norma nº 602/1988

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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando das atribuições legais e regimen
tais, DECRETA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :— A partir de 01/06/88, o , Artigo 1º da Lei nº 554, de 08/03/88,
passa a vigorar com a seguinte redação:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SALÁRIO
22 Escritutário Cz$ 17.800,00
07 Inspetor de Alunos Cz$ 16.500,00
11 Servente Cz$ 16.500,00
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrÁRIO, em especial a Lei nº 567, de 30/03/88.
Eu
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 602, DE 31 DE MATO DE 1.988.
"Dispõe sobre concessão de Subvenção
Social à Socidade de Estudos Espíri-
tas João Batista, de São João da Boa
Vista, e abre Crédito Adicbnal corres
pondente".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.P., usando de suas atribuições legais e regi-
mentais, DECRETA a seguinte ...
LEI:
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I- Conceder no presente exercício sob forma de Subvenção Sesi
a importância de Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados), à Socidade de Estudos
Espibftils João Batista, de São João da Boa Vista.
II - Abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade
da Prefeitura Municipal um Crédito adicional na importância de Cz$ 6.000,00
(seis mil cruzados) visando a reforçar a dotação orçamentária conforme espe-
cificações técnicas abaixo:-
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3230 Transferências à Instituições Privadas
3231 Subvenções sociais
Ol - Sociedade de Estuados Espíritas
São João Batista ..cecccecrererercereees 0000000040 .CZ$ 6.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMática
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.07 Subvenções Sociais ..cceserereccccr raro e rr 00000404. CZÊ 6.000,00
ARTIGO 2º :- OQ Crédito autorizado no ítem II do Artigo precedente, será co-
berto com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação or
cementária:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSUSTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Depsesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equip. e Material Permenente ....... 00.00. «CZ$ 6.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMática
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814870 Assistência Comunitária
15814871.01 Aquisição de Quip. e Mat. Permanente.......Cz$ 6.000,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Na A
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE