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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 119/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 1975
Date 1975-12-04
EmentaINSTITUI A UNIDADE FISCAL (UF) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1677

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Ne 011
2h, Hospital de Combate ao Câncer. ccccseceCReb 2.000,00
25. Sanatório Luiz Sayão - Araras. c cce co sCReb 5.000; 00
26. Sanatório Américo Bairral -Itavira....CR.$ 10.000,00
27. Sanatório Bezerra de Menezes - Pinhal.CR, 5.000, 100
28. Aero Clube Sanjoanense... ..cocc cerco o o CR$ 2h 000,00
29. Escola de Corte e Costura do SESI.... «CR. 1.000,00
30. Escola de Iniciação Profissional......«CR
31. Bolsa Rotary. .ccccoco coco re caro reco es URe
32. Casa da Criança..cececarco sor ones, 00 00CRa
33. Asilo São Vicente de Faulo..... cc cce. «CRF
34. Grupo de Fraternidade Irmão Joseph. «e «CRe
35. Consórcio Intermunicipal de Brom.Soc..CR.
36. Albergue Noturno.. ec. ...
3g* Lar Santo Antonio... ..cccceccrco corro va CRS
. Fundo Presbiteriano de Amparo Social,.CR
39. Instituto dioces-na de Ação Rural, «e, CR.
« Paroqguia São João Batista- Manut .RElógio
Público. ecescrrcercrorce oro raro coeso CRe
41, Associação Súplica do Perpétuo SocorroCR.,
42, Sociedade Auxilidadora Fam. da Igreja-
Presbiteriana.......ccccororo cor cos co sCRe
3. Loja Moçanica Presidente Roosevelt....CR.
Wl. Loja Kaçonica Templários da Justiça. . «CR.
45, Associação dos Servidores hunicipal.. .CRe
46, Conselho Particular de Soc. São V.Paulo8,
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14.000, 400
8.000,00
300,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
25.000,00
16.000,00
500,00
3.000,00
147. Dispensário dos Fobres.......cocco rec oCR
48. Lions Clube Centro.......cccccsere sra sl
fas
49. Lions Clube Norte...cccccccore ca ,0 00 CR 3.000,00
50, União Municipal Espírita/Sopa dos Pobres 8 2.500,00
51. Legião Branca "Vestré Jesuste seres 00 e sCReb 4.000,00
52. Irmandade Espírita “Paj- Benedito de Arua
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53. Cartório Elei toralece cesar ra ora a CROS 10.000,00
5h. Associação de Pais e Amigos Excepcionais 8 60.000,00
55. Banda Marcial de São João da Boa VistaCR.$ 20.000,00
56. Associação Regional Interestadual de TV
e Comunicações, ccrecercecreres 0000000. CR.$ 20.000,00
24º Rede Tupi de TV - Cânal bicccccerr oo SCORES Bh. 000, 100
58. Externato Santo Agostinho...cc.c 00. « «CRP 104 000,00
TOTA Dereeerenenenerenocananeranao area OR BOLIABOO 00
ARTIGO 28:
Esta lei entrará em vigor na data de 1º “e janeiro
de d.976, revogadas as dsposições em contrário,-
Prefeitura Municipal de São João à Boa Vista, aos-
quatro dias do mês ie drzembro de mil novecentos e
setenta e cinco (04/12/1.975) .>
RUDNEY FRACARO
= PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =
COCO soe On o o a oo as Ooo Son as oco eres re eco sos a 0 0 06
Cocos ea as oro Ora aa sos esa O es or eta tr a tn 0O o OO CA co tosa
Cs ceras ace ro OO sa rara sor a o a O OA nO oe e cs none rasa pe a
MevA LEI Nº 119, DE Oh DE DEZEMBRO DE A.
| 3a /43. "Institui a Unidade Fiscal (UF) e dá outras
' Providências"!
mo : O Prefeito Hunt cipal de São Jcãoda Boa Vista Estado
sã Ju qubja » de São raulo, etc., usando de suas atribuições le--
gaise- FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou- |
e eu prorulgo a seguinte. |
LEI cc i
CML
ARTIGO 18:-
gislação tritutária do Kunicípio, será substítuida
pela UÚnidaga Fiscal (UF).
81º: Para ,Os fins previstos nestes artigo, Unidade
Fiscal e“a representação em cruzeiros, de um dete
uinado. valor.
-522:- Fica fixado em 84 532, so (quinhentos e trint
- e dois cruzeiros e oitenta "centavos). o valor da
Unidade Fiscal.
83º. - O valor da Unidade Fiscal sera “obrigatofiame
te corrigido no mês de dezembro de cada ano a par
tir de 1. 975, para vigorar no exercicio seguinte,
por Decreto do Prefeito.
8h0: - Utilizar-se-a como indice para correção: de
que trata o parágrafo terceiro, o que for estabe
lecido para o terceiro trimestre do ano anterior
em Bortaria do Ministro Chefe da Secretaria de
Planejamento da Presidência da República, com vi-
gência para o primeiro trimestre do exercício no
O "salário Mínimo", utilizado como indicativo” de -
cálculo" dé tributos e penalidades pecuniária na le
qual vigora“a Unidade Fiscal Corrgida.
ARTIGO 2º:- Esta lei entrarãem vigor na data de sua publieaçã
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Saé João da Boa Vista,aos
quatro dias do mes de dezembro do ano de mil o
centos e setenta e cine 12.75).
— Dr. RUDNE
Pres. da Câmara Municipal
LEI Nº 120, DE Ok DE DEZEMBRO DE 1
Dispoe de Pas o novo perimetro urbano.
Amuladãs pala +6
* O Prefeito Municipal de Sad João da Boa Vista,
Estado de São Paulo, etc., usando de suas atribuiçoés legais.
FAÇO SABER QUE, conforme o disposto no Artigo 56
3º do Decreto Lei Complementar nº 9 de 31 de dezembro de 1.9
promulgo a seguinte. ..
ARTIGO 1º:- “pica, por efeito da presente Lei, determi -
nada a zona urbana, na seguinte delimitação:
a) Os limítes urbanos têm inicio no cruzamento da es+
trada estadual com a rua 1h de Julho, lado direito rumo a Aj-
dradas, em frente ao edificio do D.B,R.; segue pela rua Hen-
rique Cabral de Vascocellos e seu prolongamento, inclusive tod
o Jardim São Nicolau, do lado direito da mesma rua ate'alcançdr
o local denominado tBompar, incluindo toda a Vila Tenente Vas-
econcellos; tomando a esquerda segue pela cerca existente e divi
sória entre os , sucessores de Francisco Tedesco e a pedreira «
existente, .ate “a cabeceira do corrego do Bananal; deste ponto,
virando-se à esquerda, segue ate “encontrar a referida cabeceiri
e ,pelo mesmo corrego ate frontear a cerca divisória existente
entre as terras de Paschoal Gregório e as da Ernsto Bassi, ambo
pela cerca acima com os mesmo confrontentes ate “encontrar, no a
to, cerca divisória de benedito Dias e Outros; segue à esguerda
pela cerca, incluindo no interior do perimetro urbano o campo
de futebol municipal de Vila Brasil e pela periferia da Vila Ja,
dim Paulista Atéencontrar o córrego que separa a Vila Brasil
dos terrenos da Exposição de Animais ; segue por este corrego
acima até Frontear a cerca divisória da Propriedade dos sucesso
res Durval Nogueira; segue por esta cerca acima atéo espigão;

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