| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1975 |
| Date | 1975-08-25 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. |
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ARTIGO 59:- Esta lei entrará ex vigor na ata de 17 de Julho - de 1975, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Hunicipal de São João a Bog Vista, --- aos quatro dias do mês de julho de mil novecert os setenta e - cinco, (04/07/1975). RUDNEY FRACARO ="Presidente da Câmara Municipal" LEI Nº 109, DE 11 DE AGOSTO DE 1,975 | "Dispó sobre donção de terrenos". | O Vice-Prefeito Municipal em exercicio de São João da Boa Vista | Estado de São Paulo, etce., usando de suas atribuições legais,- FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a se- guinte: | . LEI; ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao - governo do Estado de Sao Faulo, um terreno pertecen te ao patrimonio municipal, sob forma de triangulo retângulo, tendo um dos catetos h metros e o outro 45 metros e 90 metros quadrados de área, O terreno de que trata o Artigo 1º com frente com terreno da Frefeitura Municipal, com a Escola Mu- nicipal de 12 e 28 Graú Prof. Hugo “armento, com- a Secretaria de Saúde e com a Praça Monsenhor - - Ramalho, e é d stinado a entrada de veí ículos no - prédio em cntrução do Centro de Saúde, ABEIGO 38: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaça revogadas a s disposições em contrário, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do vês de agosto de mil novecentos e setenta e o (11/08/75). - LEI Nº 110 DE 25 DE AGOSTO DE 1. og "Dispoe sobre autorização para abertura Ge crédito adicional suplementar! . O Vice-Prz feito municipal em exercício de São João da Boa Vista Estado de São Paulg,etc., usando de suas atribuições legais. - FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo q se- guinte: LEI. ARTIGO 19:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir - um crédito adicional de CR.$ 40.000,00 («uaren- ta mil cruzeiros), suplemtntar as segui ntes do- tações orçamentárias: Código Local Geral E specificação Valor GOVERNC E ADK INI STRAÇÃO GERAL 2 - 3120,05 Material de Consumo.......«CR.$ 4.000,00 «2 - 3120.05 Material de Consumo......c «CR.$ 10.000,00 SERVIÇOS URBANOS No 097 SERVIÇOS URBANOS 941.3 - 3120.90 - Serviços de Terceiros....CR$ 18.000,00 9.513 - 31230.99 - Serviços de Terceiros... «CR$ 8.000,00 - TOTAL. cecororr coro co sea «CRY 40.000,00 ártiso 28:- O valor do pr' sente crédito será eoberto com a - anulação parcial do seguiyte dotação do orçamento . vigente: Código Local . Geral Especificação Valor SERVIÇOS URBANCS 9.43.3 - 3130.91 - Serviços de Terceiros.....CR$ 40.000,00 ARTIGO 38: É sta lei entrará em vigor na data,de sua publicação revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de São João da BcaVista, s vinte e cin- co dias do mes de agosto de mil novecentos (25/08/75). tenta e cinco - RUDNEY FaACARO =Presidente da Câmara Municival! LEI Nº 111, DE 11 DE SETEMERC DE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. - O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São - Paulo, etc., usando de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Camara Mani pal decretou e eu promulgo a seguintes. LEI cc ARIIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional de CR.$ 154.876,00 (cento e -- cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta cru zeiros), suplementar as seguintes dotações orça- mentárias. Código Local Geral Especificação GOVERHOC E ADMINISTRAÇÃO GERAL 0.01.1 - 3111.00 - Pessoal, . cce 0000000000. «CR$135.720,00 DEFESA E SEGURANÇA 2.211 - 3120.26 -Material de Consumo......CE$ 10.000,00 2.21.2 - 3120,26 -Serviços de Terceiros... «CR$ 150,00 SERVIÔS URBANOS * 9.501 - 3111.97 - Fessoal...... 000000000. «CR$ 9.000,00 TOTAL, .ccoco cor 00 000000 CR$154,870,00 Valor DO 284 - 4 , . ARILGO 28: (0) valor do presente crédito será coberto com a any lação parcial e total das seguintes dotações do -- | orçamento vigente: código e Local Geral Especificaçao Valer GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 0.04.3 - 3130.05 -Serviços de Terceiros......CR$ 8.870,00 0.10.1 - 3111,05 - Pessoal, ..ccccoce creo... «CR$ 9.000,00 0.11.3 - 31.40.09 Encargos diversos... ..« «o «CR$ 4.000,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.12.1 - 3111,10 Pessoal......0 00000... «CR$ 25.000,00