| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 1988 |
| Date | 1988-03-31 |
| Ementa | "ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ART. 2º DA LEI N° 568, DE 30 DE MARÇO DE 1.988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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3Vs 44 LEI N2 603, DE 31 DE MAIO DE 1.988 4 JUUUAO'» ÍÒSIÜÒ "Altera os valores constantes do 1 Art. 2 2 da Leí n2 568, de 30 de mar ço de 1.988, e dá outras providencias" . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado S.Paulo, usandode suas atribuições legais e regimen tais, DECRETA a seguinte ... LEI: ARTIGO l2 :- Ficam alterados os valores constantes do Artigo 2 2 da Lei n2 1 568, de 30 de março de 1.988, que passam a vigorar da seguinte forma:- "ARTIGO 2 2 :- (01) Um Diretor Geral - Classe 1 Cz$ 77.000,00 (01) Um Chefe de Secretaria - Classe 5 Cz$ 51.800,00 (01) Um Assessor Legislativo - Classe 7 Cz$ 39.000,00 (02) Dois Assistentes Legisltivos - Classe 8 Cz$ 32.800,00 (01) Um Técnico de Som e Gravação - Classe 8 Cz$ 32.800,00 (01) Um Contador - Classe 4 Cz$ 56.500,00 ARTIGO 2 2 :- A evolução funcional se processará de acordo com as normas da Lei Municipal de n2 429, e a de n2 431 e o Estatuto dos Servidores Municipais , Lei Municipal n2 175/66. ARTIGO 3a :- Os aumentos referentes ao anuênio e quinquénio serão no mesmo percentual do concedido pela Prefeitura Municipal. ARTIGO 4 2 :- Esta Lei entrará em vigor a partir de Ia de junho de 1.988, re vogadas as disposições em contrário. FERNANDO JORGE NAGIB PRESIDENTE LEI N2 604, DE 31 DE MAIO DE 1.988. "Declara de Utilidade Pública o imó vel que especifica". c. M. C. 1 !