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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 110/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 1975
Date 1975-08-25
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''.
native_id1663

Documents (1)

texto integral #

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ARTIGO 59:- Esta lei entrará ex vigor na ata de 17 de Julho -
de 1975, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Hunicipal de São João a Bog Vista, ---
aos quatro dias do mês de julho de mil novecert os setenta e -
cinco, (04/07/1975).
RUDNEY FRACARO
="Presidente da Câmara Municipal"
LEI Nº 109, DE 11 DE AGOSTO DE 1,975
| "Dispó sobre donção de terrenos".
| O Vice-Prefeito Municipal em exercicio de São João da Boa Vista
| Estado de São Paulo, etce., usando de suas atribuições legais,-
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a se-
guinte: | .
LEI;
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao -
governo do Estado de Sao Faulo, um terreno pertecen
te ao patrimonio municipal, sob forma de triangulo
retângulo, tendo um dos catetos h metros e o outro
45 metros e 90 metros quadrados de área,
O terreno de que trata o Artigo 1º com frente com
terreno da Frefeitura Municipal, com a Escola Mu-
nicipal de 12 e 28 Graú Prof. Hugo “armento, com-
a Secretaria de Saúde e com a Praça Monsenhor - -
Ramalho, e é d stinado a entrada de veí ículos no -
prédio em cntrução do Centro de Saúde,
ABEIGO 38: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaça
revogadas a s disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do
vês de agosto de mil novecentos e setenta e o (11/08/75). -
LEI Nº 110 DE 25 DE AGOSTO DE 1. og
"Dispoe sobre autorização para abertura Ge crédito
adicional suplementar! .
O Vice-Prz feito municipal em exercício de São João da Boa Vista
Estado de São Paulg,etc., usando de suas atribuições legais. -
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo q se-
guinte:
LEI.
ARTIGO 19:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir -
um crédito adicional de CR.$ 40.000,00 («uaren-
ta mil cruzeiros), suplemtntar as segui ntes do-
tações orçamentárias:
Código
Local Geral E specificação Valor
GOVERNC E ADK INI STRAÇÃO GERAL
2 - 3120,05 Material de Consumo.......«CR.$ 4.000,00
«2 - 3120.05 Material de Consumo......c «CR.$ 10.000,00
SERVIÇOS URBANOS
No 097
SERVIÇOS URBANOS
941.3 - 3120.90 - Serviços de Terceiros....CR$ 18.000,00
9.513 - 31230.99 - Serviços de Terceiros... «CR$ 8.000,00
- TOTAL. cecororr coro co sea «CRY 40.000,00
ártiso 28:- O valor do pr' sente crédito será eoberto com a -
anulação parcial do seguiyte dotação do orçamento
. vigente:
Código
Local . Geral Especificação Valor
SERVIÇOS URBANCS
9.43.3 - 3130.91 - Serviços de Terceiros.....CR$ 40.000,00
ARTIGO 38: É
sta lei entrará em vigor na data,de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de São João da BcaVista, s vinte e cin-
co dias do mes de agosto de mil novecentos
(25/08/75).
tenta e cinco -
RUDNEY FaACARO
=Presidente da Câmara Municival!
LEI Nº 111, DE 11 DE SETEMERC DE
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar. -
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São -
Paulo, etc., usando de suas atribuições legais. FAÇO SABER que
a Camara Mani pal decretou e eu promulgo a seguintes.
LEI cc
ARIIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito adicional de CR.$ 154.876,00 (cento e --
cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta cru
zeiros), suplementar as seguintes dotações orça-
mentárias.
Código
Local Geral Especificação
GOVERHOC E ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.01.1 - 3111.00 - Pessoal, . cce 0000000000. «CR$135.720,00
DEFESA E SEGURANÇA
2.211 - 3120.26 -Material de Consumo......CE$ 10.000,00
2.21.2 - 3120,26 -Serviços de Terceiros... «CR$ 150,00
SERVIÔS URBANOS *
9.501 - 3111.97 - Fessoal...... 000000000. «CR$ 9.000,00
TOTAL, .ccoco cor 00 000000 CR$154,870,00
Valor
DO 284 - 4 , .
ARILGO 28: (0) valor do presente crédito será coberto com a any
lação parcial e total das seguintes dotações do -- |
orçamento vigente:
código e
Local Geral Especificaçao Valer
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.04.3 - 3130.05 -Serviços de Terceiros......CR$ 8.870,00
0.10.1 - 3111,05 - Pessoal, ..ccccoce creo... «CR$ 9.000,00
0.11.3 - 31.40.09 Encargos diversos... ..« «o «CR$ 4.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.12.1 - 3111,10 Pessoal......0 00000... «CR$ 25.000,00

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