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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 72/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 1974
Date 1974-06-06
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
native_id1681

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

SERVIÇOS UREANOS
46.2 - 3120.96 - Material de Consumo..........«Cr$-20:000,00 -
46.3.- 3130.96 - Serviços de Terceiros........««Cr$-30,000,00
Total...cccerrc cre ee 0000000 + CLE200,000,00
Artigo 22:- O vajor do crédito autorizado pelo
brtigo 1º, será coberto com a anulação parcial das seguintes do-
kações orçamentárias: .
ocal Geral Especificação Vajor
VIAÇÃO , TRANSPORTES e Comunicápõês
24.3 3130.42 Serviços de Terceiros....c..cc««Cr$- 5.000,00
24,5 -h110.42 Obras Públicas....ccc ecc 00000. «CrÊ- 37.000,00
BEM ESTAR SOCIAL
«37.1 3150.81 Despesas de Exercícios AnterioregCr-158 000,00
Total..cecccrrrrero soros 0000400 «CLE-200.000,00
ARTIGO 39;- ista Lei entrará em vigor na data
e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente da Câmara Municipal
DE 1.974=
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
ções legais, DECRETA a seguinte:
LEI. cc
ARTIGO 19;- Fica o Executivo Municipal auto-
rizado a abrir um crédito adicional especial de Cr$-15.000,00 -
(Quinze mil cruzeiros), para aquisição de 1 (uma) máquina auten-
ticadora para a Tesouraria, cuja detação é a seguinte:
Código:
Geral Especificação Vajyor
bs ma ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
30.11 - Equipagentos e Instalações. ....«Cr$-15.000,00
ARTIGO 2º:- O valor de presente crédito será
oterto com os recursos provenientes da anulação parcial da se-
uinte dotação do orçamento vigente:
ocal
Geral Especificação Valor
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
24.5 - ell0,42- Obras Públicas... cico cce. 00. + «CL$-15.000,00
Sr BASTIÃO DE ANDRADE GODOH
Nº 040
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em gigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em: contrário.
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY
-Presidente da Câmara Mundeipaj-
-Let-tot-g-gososcsosososogognsoscenaosmso
amimi-s =. a-icici-s amimi-
=LEI Nº 73,DE 06 DE JUNHO DE UNHO DE 1.5 p=
"Reverte para o patrimônio da Prefeitura bem
de uso público!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es,
tado de São Paulo, usando de suas atribúições -
legais, DECRETA a seguintes
LEI...
ARTIGO 18:- Passa a incorporar-se ao patrimônio
da Prefeitura Municipal uma área de 529,00m2 (Quinhentos e vinte
e nove metros quadrados), atualnente de domínio público, represe
tada:por um quarteirão de 46,00 m (quarenta e seis metros) de c
primento por 11,50 m (onse metros e cinquenta centimetros) de -
largura, da rua Amazonas, compreendido entire a Rua São Paulo e a
Av. Marginal à Rodovia São João - Aguas da Prata, no Jardim Reecr
io.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em visor na d,çê d
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
=. ATE Taim Tica mamgoaoioamio-i-icic-icimimimio-ici-i-i-i-i-i-s
=LEI Nº 74, DE 08 DE AGOSTO DE 1.974=
"Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCXO DA BOA VISTA, Es
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DECRETA a seguinte:
LEI.
ARIIGO 1º:- Fica oE xecutivo autorizado a beir
um crédito adicional especial, até a importância de Cr$.1.000,00
(Hum mil cruzeiros), para subvencionar o Comercial Futebol Club,
de nossa cidade.
ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo Artigo an
terior será coterto com os recursos provenientes da anulação da
seguinte verba,digo, dotação do orçamento vigente, na mesma impo,
cM. 12

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