norma nº 80/1974

LE I .. . 
ARTIGO lfi: - Fic a declarada d e Utilidad e Públi -
ca a Instituiçã o Diocesana de AçãoRura i "IDAR" com sede nest a -
cidade . 
ARTIGO 22;-ESTA LEI entrar á em $igo r na data -
de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em contrário . 
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY 
-President e d a Câmara Municipal-
=LEI NC 80 , DE 30 DE SETEMBRO D 197^= 
"Declar a de Utilidad e Pública , o Clube Re -
creativ o Lui z
 Gama". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA, 
Estado de Sã 0
 Paulo , usando de suas atribui -
çõe s legais , DECRET A a seguinte : 
LE I . . . 
ARTIGO IS;-Fic a concedido o Títul o de U TI L I DA 
DE PÚBLICA, ao CLub Recreativ o "Lui z Gama ", pelo s excelente s der 
viço s que vem prestando nos setore s recreativ o e social . 
ARTIGO 23; - A Prefeitur a Municipa l fornecer á 
à entádads constante do artig o anterio r dest a Lei , uma cópi a -
dest e ato . 
ARTIGO ^g; - Est a Le i entrar á em vigo r nadata 
de sua publicação , revogada s as disposiçõe s em contrário . 
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY 
-President e da Câmara Municipal-
=LEI Nfi 81 , DE 03 DE OUTUBRO DE i .97^= 
-\XÜ_&_ "Dispõe sobre o Serviço s de Automóveis 
£*A \ S'~ê>.
 d e
 Alugue l (taxi ) no Município'J 
XctâAtda. â,tT~0i*m A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, 
*.o&3s»<ji*-lã* Sú. |o6/*5 Estado de São Paulo , usando de suas atribui -
ções legais , DECRET A a seguinte : 
LE I . . . 
ARTIGO 12; - Nenhum veícul o de alugue l poderá 
estaciona r em pontos de tax i sem estar o seu proprietári o de pos