| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1975 |
| Date | 1975-10-08 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''. |
| native_id | 1667 |
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LS I m 111+ DE 08 E OUTUBRO DE 1.975;- Dlspoe sobre autorizaçã o para abertura de crédit o adiciona l - suplementar. _ 0 Prefeit o Municipa l de São Joã o da Boa Vista , Estado de S^âo Paulo , etc , usandos de suas atribuiçõe s legais. FAÇO SABER que a Camara Municipa l decretou e eu promulgo a se guinte : "~ LE I .. . ARTIGO 16;- Fic a o Executiv o Municipa l autorizado a abrirum crédit o adiciona l de CR. f 36.000,00 (trint a e seis mi l cruzeiros) : suplementar as seguinte s subvenções do orçamento vigente : Código Loca l Gera l Especificaçã o Valo r 6.32.3 • 8.1+0.5. EDUCAÇÃO E CULTURA 3210.66 - Subvenção a Comissão Municipa l de Esport e CR. $ 20.000,00 BEM ESTAR SOCIAL - 3210.83 - Subvenção a Associaçã o ie Pais e amigos dos excepcionais..30.6.000,00 T 0 T A L CR. I 36.000,00 ARTIGO 22: - 0 Crédit o autorizado pel o artig o anterio r será^coberto com a anulação parcia l da seguint e dotação - do orçamento vigente . Código Lo@al Gera l Especificaçã o Valo r SERVIÇOS URBANOS 9A3. 1 - 3111.91 - Pessoa l CR.$ 36.000,00 ARTIGO 32:- Est a le i entrará em vigor^na d at a de sua publica - ção revogadas^as disposiçõe s em contrário . Prefeitur a Municipa l de São Joã o daBoa Vista , aos oit o dia s do mês de outubro de mi l novecentos e setent a e cinô*> (08'10/75)- RUDREYY^ACAR j BAÇAR O O - President e da Camara MunicÍT>al" - LEI Nfi 115 DE 17 CUTüBRC "Dispõe sobre fixaçã o de vencimento de cargos de chefi a e cri ; funções gratificadas " 0 Prefeit o Municipa l de São Joã o da Boa Vista , Estado de São - Paulo, , etc , usando de suas atribuiçõe s legais. FAÇC SABER - - que a Camara Municipa l decretou ee ; promulgo a se guinte : - li , ARTIGO 12:- ARTIG0 22:- 0s vencimentos dos atuais cargos de chefi a do Qua dro do pessoa l da Prefeitur a Muni d.pa i do ficam-"" fixados'em CR.$ 1.650,00 (hum mil , seiscento s e - cinquent a cruzeiros). Ficam criada s quinze (15) funções^gra t i ficadas, cc mo part e do processo de implantação de reforma adi minis tração do Executiv o Municipal, a serem distr i buidas pela s subunidades administrativ a decorrente do desdobramento da estrutur a básic a estabelecida - •oelo artig o 62 ^a le i n2 1+5, de 20 de novembro de 1973.