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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 114/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 1975
Date 1975-10-08
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''.
native_id1667

Documents (1)

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LS I m 111+ DE 08 E OUTUBRO DE 1.975;-
Dlspoe sobre autorizaçã o para abertura de crédit o adiciona l -
suplementar. _ 
0 Prefeit o Municipa l de São Joã o da Boa Vista , Estado de S^âo 
Paulo , etc , usandos de suas atribuiçõe s legais. 
FAÇO SABER que a Camara Municipa l decretou e eu promulgo a se 
guinte : "~ 
LE I .. . 
ARTIGO 16;- Fic a o Executiv o Municipa l autorizado a abrir￾um crédit o adiciona l de CR. f 36.000,00 (trint a 
e seis mi l cruzeiros) : suplementar as seguinte s 
subvenções do orçamento vigente : 
Código 
Loca l Gera l Especificaçã o Valo r 
6.32.3 • 
8.1+0.5. 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
3210.66 - Subvenção a Comissão Municipa l 
de Esport e CR. $ 20.000,00 
BEM ESTAR SOCIAL 
- 3210.83 - Subvenção a Associaçã o ie Pais 
e amigos dos excepcionais..30.6.000,00 
T 0 T A L CR. I 36.000,00 
ARTIGO 22: - 0 Crédit o autorizado pel o artig o anterio r será^co￾berto com a anulação parcia l da seguint e dotação -
do orçamento vigente . 
Código 
Lo@al Gera l Especificaçã o Valo r 
SERVIÇOS URBANOS 
9A3. 1 - 3111.91 - Pessoa l CR.$ 36.000,00 
ARTIGO 32:- Est a le i entrará em vigor^na d at a de sua publica -
ção revogadas^as disposiçõe s em contrário . 
Prefeitur a Municipa l de São Joã o daBoa Vista , aos oit o dia s do 
mês de outubro de mi l novecentos e setent a e cinô*> (08'10/75)-
RUDREYY^ACAR j BAÇAR O O 
- President e da Camara MunicÍT>al" -
LEI Nfi 115 DE 17 CUTüBRC 
"Dispõe sobre fixaçã o de vencimento de cargos de 
chefi a e cri ; funções gratificadas " 
0 Prefeit o Municipa l de São Joã o da Boa Vista , Estado de São -
Paulo, , etc , usando de suas atribuiçõe s legais. FAÇC SABER - -
que a Camara Municipa l decretou ee ; promulgo a se guinte : -
li , 
ARTIGO 12:-
ARTIG0 22:-
0s vencimentos dos atuais cargos de chefi a do Qua 
dro do pessoa l da Prefeitur a Muni d.pa i do ficam-"" 
fixados'em CR.$ 1.650,00 (hum mil , seiscento s e -
cinquent a cruzeiros). 
Ficam criada s quinze (15) funções^gra t i ficadas, cc 
mo part e do processo de implantação de reforma adi 
minis tração do Executiv o Municipal, a serem distr i 
buidas pela s subunidades administrativ a decorrente 
do desdobramento da estrutur a básic a estabelecida -
•oelo artig o 62 ^a le i n2 1+5, de 20 de novembro de 
1973. 

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