| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 1975 |
| Date | 1975-12-09 |
| Ementa | ARTIGO 1º:- O 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 119,DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.975,PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO . 2º-FICA FIXADO EM CR$376,80 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS),O VALOR DA UNIDADE FISCAL. |
| native_id | 1687 |
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Xe 013 O Prefeit o Municipa l de São Joã o d a Boa Vista , Estado de São - Paulo , etc. , usando de suas atribuiçõe s legais, FAÇO SABER - - que a Câmara Municipa l decretou e eu promulgo a seguinte:- LEI,. , ARTIGO 12: - Fic a o Executiv o Municipa l autorizado a abrir um - cre'dito adiciona l de^CR.f 12.000,00 (doze mi l cru - zeiros) , suplmentar à s seguinte s dotações orçamentárias: Código Loca l Gera l Especificaçã o Valo r ADMIHlSTRAÇÃO FINANCEIRA 1.15.3 - 3i3O.ll - Serviço s de Terceiros..CR$ 2.000,00 DEFESA E SEGURANÇA 2.19.2 - 3210.21 - Subvenções Sociais - Tir o de guerra 02/^+ .©10.000.00 TOTAL .CR. $ 12iO00,00 ARTIGO 23; - 0 credit o autorizadojpel o artig o anterio r será - coberto com a anulação parcia l das seguinte s dotaçõe s do orçamento vigente : Código Loca l Gera l Especificaçã o Valo r Governo e Administração Gera l 0.02.1 - 3111.62 - Pessoa l Civi l CR. $ 10.000,00 Serviço s Urbanos 9.^3.3 - 3130.91 - Serviço s de Terceiro s CR.& 2.000.00 T 0 T A 1 CR.$12.000,00 ARTIGO ^fit- Est a le i entrar á em vigo r na data de sua publica - ção , revogadas a s disposiçõe s em contrário . Prefeitur a Municipa l de Sao Joã o da Boa Vista , acs nove dia s do mis de dezembro do ano d mi l nove - centos e setent a e cinc o (09.12.^^75) •- RUDNEl FRACAR0 = PRESIDENTE DA CÂMíARA MUNICIPAL: LBI NB 123. DEJ)9 DE DEZE BRO DE 1975 0 Prefeit o Municipa l de Sao João da Boa Vista , Estado de - São Paulo , etc , usando de suas atribu i ões legais, FAÇO SABER - que a Câmara Municipa l decretou e eu promulgo a seguinte.., . i .1, »• • ARTIGO lfi; - 0 §• 22 do artig o 12 da le i n2 119 , de Oh de dezembro de 1975» passa a vigora r com a seguint e redaça<j> §22. - Fic a fixad o em CR.$ 376,80 (trezento s e se - tenta, e seis cruzeiro s e oitent a centavos) , o va— lo r da unidade fiscal . A i 1 1 " Est a le i entrar á em vigo r na dat a de sua publica— ç^o , revogadas as disposiçõe s em contrário . Prefeitur a Municipa l de Sao Joã o a Boa Vista , aos nove dia s do mês de dezembro â o d^ mi l novecentos e setenta e cinc o (09*12.1. C M, 12 RUDNEY FR AC ARO PRESIDENTE Zk CÂMARA MUNICIPAL