em cntrução do Centro de Saúde, ABEIGO 38: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaça revogadas a s disposições em contrário, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do vês de agosto de mil novecentos e setenta e o (11/08/75). - LEI Nº 110 DE 25 DE AGOSTO DE 1. og "Dispoe sobre autorização para abertura Ge crédito adicional suplementar! . O Vice-Prz feito municipal em exercício de São João da Boa Vista Estado de São Paulg,etc., usando de suas atribuições legais. - FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo q se- guinte: LEI. ARTIGO 19:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir - um crédito adicional de CR.$ 40.000,00 («uaren- ta mil cruzeiros), suplemtntar as segui ntes do- tações orçamentárias: Código Local Geral E specificação Valor GOVERNC E ADK INI STRAÇÃO GERAL 2 - 3120,05 Material de Consumo.......«CR.$ 4.000,00 «2 - 3120.05 Material de Consumo......c «CR.$ 10.000,00 SERVIÇOS URBANOS