| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1975 |
| Date | 1975-12-04 |
| Ementa | INSTITUI A UNIDADE FISCAL (UF) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1677 |
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Ne 011 2h, Hospital de Combate ao Câncer. ccccseceCReb 2.000,00 25. Sanatório Luiz Sayão - Araras. c cce co sCReb 5.000; 00 26. Sanatório Américo Bairral -Itavira....CR.$ 10.000,00 27. Sanatório Bezerra de Menezes - Pinhal.CR, 5.000, 100 28. Aero Clube Sanjoanense... ..cocc cerco o o CR$ 2h 000,00 29. Escola de Corte e Costura do SESI.... «CR. 1.000,00 30. Escola de Iniciação Profissional......«CR 31. Bolsa Rotary. .ccccoco coco re caro reco es URe 32. Casa da Criança..cececarco sor ones, 00 00CRa 33. Asilo São Vicente de Faulo..... cc cce. «CRF 34. Grupo de Fraternidade Irmão Joseph. «e «CRe 35. Consórcio Intermunicipal de Brom.Soc..CR. 36. Albergue Noturno.. ec. ... 3g* Lar Santo Antonio... ..cccceccrco corro va CRS . Fundo Presbiteriano de Amparo Social,.CR 39. Instituto dioces-na de Ação Rural, «e, CR. « Paroqguia São João Batista- Manut .RElógio Público. ecescrrcercrorce oro raro coeso CRe 41, Associação Súplica do Perpétuo SocorroCR., 42, Sociedade Auxilidadora Fam. da Igreja- Presbiteriana.......ccccororo cor cos co sCRe 3. Loja Moçanica Presidente Roosevelt....CR. Wl. Loja Kaçonica Templários da Justiça. . «CR. 45, Associação dos Servidores hunicipal.. .CRe 46, Conselho Particular de Soc. São V.Paulo8, +. EMERALD LEA tato dossSsaSaaa pra 9) . o, Õ o o O 14.000, 400 8.000,00 300,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 25.000,00 16.000,00 500,00 3.000,00 147. Dispensário dos Fobres.......cocco rec oCR 48. Lions Clube Centro.......cccccsere sra sl fas 49. Lions Clube Norte...cccccccore ca ,0 00 CR 3.000,00 50, União Municipal Espírita/Sopa dos Pobres 8 2.500,00 51. Legião Branca "Vestré Jesuste seres 00 e sCReb 4.000,00 52. Irmandade Espírita “Paj- Benedito de Arua B Q É o [e S ' o Fo) 53. Cartório Elei toralece cesar ra ora a CROS 10.000,00 5h. Associação de Pais e Amigos Excepcionais 8 60.000,00 55. Banda Marcial de São João da Boa VistaCR.$ 20.000,00 56. Associação Regional Interestadual de TV e Comunicações, ccrecercecreres 0000000. CR.$ 20.000,00 24º Rede Tupi de TV - Cânal bicccccerr oo SCORES Bh. 000, 100 58. Externato Santo Agostinho...cc.c 00. « «CRP 104 000,00 TOTA Dereeerenenenerenocananeranao area OR BOLIABOO 00 ARTIGO 28: Esta lei entrará em vigor na data de 1º “e janeiro de d.976, revogadas as dsposições em contrário,- Prefeitura Municipal de São João à Boa Vista, aos- quatro dias do mês ie drzembro de mil novecentos e setenta e cinco (04/12/1.975) .> RUDNEY FRACARO = PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL = COCO soe On o o a oo as Ooo Son as oco eres re eco sos a 0 0 06 Cocos ea as oro Ora aa sos esa O es or eta tr a tn 0O o OO CA co tosa Cs ceras ace ro OO sa rara sor a o a O OA nO oe e cs none rasa pe a MevA LEI Nº 119, DE Oh DE DEZEMBRO DE A. | 3a /43. "Institui a Unidade Fiscal (UF) e dá outras ' Providências"! mo : O Prefeito Hunt cipal de São Jcãoda Boa Vista Estado sã Ju qubja » de São raulo, etc., usando de suas atribuições le-- gaise- FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou- | e eu prorulgo a seguinte. | LEI cc i CML ARTIGO 18:- gislação tritutária do Kunicípio, será substítuida pela UÚnidaga Fiscal (UF). 81º: Para ,Os fins previstos nestes artigo, Unidade Fiscal e“a representação em cruzeiros, de um dete uinado. valor. -522:- Fica fixado em 84 532, so (quinhentos e trint - e dois cruzeiros e oitenta "centavos). o valor da Unidade Fiscal. 83º. - O valor da Unidade Fiscal sera “obrigatofiame te corrigido no mês de dezembro de cada ano a par tir de 1. 975, para vigorar no exercicio seguinte, por Decreto do Prefeito. 8h0: - Utilizar-se-a como indice para correção: de que trata o parágrafo terceiro, o que for estabe lecido para o terceiro trimestre do ano anterior em Bortaria do Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com vi- gência para o primeiro trimestre do exercício no O "salário Mínimo", utilizado como indicativo” de - cálculo" dé tributos e penalidades pecuniária na le qual vigora“a Unidade Fiscal Corrgida. ARTIGO 2º:- Esta lei entrarãem vigor na data de sua publieaçã revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Saé João da Boa Vista,aos quatro dias do mes de dezembro do ano de mil o centos e setenta e cine 12.75). — Dr. RUDNE Pres. da Câmara Municipal LEI Nº 120, DE Ok DE DEZEMBRO DE 1 Dispoe de Pas o novo perimetro urbano. Amuladãs pala +6 * O Prefeito Municipal de Sad João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc., usando de suas atribuiçoés legais. FAÇO SABER QUE, conforme o disposto no Artigo 56 3º do Decreto Lei Complementar nº 9 de 31 de dezembro de 1.9 promulgo a seguinte. .. ARTIGO 1º:- “pica, por efeito da presente Lei, determi - nada a zona urbana, na seguinte delimitação: a) Os limítes urbanos têm inicio no cruzamento da es+ trada estadual com a rua 1h de Julho, lado direito rumo a Aj- dradas, em frente ao edificio do D.B,R.; segue pela rua Hen- rique Cabral de Vascocellos e seu prolongamento, inclusive tod o Jardim São Nicolau, do lado direito da mesma rua ate'alcançdr o local denominado tBompar, incluindo toda a Vila Tenente Vas- econcellos; tomando a esquerda segue pela cerca existente e divi sória entre os , sucessores de Francisco Tedesco e a pedreira « existente, .ate “a cabeceira do corrego do Bananal; deste ponto, virando-se à esquerda, segue ate “encontrar a referida cabeceiri e ,pelo mesmo corrego ate frontear a cerca divisória existente entre as terras de Paschoal Gregório e as da Ernsto Bassi, ambo pela cerca acima com os mesmo confrontentes ate “encontrar, no a to, cerca divisória de benedito Dias e Outros; segue à esguerda pela cerca, incluindo no interior do perimetro urbano o campo de futebol municipal de Vila Brasil e pela periferia da Vila Ja, dim Paulista Atéencontrar o córrego que separa a Vila Brasil dos terrenos da Exposição de Animais ; segue por este corrego acima até Frontear a cerca divisória da Propriedade dos sucesso res Durval Nogueira; segue por esta cerca acima atéo espigão;