| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1974 |
| Date | 1974-06-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
| native_id | 1681 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
SERVIÇOS UREANOS 46.2 - 3120.96 - Material de Consumo..........«Cr$-20:000,00 - 46.3.- 3130.96 - Serviços de Terceiros........««Cr$-30,000,00 Total...cccerrc cre ee 0000000 + CLE200,000,00 Artigo 22:- O vajor do crédito autorizado pelo brtigo 1º, será coberto com a anulação parcial das seguintes do- kações orçamentárias: . ocal Geral Especificação Vajor VIAÇÃO , TRANSPORTES e Comunicápõês 24.3 3130.42 Serviços de Terceiros....c..cc««Cr$- 5.000,00 24,5 -h110.42 Obras Públicas....ccc ecc 00000. «CrÊ- 37.000,00 BEM ESTAR SOCIAL «37.1 3150.81 Despesas de Exercícios AnterioregCr-158 000,00 Total..cecccrrrrero soros 0000400 «CLE-200.000,00 ARTIGO 39;- ista Lei entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Presidente da Câmara Municipal DE 1.974= "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial", A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribui- ções legais, DECRETA a seguinte: LEI. cc ARTIGO 19;- Fica o Executivo Municipal auto- rizado a abrir um crédito adicional especial de Cr$-15.000,00 - (Quinze mil cruzeiros), para aquisição de 1 (uma) máquina auten- ticadora para a Tesouraria, cuja detação é a seguinte: Código: Geral Especificação Vajyor bs ma ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 30.11 - Equipagentos e Instalações. ....«Cr$-15.000,00 ARTIGO 2º:- O valor de presente crédito será oterto com os recursos provenientes da anulação parcial da se- uinte dotação do orçamento vigente: ocal Geral Especificação Valor VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 24.5 - ell0,42- Obras Públicas... cico cce. 00. + «CL$-15.000,00 Sr BASTIÃO DE ANDRADE GODOH Nº 040 ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em gigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em: contrário. SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY -Presidente da Câmara Mundeipaj- -Let-tot-g-gososcsosososogognsoscenaosmso amimi-s =. a-icici-s amimi- =LEI Nº 73,DE 06 DE JUNHO DE UNHO DE 1.5 p= "Reverte para o patrimônio da Prefeitura bem de uso público! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es, tado de São Paulo, usando de suas atribúições - legais, DECRETA a seguintes LEI... ARTIGO 18:- Passa a incorporar-se ao patrimônio da Prefeitura Municipal uma área de 529,00m2 (Quinhentos e vinte e nove metros quadrados), atualnente de domínio público, represe tada:por um quarteirão de 46,00 m (quarenta e seis metros) de c primento por 11,50 m (onse metros e cinquenta centimetros) de - largura, da rua Amazonas, compreendido entire a Rua São Paulo e a Av. Marginal à Rodovia São João - Aguas da Prata, no Jardim Reecr io. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em visor na d,çê d sua publicação, revogadas as disposições em contrário. =. ATE Taim Tica mamgoaoioamio-i-icic-icimimimio-ici-i-i-i-i-i-s =LEI Nº 74, DE 08 DE AGOSTO DE 1.974= "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCXO DA BOA VISTA, Es tado de São Paulo, usando de suas atribuições - legais, DECRETA a seguinte: LEI. ARIIGO 1º:- Fica oE xecutivo autorizado a beir um crédito adicional especial, até a importância de Cr$.1.000,00 (Hum mil cruzeiros), para subvencionar o Comercial Futebol Club, de nossa cidade. ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo Artigo an terior será coterto com os recursos provenientes da anulação da seguinte verba,digo, dotação do orçamento vigente, na mesma impo, cM. 12