| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1975 |
| Date | 1975-08-11 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS''. |
| native_id | 1662 |
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ARTIGO 52:- Est a le i entrará em vigo r na at a de 17 de Julh o - de 1975» revogadas a s disposiçõe s em contrário . Prefeitur a Municipa l de São Joã o a Boa Vista , aos quatro dia s do mes d e julh o de mi l nove cert o s/^s e tent a e - cinco , (Olf/07/1975). RUDNEY FRACARO ="President e da Camara Municipal " LEI Nfl 109, DE 11 DE AGOSTO DE 1.975 "Dispo sobre doação d e terrenos"^ 0 Vice-Prefeit o Municipa l em exercici o de São Joã o da Boa Vist a Estado de São Paulo , etc , usando ée suas atribuiçõe s legais. - FAÇO SABER que a Camara Municipa l decretou e eu promulgo a se - guinte : JLS-i ;;; ARTIGO 18;- Fic a o Executiv o Municipa l autorizad o a doar ao - governo do Estado de São Paulo , um terreno pertecejji te ao património municipal , sob forma de triangul o retãngulo , tendo um dos cateto s h metros e o outro 1+5 metros e 90 metros quadrados de área . ARTIGO 22:- 0 terreno de que tr a t a o Artig o 12 com frente com terreno da Prefeitur a Municipal , com a Escol a Municipa l de 12 e 2 2 ^Gra ú Prof. Hugo Tarmento, coma Secretari a de Saúde e com a Praça Monsenhor - - Ramalho, e e d stinad o a entrada de veículo s no - prédio em cntrucão do C?ntro de Saüde . AMIG O ^2 ; - Est a le i entrar á em vigo r na d at a de sua publicaçã o revogadas as^disposiçõe s em contrário . Prefeitur a Municipa l de São Joã o d a Boa Vista , aos onze dia s do mês de agosto de mi l novecentos e setent a ecíjíS o (11/08/75)« - RUDlíEY FEÃCARO =President e da Camara MunicipalLEI m 110 DE 25 DE AGOSTO DE 1.975 "Dispõe sobre autorizaçã o para abertura de crédit o adiciona l suplementar". 0 Vice-Prefeit o municipa l em exercíci o de São Joã o da Boa Vist a Estado de São Paulo,etc , usando de suas atribuiçõe s legais. - FAÇO SABER que a Camara Municipa l decretou e eu promulgo a se - guinte : LE I .. . ARTIGO 12; - Fic a o Executiv o Municipa l autorizad o a. abrir - um crédit o adiciona l de CR.$ 1*0.000,00 (quarent a mi l cruzeiros), suplementar a s seguinte s dotaçõe s orçamentárias: Código Loca l Gera l Especificaçã o Valo r G07ERN0 E ADMINISTRAÇÃO GERAL O.O9.2 - 3120.05 -Materia l de Consumo CR. $ l+.000,00 0.10.2 - 3120.05 -Materia l de Consumo CR. f 10.000,00 SERVIÇOS URBANOS